Deputado federal Efraim Filho (DEM-PB). Foto: Zeca Ribeiro/Arquivo Câmara dos Deputados| Foto:

Quase seis meses depois de receber do Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o foro privilegiado para autoridades, a Câmara dos Deputados começa a se movimentar para tratar do tema. A votação do parecer favorável ao trâmite do texto na Casa acontece na próxima quarta-feira (22), às 9 horas, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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De autoria do senador paranaense Alvaro Dias (PODE), a PEC 10/2013 foi aprovada pelo Senado no final de maio e encaminhada no início de junho para a casa vizinha. Desde então, na Câmara dos Deputados, o texto apenas ganhou um novo número – PEC 333/2017 – e um relator na CCJ, o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), que em setembro protocolou seu parecer recomendando a admissibilidade da proposta.

Agora, se receber o aval da CCJ na quarta-feira (22), a PEC 333/2017 será analisada por uma comissão própria, criada especificamente para tratar do assunto. Na sequência, ela segue para deliberação no plenário da Casa, onde enfrenta dois turnos de votação.

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Pelo texto, os agentes públicos hoje com foro especial que tenham cometido crimes sem relação com o cargo (infrações penais comuns) passam a responder a processos em primeira instância. O foro especial para crimes comuns será mantido apenas para os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados, e do Senado.

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