Que a censura virou prática recorrente nas altas cortes do Judiciário brasileiro não há como contestar. Até os negacionistas da ditadura da toga, eternos bajuladores de ministros tiranos, deixaram de defender as incessantes ordens que obrigam plataformas de vídeos e redes sociais a apagar publicações, bloquear contas e banir usuários.
Não havia mesmo como continuar negando. A flagrante inconstitucionalidade da censura imposta pelo TSE e STF para calar pessoas que falam mais do que os ministros supremos gostariam já foi reconhecida até por uma integrante das duas cortes, a ministra Carmem Lúcia.
Dias antes do 2º turno das eleições, Carmem Lúcia chegou a proferir uma frase confessional, em que reconhecia que o que ela e colegas do TSE estavam fazendo é inconstitucional. Vergonhosamente, a ministra admitiu que a corte deveria cometer a transgressão, desde que por pouco tempo.
Não à toa o voto ficou conhecido como "é inconstiutucional, mas vale só até o 2º turno. Democracia a gente vê depois." Apenas para relembrar, isso aconteceu quando o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, passou a censurar até a imprensa.
Dias antes da célebre confissão de Camem Lúcia, Moraes havia decretado censura prévia à Jovem Pan, impedindo jornalistas e comentaristas da emissora de lembrarem dos crimes descobertos pela Lava Jato associados ao então candidato Lula.
Censura prévia foi a inovação da ditadura iluminada, padrão século XXI, algo que não acontecia nem mesmo no regime militar. Para justificar o absurdo supremo, Alexandre de Moraess saiu-se com mais uma pérola.
A proibição ao jornalismo de veicular notícias verdadeiras seria, segundo ele, para combater a "2ª geração da desordem informacional". Ou seja, publicar, divulgar ou relembrar notícias reais, mas passadas, associando ao mesmo personagem que, no presente, está em outra condição, é desordenar as informações.
Depois do crime de opinião, criaram o crime de conclusão. Por isso seria necessário censurar imprensa, jornalistas e toda e qualquer pessoa que ousasse trazer à tona algo que, mesmo sendo verdadeiro, prejudicasse o candidato apoiado pelo sistema.
Reações à censura
Passadas as eleições, não retomamos à democracia, como prometera Carmem Lúcia. Pelo contrário, houve um escalonamento da censura, com centenas de perfis bloqueados dia após dia. Além de jornalistas, empresários, procuradores de justiça, uma juíza, dez deputados federais, influenciadores digitais e centenas (ou milhares) de pessoas comuns.
Bastava escrever além do que é permitido pelos ministros do STF e TSE para as plataformas derrubarem contas com alegações genéricas de "estamos atendendo a uma demanda legal". Foi quando, finalmente, começaram a surgir as primeiras reações contrárias ao avanço da ditadura da toga nos parlamentos brasileiros.
Na Câmara dos Deputados foi protocolado pedido de abertura de uma CPI do abuso de autoridade. Houve pressão de baixo para cima também. Câmaras Muncipais começaram a aprovar moções de repúdio contra a atuação do ministro Alexandre de Moraes, a exemplo de Porto Alegre e Curitiba.
Falei disso no vídeo que publiquei na última sexta-feira (25). Nesse dia divulguei a denúncia feita no plenário da Câmara Muncipal de Curitiba pelo vereador Rodrigo Marcial (Novo), autor da moção de protesto contra Alexandre de Moraes, aprovada por maioria de votos.
Denúncia de terceirização da censura
Agora, numa entrevista em vídeo publicada junto com este artigo, o vereador Rodrigo Marcial explica como a censura passou a ser decidida por terceiros e não mais, pelos ministros do STF e TSE.
Segundo ele uma agência contratada para monitorar brasileiros nas redes sociais em setembro, em plena campanha eleitoral, emite relatórios diários, não para os ministros e sim, para um gabinete de "combate à desinformação". É quase uma Gestapo do século XXI, sustentada por dinheiro público.
E adivinhe? Conforme apuração do vereador, os funcionários deste gabinete estariam emitindo, eles próprios, as ordens de derrubada de perfis, banimento de usuários e bloqueio de contas. As plataformas prontamente atendem, como se fossem ordens judiciais, sem dar direito de defesa às pessoas punidas pela censura terceirizada.
Assista à entrevista, clicando no play da imagem que ilustra esta página. Depois deixe sua reação a este conteúdo e um comentário. Conhece alguém que foi censurado durante ou após as eleições? Sabe qual o motivo? Houve chance defesa? Como você se sente sabendo que a liberdade de expressão dos brasileiros está sendo roubada?
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