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Um juiz federal dos Estados Unidos, Gregory A. Presnell, classificou como fraudulento o registro de imigração norte-americano utilizado pelo Supremo Tribunal Federal para embasar a prisão preventiva, em 2024, de Filipe Martins, ex-assessor especial para assuntos internacionais do governo Jair Bolsonaro.
Além de considerar falso o registro, o magistrado determinou que autoridades americanas apresentem comunicações internas e documentos para esclarecer como a informação incorreta foi inserida no sistema e identificar os eventuais responsáveis pelo erro.
Uma auditoria conduzida pelas autoridades de imigração dos Estados Unidos já havia confirmado que Filipe Martins não ingressou no país na data registrada. Em outubro de 2025, a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) reconheceu oficialmente que o registro utilizado no processo era resultado de uma falha do sistema.
Segundo o advogado Ricardo Scheiffer, porém, a defesa já avançou além da constatação de que o registro era falso. Ele afirma que já sabe quem são os envolvidos na fraude, mas que os nomes ainda estão protegidos pelo sigilo do processo nos Estados Unidos. A defesa pretende obter autorização judicial para ter acesso integral aos documentos e, posteriormente, revelar os nomes e buscar a responsabilização dos envolvidos.
Entrelinhas: O juiz americano reconheceu que o registro utilizado contra Filipe Martins era falso. Mas o senhor disse que a defesa já sabe quem são os envolvidos. O senhor pode explicar o que já foi descoberto?
Scheiffer: Nós já sabemos quais os nomes dos envolvidos, já sabemos as mensagens que eles trocaram entre si dentro desse sistema, porém não é possível divulgar ainda.
Um dos objetivos do Filipe, com essa busca nesse processo de FOIA, é trazer esses nomes à luz, tanto das autoridades do lado brasileiro quanto das autoridades do lado americano.
Entrelinhas: O que falta para que esses nomes possam ser divulgados?
Scheiffer: A partir do momento que nós conseguirmos essa autorização na Justiça americana e nós tivermos completo acesso a isso, nós faremos questão de divulgar, responsabilizar aqueles envolvidos e, no segundo momento, buscarmos indenização.
Entrelinhas: O juiz americano demonstrou indignação com a resistência do CBP em fornecer os documentos. Essa postura reforça a suspeita de que não se tratou simplesmente de um erro?
Scheiffer: O juiz demonstrou profunda indignação com a forma estranha — ele chamou de estranho o comportamento da agência, do CBP — em não fornecer a integralidade dos atos, dos dados ali que eles têm em posse, e uma resistência incomum em entregar esses dados.
O que acabou evidenciando para o próprio juiz uma tentativa da agência de acobertar alguma coisa.
Ele deixa muito claro ali na sua fala que o Filipe ficou preso por conta dessa informação falsa, reconhecidamente falsa, e que ele tem o direito de saber quem quer que seja, onde quer que essa pessoa esteja. Ele usa o termo "whoever, wherever": onde foi que isso aconteceu, quem foi que mandou, se houve alguém que mandou.
Entrelinhas: O senhor acredita, então, que houve uma ação deliberada?
Scheiffer: Tem toda cara, sim, de que esse ato não foi um ato culposo e sim doloso. Não sabemos ainda as intenções, ou até sabemos, porém não podemos ainda divulgar.
Entrelinhas: E os responsáveis estão no Brasil ou nos Estados Unidos?
Scheiffer: Ao nosso conhecimento, alguns desses nomes estão de volta ao Brasil e alguns ainda permanecem nos Estados Unidos.
Entrelinhas: O que pode acontecer com essas pessoas quando os nomes vierem a público?
Scheiffer: A gente vai buscar a responsabilização criminal de todos ali.
Alguns desses crimes que eles comentaram nessa fraude, nos registros migratórios, alguns têm penas altíssimas, algumas de 40 anos, outras até mesmo de prisão perpétua, se se verificar o dolo, o conluio.
