A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que torna crime a injúria praticada por questão de gênero e de orientação sexual ou identidade de gênero. Trata-se do PLS 291/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). O texto, que chegou ao Legislativo em maio de 2015, agora deve seguir direto para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para que ele seja votado antes no plenário do Senado.
Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. E há agravantes para o crime, quando houver o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência. Com a proposta, se inclui a questão de gênero, a orientação sexual ou a identidade de gênero na lista de agravantes. Em todos os casos, a pena é de um a três anos de reclusão mais multa.
O projeto de lei original tratava exclusivamente da questão de gênero. Na CCJ, contudo, a relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), incluiu também a “orientação sexual ou identidade de gênero”.
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