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O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um requerimento no Senado Federal solicitando a convocação do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para esclarecer declarações feitas em coletiva de imprensa na última quarta-feira, 15. Barreirinhas afirmou que “criminosos inescrupulosos” estariam distorcendo informações sobre o monitoramento de transações via Pix, prejudicando especialmente os mais vulneráveis.
Na justificativa de seu requerimento, obtido pela coluna Entrelinhas, Malta destacou que as declarações do secretário da Receita Federal precisam ser esclarecidas para garantir a confiança da população. “O Brasil tem sido sacudido por notícias negativas relacionadas à polêmica instrução normativa. Precisamos saber quem são esses ‘criminosos inescrupulosos’ e qual o impacto real das fake news sobre o Pix”, afirmou.
A polêmica gira em torno da Instrução Normativa nº 2.219/2024 da Receita Federal, que exigia que operadoras de cartões e instituições financeiras reportassem semestralmente dados de transações via Pix acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas. Após intensas críticas, a norma foi revogada, mas gerou insegurança e queda no volume de operações via Pix, que registraram redução de 15,3% no início do ano, segundo dados apresentados.
O senador também alertou para o impacto da desinformação no debate público, classificando a situação como grave. Segundo Malta, a manipulação de informações prejudica os cidadãos mais humildes e enfraquece o debate democrático sobre políticas públicas. Ele enfatizou que é dever do Senado garantir a transparência nas ações governamentais.
O secretário Barreirinhas, por sua vez, apontou em coletiva de imprensa que a decisão de revogar a norma foi tomada para evitar mais confusão e insegurança social. Contudo, sua declaração sobre “manipulação de informações por criminosos inescrupulosos” ainda carece de explicações detalhadas.
Para Malta, é essencial que o secretário esclareça as acusações feitas e apresente dados concretos. “A transparência é o pilar da democracia, e não podemos deixar que declarações vagas alimentem mais desconfiança e fake news”, destacou o parlamentar.
O requerimento aguarda deliberação no Senado, que só volta do recesso no início de fevereiro, mas a expectativa é que Barreirinhas compareça para prestar os devidos esclarecimentos sobre a segurança e uso do Pix no Brasil.
