É irônico, talvez trágico, o que vivenciamos nos dias de hoje. Lutamos por uma democracia em que todos teriam voz no espaço público, mesmo grupos contramajoritários. E conseguimos. Todavia, tais grupos, depois de terem seu lugar ao sol garantido pela democracia, organizaram-se para se utilizarem das estruturas políticas e, assim, calarem e cancelarem aqueles que pensam diferente deles – e que são a maioria, aliás. O mais incrível é que, por meio do controle das mídias e dos algoritmos, eles estão conseguindo. Dentre as muitas esferas onde as maiorias estão sendo canceladas, podemos observar a religiosa.
Um princípio básico de qualquer Estado laico em qualquer lugar do planeta é a não interferência. O Estado laico nasceu nos Estados Unidos, em 1620, exatamente por isso (lembrem-se do Mayflower; nós estivemos lá). Os ingleses puritanos e católicos estavam cansados da interferência da Igreja estatal inglesa e do próprio Estado, e se refugiaram na Nova Inglaterra, onde criaram o Estado laico moderno.
Mas os tiranos da vez entenderam, assim como Karl Marx ou os vikings, que a religião é a última barreira e a mais difícil de ser vencida, já dizia Mário Ferreira dos Santos. Assim, nos últimos anos, diversas tentativas têm sido feitas para cancelar a moralidade das religiões, especialmente as cristãs, em nome de uma ideologia “woke”. Importante lembrar que o núcleo duro de qualquer religião são seus valores morais. Eles dão o tom da paleta de cores da religião em si. A partir dos valores morais é que os fiéis se relacionam com a divindade e prestam culto a ela. Como se mata uma religião? Interferindo em seus valores morais e livros sagrados. Os tiranos woke acharam esse caminho.
Os grupos contramajoritários, depois de terem seu lugar ao sol garantido pela democracia, organizaram-se para se utilizarem das estruturas políticas e, assim, calarem e cancelarem aqueles que pensam diferente deles – e que são a maioria, aliás
Assim, a interferência ilegal dos tiranos via aparelhamento estatal em questões religiosas é uma afronta ao Estado laico. Os EUA, para zelar pelo princípio da não interferência, por meio de sua Suprema Corte, estabeleceu o “teste Lemon”, no caso Lemon v. Kurtzman. Este teste consiste em três elementos principais, cada um dos quais desempenha um papel fundamental na avaliação da constitucionalidade de uma lei ou ação governamental:
1. Propósito secular: Este primeiro elemento requer que a ação do governo tenha um propósito secular legítimo, ou seja, que não tenha como objetivo primordial promover, inibir ou embaraçar qualquer religião.
2. Efeito principal: O segundo elemento avalia se o principal efeito da ação governamental é promover, embaraçar ou inibir alguma religião. Para determinar isso, analisa-se o impacto da ação sobre a liberdade religiosa dos cidadãos. Se a ação do governo favorecer uma religião ou ideologia em detrimento de outras, ou se limitar a liberdade de crença dos indivíduos, isso configura uma violação do princípio da não interferência.
3. Não fomentar excessivamente a religião: O terceiro elemento do “teste Lemon” proíbe que o governo se envolva excessivamente em questões religiosas, evitando um entrelaçamento significativo entre o Estado e as instituições religiosas. Isso significa que o governo não deve financiar diretamente atividades religiosas ou favorecer uma religião específica em detrimento de outras.
Evidentemente, o teste Lemon é direcionado à realidade norte-americana de um Estado laico tradicional, diferente do Brasil, onde existe uma laicidade colaborativa na qual Estado e religião podem andar juntos com ações colaborativas em prol do bem comum. Do teste Lemon, o que podemos aplicar ao Brasil é a ideia de não interferência, pois esta é o vetor de qualquer laicidade.
O respeito ao princípio da não interferência é crucial para preservar a laicidade do Estado e para promover a liberdade de crença e expressão religiosa para todos os cidadãos brasileiros. Se desejamos manter uma democracia verdadeira, é fundamental resistir aos tiranos woke e defender o respeito às diferenças de pensamento e crença, mesmo quando estas possam não parecer politicamente corretas. Isso implica combater os cancelamentos e assegurar a proteção dos direitos individuais e coletivos. Somente dessa maneira poderemos construir uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática.
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