A pergunta-chave que gira em torno da polêmica sobre impeachment, seja em Brasília ou nos estados, é: quem assume o no lugar do presidente/governador afastado?
A Constituição é clara ao apontar que é o vice.
Também é indiferente se o impedimento ocorre na primeira ou na segunda metade do mandato. Fernando Collor, por exemplo, foi afastado antes da primeira metade do mandato presidencial e quem assumiu foi Itamar Franco.
A situação muda de figura, porém, se o vice também for alvo de um processo de impeachment. Nesse caso, se o titular e o vice forem afastados na primeira metade do mandato, é convocada uma nova eleição.
Se o afastamento dos dois ocorrer na segunda metade do mandato, o novo mandatário é escolhido pelo Poder Legislativo.
“Há muita confusão sobre o impeachment porque, em matéria de legislação eleitoral, normalmente a cassação envolve a chapa e não apenas o mandatário”, explica o advogado e professor de Direito Eleitoral Guilherme Gonçalves.
***
Leia mais sobre o assunto em:
Dez questões sobre o impeachment que você precisa saber para não dar vexame nas manifestações
Lei sobre impeachment também vale para governadores e secretários
-
Afastar garantias individuais em decisões sigilosas é próprio de regimes autoritários
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Brasil e Argentina: como andam as relações entre os dois países?
Ampliação de energia é o maior atrativo da privatização da Emae, avalia governo Tarcísio
Ex-desembargador afirma que Brasil pode “se transformar num narcoestado”
Contra “sentença” de precariedade, estados do Sul buscam protagonismo em negociação sobre ferrovia