Aqueles que estiverem no território americano vão ter as suas complicações, até mesmo prisão, e aqueles que estiverem fora do território americano, fora do alcance, com certeza a situação ficará muito mais complicada após a revelação desse episódio.
Entrelinhas: A defesa acredita que houve participação de pessoas no Brasil nessa fraude?
Scheiffer: Um dos objetivos do Filipe, com essa busca nesse processo de FOIA, é trazer esses nomes à luz, tanto das autoridades do lado brasileiro quanto das autoridades do lado americano, aquelas que contribuíram, seja em comum mesmo, concordando com esse movimento, seja por qualquer causa, ou se agiu de maneira tão inocente a ponto de ser manipulado por algum agente brasileiro.
Isso não compete a nós debatermos se foi isso ou não, a Justiça americana vai cuidar disso.
Entrelinhas: Uma eventual indenização contra o governo americano também já está sendo preparada?
Scheiffer: Isso já está em construção. A gente apenas aguarda a finalização desse processo. Nada impediria a gente de entrar com essa indenização a qualquer momento, porém, nós entendemos isso — e não é o objetivo do Filipe também — o objetivo principal nosso é provar de maneira inequívoca a inocência dele, o quão perseguido a pessoa dele vem sendo.
Então, é óbvio que sim, nós vamos buscar uma indenização lá, porém, nesse momento, não é o nosso objetivo.
Entrelinhas: Por que a prioridade da defesa não é a indenização?
Scheiffer: O nosso objetivo principal é demonstrar que eles se utilizaram de todos os meios que eles tinham acesso, sejam eles por vias alternativas ou até mesmo criminosas, como vem se revelando, para perseguir seus adversários.
Porque quando não se tem prova, mostrou-se já nesse processo que pouco importa se existe prova ou não, se não tem prova a gente cria, se é desmentida a gente ignora e condena mesmo assim.
Entrelinhas: Esse caso pode reacender a discussão sobre o 8 de janeiro e sobre outras pessoas que, na avaliação da defesa, foram injustiçadas?
Scheiffer: Eu acredito e a gente vai trabalhar para isso.
O caso do Filipe pode ser visto como combustível, porque apesar das brigas que acabaram acontecendo entre o pessoal da direita e tudo mais, uma unanimidade se formou, que é o caso do Filipe.
O caso do Filipe, até as pessoas de esquerda, que têm ao menos dois neurônios que se conversam, elas reconhecem a injustiça que foi feita à pessoa do Filipe. Até antigos inimigos do Filipe vieram a público e defenderam a situação.
Então, eu creio que sim, o desenrolar desse caso, tudo que ainda tem para ser revelado a respeito do que aconteceu nesse caso do Filipe, sim, ele vai poder reacender a discussão, alimentar a esperança de todas as pessoas injustiçadas, seja do 8 de janeiro, seja as pessoas que responderam esse processo da farsa da trama golpista.
Entrelinhas: Quais são os próximos passos da defesa no exterior?
Scheiffer: Em todas as cortes, tanto na Corte Interamericana de Direitos Humanos, quanto também o processo na ONU, quanto também em outros tribunais internacionais que cuidam de direitos humanos, sim, nós vamos buscar a responsabilização do Estado brasileiro.
Entrelinhas: Para encerrar: o que o senhor espera que aconteça quando esses documentos e esses nomes finalmente forem tornados públicos?
Scheiffer: A gente está trabalhando para acelerar esse processo, para que isso tudo possa ser tornado público o mais breve possível, para que as pessoas possam se mobilizar, ver o tamanho da injustiça que foi cometida contra Filipe de maneira dolosa e criminosa, apenas para mantê-lo preso e, na época, tentar forçar uma delação.
Mariana Braga é jornalista formada pela UFPR, com mestrado pela École Normale Supérieure de Lyon, na França. Trabalhou como assessora parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná. Foi repórter, apresentadora, editora e chefe de reportagem em emissoras de televisão. Tem formação também em Artes Cênicas e Psicanálise. **Os textos da colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.
