Quem tem medo das igrejas nas eleições?

O Brasil se aproxima de mais um ciclo eleitoral e, como ocorre a cada eleição, uma pergunta volta a aparecer no debate público: qual é o lugar das igrejas na vida política nacional?

A pergunta é legítima. A resposta, no entanto, costuma ser pobre ou violadora de direitos humanos, como quando tentaram criar um tal “abuso do poder religioso” que nunca existiu. De um lado, há quem defenda que qualquer manifestação religiosa sobre temas públicos seja uma violação do Estado laico; de outro, também há quem deseje transformar igrejas em comitês eleitorais. Ambos erram, exatamente por não compreenderem a laicidade estatal.

É justamente nesse ponto que a conferência “Igrejas e Eleições 2026”, promovida pelo Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), ganha relevância. A conferência será realizada em 5 de agosto, às 19 horas, em formato on-line (você pode se inscrever aqui), e pretende tratar de um tema tão sensível quanto necessário: como igrejas, líderes religiosos e pessoas religiosas em geral podem se posicionar no período eleitoral, sem violar a laicidade brasileira. Essa discussão é urgente porque o Brasil ainda confunde laicidade com silenciamento religioso.

O Estado brasileiro é laico, mas não é laicista ou antirreligioso. A Constituição brasileira não expulsou a religião da vida pública. Ao contrário, protegeu a liberdade de crença, de culto, de organização religiosa, de expressão, de associação e de participação política. A laicidade brasileira não é hostil à religião; é colaborativa. Ela não estabelece uma religião oficial, não submete o Estado a uma igreja e não permite que o poder público imponha doutrinas religiosas aos cidadãos. Mas também não autoriza que o Estado trate a fé como inconveniente privado, algo que só poderia existir dentro dos templos e em silêncio.

É falso dizer que igrejas não podem falar sobre eleições. Igrejas podem, sim, tratar de temas morais, sociais, jurídicos e políticos

A religião tem dimensão pública porque a pessoa humana tem dimensão pública. Quem crê não deixa sua consciência na porta da igreja, da escola, do tribunal, do parlamento ou da urna. O cidadão religioso não se torna menos cidadão por ser religioso. Tampouco sua convicção se torna ilegítima apenas porque nasce de uma fé.

Por isso, é falso dizer que igrejas não podem falar sobre eleições. Igrejas podem, sim, tratar de temas morais, sociais, jurídicos e políticos. Podem falar sobre vida, família, liberdade, educação, pobreza, corrupção, justiça, dignidade humana, responsabilidade cívica e bem comum. Podem ensinar seus membros a votar com consciência. Podem alertar contra projetos incompatíveis com suas convicções. Podem estimular participação pública responsável. Podem formar cidadãos.

O que igrejas não podem – e não devem – é se converter em braço orgânico de candidaturas ou de partidos políticos, isto porque o púlpito não é palanque e o culto não é comício. A autoridade espiritual não pode ser degradada em moeda de barganha política. Quando a igreja troca sua voz profética por conveniência partidária, ela não fortalece sua presença pública; ela a empobrece.

O desafio, portanto, não é retirar as igrejas da vida pública. O desafio é qualificar sua presença. Esse é o ponto central. Um Estado laico maduro não teme a participação religiosa. O que ele deve impedir é a coerção, o abuso, a fraude, a compra de votos e a utilização indevida de estruturas da igreja. Por outro lado, ele não pode proibir que comunidades religiosas discutam valores públicos, nem que líderes religiosos orientem suas comunidades sobre os grandes temas morais que atravessam uma eleição, inclusive de cunho ideológico, filosófico e político.

A democracia não é feita apenas de partidos, tribunais, urnas e estatísticas. Ela também depende de comunidades intermediárias capazes de formar caráter, cultivar responsabilidade e limitar a pretensão totalizante do Estado. Famílias, igrejas, associações, escolas, entidades civis e organizações sociais compõem o tecido vivo da sociedade. Sem elas, a política se torna grande demais e a pessoa pequena demais. É nesse contexto que o reconhecimento do IBDR como entidade de utilidade pública pelo Município de Porto Alegre, por meio da Lei Municipal 14.603/2026, tem significado especial.

