CCJ nega recurso e cassação de André Vargas vai para o plenário da Câmara

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Após seis adiamentos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados negou nesta tarde (11/11) recurso contra a cassação do deputado paranaense André Vargas (sem partido). Aprovado em agosto pelo Conselho de Ética, o relatório que pede a perda de mandato segue para o plenário. Cabe agora ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a decisão de quando colocar o processo em votação.

Vargas é acusado de favorecimento do doleiro Alberto Youssef em negócios com o governo federal. Youssef é pivô de um esquema bilionário de lavagem de dinheiro investigado pela operação Lava Jato, da Polícia Federal e está preso desde março em Curitiba. O deputado teria intermediado negócios do laboratório Labogen, ligado ao doleiro, com o Ministério da Saúde.

O pedido feito pela defesa de Vargas, que não compareceu à sessão, sugeria que o relatório favorável à cassação fosse devolvido ao Conselho de Ética. “Houve um julgamento sem a oitiva do acusado. Também houve renúncia de parlamentar [membro do conselho] no curso da sessão de julgamento”, declarou o advogado do parlamentar, Michel Saliba. Ele também sinalizou que pode recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal. “É a tendência”, concluiu”.

A votação no conselho, em agosto, ocorreu com quórum mínimo de 11 deputados. Para atingir esse número, no entanto, foram realizadas duas alterações de última hora no quadro de membros. Rubens Bueno (PPS-PR) foi indicado pelo PSD para ocupar uma vaga de suplente que ainda não havia sido preenchida pelo partido. O deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS) renunciou a uma cadeira em favor de Pastor Eurico (PSB-RJ).

Ao final, o relatório pela perda de mandato foi aprovado por 11 a 0. Autor de voto em separado a favor do recurso de Vargas, o deputado José Mentor (PT-SP) disse que as mudanças foram uma “manobra de quinta categoria”. “Daqui a pouco qualquer falcatrua do Conselho de Ética tira o mandato popular de qualquer deputado, de qualquer partido”, declarou.

O relator do recurso na CCJ, Sérgio Zveiter, foi em direção contrária. “Não se pode falar aqui em cerceamento de defesa”, disse Zveiter. Outro membro da comissão, Beto Albuquerque (PSB-RS), defendeu que a CCJ não deveria colocar em julgamento o Conselho de Ética, ao invés do processo contra André Vargas em si.