É incrível que ainda tenha político que se elege prometendo lutar pelos pobres e, justamente na hora em que pode resolver um problema grave, que só atinge quem é pobre, vota contra. Quem acompanhou a sessão de votação no Senado do novo marco legal de saneamento básico na semana passada viu 13 senadores exatamente nessa situação.
Não foram um nem dois, foram treze senadores! 13 votaram contra o projeto de lei que promete levar água tratada e rede de esgoto para praticamente todo o Brasil em pouco mais de 10 anos, até 2033.
O projeto faz parte da agenda de retomada econômica após a pandemia, porque vai atrair investimentos para os estados, gerar obras e empregos em boa parte das 5.570 cidades brasileiras. Mas isso era só mais um detalhe pelo qual merecia aprovação.
O novo marco legal de saneamento básico (PL 4.162/2019), que já vinha sendo discutido bem antes de o coronavírus invadir nossas vidas e roubar as manchetes, vai mudar (para muito melhor) a vida dos brasileiros mais humildes, aqueles que até hoje não têm acesso a água tratada e rede de esgoto. E isso, apenas isso, era motivo suficiente para atrair unanimidade de votos, não?
Pois 13 senadores acham que não, votaram contra o projeto. É importante sabermos quem são eles e de onde são para alertar todo mundo que a gente conhece nesses estados, afinal é a população desses estados que elege políticos assim, queridinhos no discurso de campanha e insensíveis depois de eleitos, preocupados apenas com o próprio umbigo e suas correntes de pensamento.
Ideologia não trata esgoto
Prometo que até o fim do texto trago a lista da vergonha. Antes preciso passar algumas informações. Para não dizerem que não falei por que esses 13 senadores foram contra o projeto, lá vai: a questão é ideológica. Eles acham que saneamento básico só o Estado pode fornecer e recusam-se a rever posições mesmo diante do óbvio.
Está mais do que evidente que o poder público sozinho não consegue levar água tratada e recolher o esgoto das periferias dos grandes centros urbanos e das áreas rurais mais distantes. Razões são várias. Alegam falta de dinheiro para investir em obras de grande porte, dizem que há outras prioridades, até desculpa para a dificuldade que essas populações carentes terão para pagar a conta de água a gente ouve. Como se inadimplência fosse crime de véspera!
Fato é que até hoje as empresas estatais só conseguiram fazer obras e garantir esgoto tratado para mais ou menos metade da população. E segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) 17% dos brasileiros ainda não têm acesso ao serviço de água encanada.
Como mencionei a razão ideológica por trás do "não" ao projeto, imagino que já tenha lhe ocorrido de que partidos são esses nobres parlamentares. Sim, aquele partido votou, em massa, contra o saneamento básico. Mas teve representantes de vários outros no grupinho. O importante é você saber desde já que todos os 13 colocaram a própria ideologia acima dos interesses da população.
Por se dizerem contra o capitalismo, as empresas privadas, a burguesia e sei lá mais o quê, esses senadores não aceitam de jeito nenhum entregar as obras e o fornecimento de serviços básicos para a iniciativa privada, nem mesmo com as exigências impostas pela lei, de que as empresas interessadas participem de concorrência (aberta também às empresas públicas). Vence quem apresentar o menor preço, prometer o melhor serviço e garantir a entrega das obras dentro do prazo.
O que é o marco legal do saneamento básico
Antes de dar a lista dos senadores contrários ao marco do saneamento quero detalhar um pouco mais o que foi aprovado pelo Senado (e que já tinha sido aprovado antes pela Câmara dos Deputados). Talvez você não tenha acompanhado essa votação e o assunto, embora desinteressante para quem não vive o drama da falta de água e do esgoto a céu aberto, é muito importante.
O novo marco de saneamento básico amplia a participação de empresas privadas no fornecimento de água e na coleta e tratamento de esgoto. Não é privatização. O projeto não diz que apenas empresas privadas podem fazer esse tipo de obra a partir de agora. Ele simplesmente amplia a possibilidade de participação da iniciativa privada.
