Sete tipos de crime podem levar a impeachment. Veja qual deles atormenta Dilma

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O dia seguinte ao panelaço de domingo contra a presidente Dilma Rousseff foi marcado por um festival de declarações sobre impeachment. Dilma disse que “terceiro turno” não é motivo para ser afastada do cargo. FHC declarou que impeachment “não adianta nada”. Beto Richa, cuja gestão está sob artilharia pesada no Paraná, palpitou no sentido contrário e disse que o processo “é possível”.

Para ser alvo de impeachment, no entanto, Dilma precisa ser enquadrada em algum dos crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/50, que regula o processo de julgamento de autoridades. A presidente pode ser afastada caso seja denunciada e julgada pelo Congresso por ter atentado contra:

1 – A existência da União;
2 – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da federação;
3 – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
4 – A segurança interna do país;
5 – A probidade da administração;
6 – A lei orçamentária;
7 – O cumprimento das leis e das decisões judiciais.

No momento, uma delas é mais espinhosa para Dilma – a quinta. Exemplo: uma denúncia sobre o envolvimento de Dilma no escândalo da Petrobras pode ser enquadrada nesse item. A possibilidade existe, ainda mais porque se trata de um julgamento político. Muito menos técnico e muito mais suscetível à pressão da opinião pública.

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