Ministro Edson Fachin durante sessão do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/Arquivo STF | Foto:

A ação penal 996, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal paranaense Nelson Meurer (PP), “empacou” logo na reta final. Acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na esteira da Operação Lava Jato, o parlamentar tenta impedir o desfecho do caso, alegando necessidade de produção de novas provas periciais, envolvendo suas movimentações bancárias e seu patrimônio.

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O relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, já se preparava para abrir o prazo das alegações finais, quando a defesa do pepista requisitou as novas diligências, em agosto. O pedido foi primeiro negado por Fachin, mas Meurer entrou com um agravo regimental (tipo de recurso), até agora não analisado.

Ao se manifestar sobre o pedido da defesa do réu, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reclamou: “Quando da apresentação de sua defesa prévia, em 12 de dezembro de 2016, [Nelson Meurer] restringiu-se a requerer pedido genérico de “produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a pericial”, sem qualquer especificação de quais perícias haveriam de ser produzidas ao longo da instrução processual penal. Somente em 18 de agosto de 2017, ou seja, mais de oito meses após o oferecimento de sua defesa prévia, [Nelson Meurer] resolveu apresentar petição pela qual requereu a produção de provas periciais específicas”.

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Raquel Dodge chama atenção ainda para um possível “entrave” na ação penal, “uma vez que as provas periciais mencionadas podem demorar meses para serem produzidas, de modo a causar morosidade e prejuízo ao julgamento”. “[Há] risco de ocorrência, caso haja demora no julgamento da presente denúncia, de prescrição retroativa quanto ao réu, na hipótese de sua eventual condenação à pena mínima de dois anos de reclusão cominada para o crime de corrupção passiva. Isso porque, por ser maior de 70 anos, o termo final da prescrição retroativa será o dia 21 de junho de 2018”, alerta ela.

O caso de Nelson Meurer veio à tona no início de 2015, quando a PGR protocolou os primeiros inquéritos da Lava Jato envolvendo parlamentares. Em outubro daquele ano, a PGR concluiu a investigação contra o paranaense e ofereceu a denúncia ao STF. A Corte acolheu a denúncia em junho de 2016. Ele nega ter cometido crimes.

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