A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil após ser condenada pelo STF a 10 anos e 6 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A decisão foi tomada no julgamento sobre os atos do dia 8 de janeiro, que o STF classifica como tentativa de golpe.
Zambelli foi condenada pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e incitação ao crime. Além da prisão, ela perde os direitos políticos, deve pagar multa e indenização coletiva de R$ 100 mil.
Ela afirmou em vídeo que se considera vítima de perseguição política, que a decisão é "uma vergonha para o Brasil", e que vai recorrer em instâncias internacionais. Zambelli não informou o destino, mas estaria em algum país da Europa. Zambelli também citou o fato de parlamentares de esquerda não serem punidos, classificando o julgamento como "dois pesos, duas medidas". A situação de Zambelli ecoa a do jornalista Oswaldo Eustáquio, que também deixou o Brasil e vive atualmente exilado na Espanha, onde denuncia perseguição política e busca apoio internacional.
Eustáquio será um dos convidados do programa Entrelinhas para comentar o caso de Carla Zambelli e falar sobre sua própria experiência de exílio.
Ministério da Justiça confirma o recebimento de carta enviada pelo Governo Trump
O Ministério da Justiça do Brasil confirmou o recebimento de uma carta enviada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos, durante o governo Trump, criticando as ações do ministro Alexandre de Moraes (STF). A carta repreende Moraes por suas ordens judiciais que determinaram o bloqueio de contas na plataforma Rumble, popular entre conservadores, e afirma que tais decisões não têm validade nos EUA sem o devido processo legal naquele país.
A correspondência destaca que ordens judiciais brasileiras não são automaticamente executáveis nos Estados Unidos e precisam passar por um processo de reconhecimento nos tribunais americanos. A carta também menciona preocupações com possíveis violações à liberdade de expressão e indica que medidas como a suspensão de vistos e sanções financeiras, previstas na Lei Magnitsky, estão sendo consideradas contra Moraes.
Moraes agenda depoimentos de Bolsonaro e aliados por suposta tentativa de golpe
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, agendou para a próxima segunda-feira (9) o início dos depoimentos dos oito réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Entre os réus estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros de seu governo. O primeiro a ser ouvido será o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de delação premiada. Os demais réus serão interrogados por ordem alfabética, com exceção de Walter Braga Netto, que prestará depoimento por videoconferência devido à sua prisão preventiva desde dezembro de 2024. As audiências ocorrerão na sala da Primeira Turma do STF e devem ser concluídas até sexta-feira (13). Após essa fase, acusação e defesas terão 15 dias para apresentar alegações finais, e o processo seguirá para julgamento.
Julgamento no STF pode servir de base para regulação das redes, diz Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, (STF), afirmou que o julgamento em andamento sobre a responsabilidade de plataformas digitais por conteúdos ilícitos pode servir como "esboço de uma regulação das redes sociais no Brasil".
O julgamento discute se as big techs, como Google, Meta e X (antigo Twitter), podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdos publicados por terceiros. Gilmar argumenta que a decisão do STF pode ser um marco regulatório até que o Congresso aprove uma lei definitiva sobre o tema. Ele também defendeu que a regulação não configura censura, mas sim um meio de garantir segurança jurídica e proteger direitos fundamentais, citando a influência da inteligência artificial e a necessidade de combater desinformação.
Críticos, no entanto, alertam que o STF está avançando sobre competências do Legislativo e que isso pode abrir precedentes perigosos para a restrição da liberdade de expressão e o controle do debate público no país.
Lula diz que redes são “banco de mentiras” e buscará modelo com governo chinês
Lula concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (03), no Palácio do Planalto. Durante a coletiva, defendeu a aceleração da regulamentação das redes sociais no Brasil, afirmando que o país não pode ser transformado em um "banco de mentiras". Ele também anunciou que o presidente da China, Xi Jinping, enviará um emissário ao Brasil para discutir o tema, e que esse representante será recebido pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
Confira esses e outros destaques da política no Entrelinhas, hoje, às 15h, no YouTube da Gazeta do Povo.
