Ficha Limpa vence 1º round no STF. Mas o resultado ainda é imprevisível

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O começo do julgamento da constitucionalidade da Ficha Limpa começou bem para os que defendem a validade da lei para as próximas eleições. O relator, Luiz Fux, interpretou que a legislação não fere os princípios da presunção de inocência e da retroatividade dos crimes.

Fez apenas duas ressalvas: considerou “excessivo” o período de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento de pena e a inelegibilidade para os políticos que renunciaram apenas após a representação contra eles em conselhos de ética. Ele propôs que a inelegibilidade só se aplique em casos de processos instalados.

Os problemas são perfumaria perto da guerra que divide o tribunal. Por enquanto, nada indica que estamos livres de um novo empate em cinco a cinco – aliás, hoje aconteceu esse mesmo resultado no julgamento de um recurso de Jader Barbalho, a única vítima da Ficha Limpa nas eleições de 2010.

Como o julgamento foi suspenso por um pedido de vista de Joaquim Barbosa e ninguém mais votou além de Fux, tudo leva a crer que a bomba vai cair na mão da nova ministra, Rosa Weber. Recém-indicada pela presidente Dilma Rousseff, ela precisa passar por uma sabatina no Senado para tomar posse, o que só deve acontecer em fevereiro do ano que vem.

Até lá, o dilema – e o racha entre ministros – persiste.

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