Não se trata apenas de uma homenagem institucional. Trata-se do reconhecimento público de que o estudo, a promoção e a defesa qualificada da liberdade religiosa, do Direito Religioso, do direito natural e da laicidade colaborativa constituem serviços prestados à sociedade brasileira. O IBDR não existe para defender privilégios confessionais, nem para impor uma religião ao Estado. Existe para sustentar, com seriedade acadêmica e jurídica, que a liberdade religiosa é um direito humano fundamental de dupla dimensão: essencial à dignidade da pessoa humana e estruturante para o próprio Estado Democrático de Direito. Existe, também, para afirmar que o Direito Religioso é área tão relevante quanto qualquer outro campo do Direito; que o direito natural está na base da própria experiência jurídica; e que a laicidade colaborativa brasileira representa uma das formas mais equilibradas de organizar a convivência entre Estado, religiões e sociedade civil.

O título de utilidade pública chega em um momento simbólico. Às vésperas de um novo debate eleitoral, ele reafirma a vocação do IBDR como um verdadeiro think tank dedicado ao Direito Religioso, à liberdade religiosa, à liberdade de crença e de consciência e à presença legítima da religião no espaço público. Um instituto que promove congressos, cursos, pareceres, publicações, debates, pesquisas e formação de lideranças não atua apenas para dentro das igrejas. Atua para o país.

Todo voto nasce de alguma ideia de justiça ou concepção de bem. Quando a motivação é ideológica, chamam de consciência crítica. Quando a motivação é religiosa, exigem silêncio

A conferência “Igrejas e Eleições 2026” expressa exatamente essa missão. Em vez de deixar o tema entregue à improvisação, ao medo ou ao oportunismo eleitoral, o IBDR propõe educação jurídica, reflexão constitucional e formação pública. Isso é serviço. Isso é cidadania. Isso é utilidade pública em sentido profundo.

O Brasil precisa superar duas tentações. A primeira é a tentação laicista, que deseja expulsar a fé do debate público. A segunda é a tentação clericalista, que deseja capturar a fé para projetos de poder. Uma idolatra a política por meio da religião. A outra idolatra o Estado contra a religião. Ambas desconhecem a melhor tradição constitucional brasileira. A laicidade colaborativa oferece um caminho mais maduro. Ela reconhece a autonomia das organizações religiosas, protege a liberdade de expressão religiosa, admite a colaboração de interesse público entre Estado e entidades confessionais, e preserva a separação institucional entre poder civil e autoridade religiosa. Não há contradição entre Estado laico e presença pública da fé. Há contradição, isto sim, entre Estado laico e hostilidade oficial à religião.

Eleições são momentos de escolha coletiva. Por isso mesmo, não podem ser tratadas como território proibido para a consciência religiosa. O eleitor cristão, judeu, muçulmano, espírita, de matriz africana ou de qualquer outra tradição vota a partir de uma visão de mundo, assim como o ateu. Ninguém vota a partir do nada. Todo voto nasce de alguma antropologia, de alguma moral, de alguma esperança, de alguma ideia de justiça, de alguma concepção de bem.

A diferença é que, quando a motivação é religiosa, muitos exigem silêncio. Quando é ideológica, chamam de consciência crítica. Essa assimetria precisa ser denunciada. O Brasil não precisa de igrejas caladas. Precisa de igrejas responsáveis. Não precisa de púlpitos partidários. Precisa de púlpitos livres. Não precisa de líderes religiosos domesticados pelo medo da opinião pública. Precisa de lideranças capazes de falar com coragem, prudência e fidelidade à sua missão.

Também não precisa de um Estado que trate a religião como ameaça ou com agentes públicos que se sentem assolapados pela simples menção a Deus. Precisa de um Estado que compreenda que comunidades religiosas são parte essencial da sociedade civil e que, quando atuam dentro da legalidade, prestam contribuição decisiva à vida democrática.

A conferência do IBDR nasce dessa convicção: eleições importam demais para serem discutidas apenas por marqueteiros, partidos e tribunais. Elas também precisam ser pensadas por juristas, teólogos, pastores, líderes comunitários e cidadãos que reconhecem que o voto é um ato moral, e não apenas um gesto burocrático.

O reconhecimento do IBDR como entidade de utilidade pública e a realização da conferência “Igrejas e Eleições 2026” pertencem ao mesmo movimento: o amadurecimento de uma sociedade que começa a compreender que liberdade religiosa não é um favor concedido às igrejas, mas uma garantia estrutural da democracia.

Em um Estado verdadeiramente laico, a religião não governa o Estado. Mas também não é governada pelo silêncio. Ela participa. Ela contribui. Ela educa. Ela adverte. Ela serve. E seus fiéis também votam.