Entenda as mudanças no FGTS que serão votadas hoje pela Câmara

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Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vota hoje um projeto que muda a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A discussão vai atingir milhões de trabalhadores com carteira assinada, que todo mês veem 8% dos seus salários serem destinados ao fundo. No ano passado, o FGTS recolheu R$ 105 bilhões.

Como é o reajuste hoje
Atualmente é de 3% ao ano mais Taxa Referencial, a TR. Ao longo da última década, essa correção ficou abaixo da inflação em quase todos os anos. Ou seja, o dinheiro do trabalhador é corroído para ajudar o governo a financiar projetos, especialmente na área de habitação, como o Minha Casa, Minha Vida. Entre 1998 e 2013, a perda real foi de 19,5%.

Reajuste pela poupança
O projeto na pauta do plenário da Câmara é apadrinhado pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ. A correção seria feita com base no rendimento anual da poupança: 6,17% ou o equivalente a 70% da taxa Selic mais TR ao ano (o que for melhor para o cotista).

Mudança só vale para 2016
A mudança será válida apenas para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016 (o novo índice não vai atingir depósitos antigos). Também não há garantia que a mudança acabe com a rotina de perda real. De janeiro a agosto de 2015, a inflação ficou em 6,83%.

Posição do governo
O governo é contra. O fundo não faz parte do caixa federal, mas é uma válvula de escape para investimentos em habitação e saneamento que ajudariam a combater a crise. As contas do governo são que, ao aumentar a correção, sobrariam menos recursos para tentar estimular a atividade econômica.

Decisão final
O projeto é considerado é um dos itens da pauta-bomba montada por Eduardo Cunha para prejudicar o governo nos esforços pela retomada da economia. Se passar hoje pela Câmara, segue para o Senado, onde o governo deve ter mais controle da votação, graças à recente reaproximação com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se for aprovado pelas duas Casas, o texto vai a sanção presidencial e pode ser vetado por Dilma Rousseff.

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