Da forma como é hoje 94% das cidades são atendidas por empresas estatais e só 6% pelo setor privado. Com a aprovação do PL 4.162/2019 isso vai mudar e é bom para a sociedade.
A nova lei acaba com a obrigação que os municípios tinham de contratar as empresas públicas de saneamento dos governos estaduais. Agora os prefeitos precisam abrir licitação para contratação de serviços de saneamento e o processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas. É concorrência chegando e isso, a gente sabe, gera preços mais baixos e melhoria na prestação dos serviços.
E a nova lei inclui metas para prefeituras e estados levarem o serviço a praticamente todas as casas. É a chamada universalização dos serviços. Até o ano de 2033 a água enganada tem que estar em 99% das casas e 90% delas precisam ter o esgoto recolhido e tratado.
Quem está nascendo hoje em áreas com esgoto a céu aberto e sem água nas torneiras já vai chegar à adolescência em situação completamente diferente. É uma geração, no máximo, para o Brasil estar vivendo uma nova realidade. Isso não é só dignidade para o povo mais carente. É também saúde.
A lista dos 13 senadores pró-esgoto a céu aberto
Como eu disse, os senadores de esquerda, que acham que tudo tem que ficar na mão do Estado, criticaram, alegaram que a água estava sendo privatizada, fizeram aquela gritaria de sempre. Mas muitos acabaram cedendo e votando a favor, porque não havia como não se render ao óbvio: o novo marco legal do saneamento beneficia a população mais carente, vai levar água e rede de esgoto para as periferias e para regiões isoladas, coisa que o Estado prometia há décadas e nunca fez.
Mas vamos à lista dos 13 que votaram contra o marco do saneamento (em ordem alfabética por estado, mas agrupando as regiões):
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jean-Paul Prates (PT-RN)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Paulo Paim (PT-RS)
Percebeu algo aí? A primeira coisa que chama a atenção são os partidos desses senadores que votaram contra. Seis são do PT (bancada unida contra o povo pobre). Os outros sete são um de cada partido: Rede, PDT, PSB, PSD, Republicanos, Cidadania e PROS. Algumas dessas siglas são do chamado Centrão, mas tem os clássicos da esquerda aí também (Rede, PDT, PSB), aqueles que se vendem como muito preocupados com as pessoas mais pobres e humildes.
Pois as pessoas mais pobres e humildes moram em lugares onde não há rede de esgoto e nem sempre tem água tratada para beber, tomar banho ou limpar a casa e as roupas. E elas não estão nem aí para a ideologia de quem quer que seja. Querem viver com dignidade, saúde e um mínimo de conforto.
Tem uma outra informação chocante na lista: os estados desses senadores. Tirando Paulo Paim, que é do Rio Grande do Sul (PT), todos os outros são de estados no Norte e do Nordeste, justamente as regiões que mais precisam de saneamento básico. Fiz questão de buscar informações no site do IBGE para mostrar a quem esses senadores deram as costas.
76 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à rede de esgoto. Destes, adivinhem? 63% moram no Norte e no Nordeste. São mais de 46 milhões de nortistas e nordestinos até hoje vivendo em lugares com esgoto a céu aberto, como mostra a Síntese de Indicadores Sociais (SIS-IBGE/2018). E segundo o IBGE não é só população rural. Nos grandes centros urbanos do Norte e Nordeste a situação de saneamento também é pior do que áreas urbanas de outras regiões.
Eu sinceramente gostaria de saber o que os senadores dessas regiões que votaram contra o marco do saneamento básico vão dizer na próxima campanha. Atenção eleitores do Acre, Amapá, Roraima, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Bahia e também do Rio Grande do Sul. Tem senador de vocês que prefere esgoto a céu aberto do que permitir obras de saneamento, ainda que por empresas privadas.
E eu abro o olho do pessoal do Maranhão e do Rio Grande do Norte, porque dos 3 senadores desses estados 2 votaram contra o projeto. Que bom que eles perderam, porque a maioria votou a favor. O Brasil já tem um novo marco legal de saneamento básico.