O deputado federal Nicoletti (União-RR) apresentou o projeto de lei 586/2024, visando destinar 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos em capacitação, equipamentos e valorização dos policiais penais, agentes que atuam em penitenciárias.
De acordo com o deputado, no atual governo, os recursos do fundo estão sendo utilizados em quase sua totalidade para políticas sociais, materiais e investimentos apenas nos presidiários. “Na prática, o Fundo Penitenciário virou o 'fundo dos presidiários', enquanto há falta de câmeras, viaturas, equipamentos de proteção, policiais e capacitação”, afirmou o deputado. A proposta agora passará pela análise das comissões pertinentes na Câmara dos Deputados e, posteriormente, será submetido a votação em plenário.