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Fernando Schüler

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Reforma administrativa ou do Estado?

  • Por Fernando Schüler
  • 10/10/2019 08:17
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Vista aérea da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Acho ótimo que o governo e o Congresso coloquem em pauta a reforma administrativa. Nosso setor público quebrou. O governo deve investir 0,3% do PIB no ano que vem, e as despesas obrigatórias engessam 94% do Orçamento federal. E há um problema de qualidade nos serviços públicos, cuja conta é paga pelos mais pobres.

O Brasil andou na contramão nos anos 1980. Enquanto o mundo tratava de ajustar o Estado à globalização e modernizar a gestão pública, o Brasil apostou em um super Estado burocrático na Constituição de 1988. Oferecemos estabilidade rígida no emprego para os servidores, misturamos carreiras de Estado com carreiras comuns do serviço público, criamos a lei das licitações, engessamos os orçamentos e eliminamos qualquer espaço para a meritocracia na área pública.

Criamos um Estado competente para administrar amplos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o BPC, mas cronicamente incapaz de gerenciar uma escola ou um posto de saúde.

O resultado é conhecido. A classe média tratou de fugir dos serviços públicos e migrou para o setor privado. Escola particular, saúde e previdência privadas. Os mais pobres ficaram reféns do Estado e sua tragédia. Nas filas do SUS, na escola que não funciona. E não raro nas unidades socioeducativas, quando tudo dá errado.

O Estado, que era para produzir equidade, produziu o oposto: aumentou ainda mais o fosso da nossa desigualdade. Não porque "concentrou renda", como anda na moda discursar, mas pela incapacidade de garantir oportunidades básicas minimamente iguais para todos.

Nos anos 1990, ensaiamos um ciclo virtuoso de reforma do Estado. Surgiu a figura das organizações sociais e a contratualização de serviços públicos. Aprovou-se a emenda 19 à Constituição, que, entre outras coisas, determinou a avaliação dos servidores públicos e a possibilidade da demissão por insuficiência de desempenho. Em 2000, veio a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Depois disso, andamos em marcha lenta. O modelo das organizações sociais pouco andou, na esfera federal, ainda que tenha avançado em muitos estados, a começar por São Paulo, com as OSs de saúde e cultura. A avaliação dos servidores nunca foi regulamentada pelo Congresso. Faz 20 anos, e não consta que o Supremo tenha se mexido para lidar com isso, sob o argumento da "omissão legislativa".

A PEC do Teto, no final de 2016, terminou por escancarar a falência do Estado brasileiro. Ou colocamos um artigo, na Constituição, que nos obriga a fazer reformas de verdade, ou afundamos de vez. É o ponto em que nos encontramos.

O risco é cair na ilusão de que basta uma reforma fiscal, que corte despesas, combata "privilégios", mas mantenha intacta a lógica de um Estado estruturalmente ineficiente. Isso seria a cara de um país medíocre. O desafio é ir além: mexer na governança do Estado, na qualidade da oferta dos serviços públicos.

O país deu passos tímidos nesta direção com a lei de governança das estatais e, mais recentemente, a nova lei das agências reguladoras. O governo anuncia um amplo programa de privatizações e concessões de parques e presídios, o que é positivo, mesmo que tudo pareça ainda bastante incerto.

Não acho que deveríamos reinventar a roda neste tema. Há uma experiência brasileira em reforma do Estado, que sinaliza um caminho. Basta ir ao oeste do Paraná e observar a concessão do parque do Iguaçu, no entorno das Cataratas; visitar a periferia de Belo Horizonte e conhecer as escolas em modelo PPP; andar pelo antigo centro do Rio de Janeiro e fazer uma visita ao Museu do Amanhã, e depois dar um pulo na Floresta da Tijuca para conhecer o Impa (Instituto de Matemática Pura e Aplicada). E quem sabe terminar a semana assistindo a um concerto da Osesp, na Sala São Paulo.

Os exemplos têm um ponto em comum: o governo abriu mão de executar serviços e terminou produzindo resultados muito melhores. O governo recuou, não abriu concurso, não inchou a máquina do Estado ou a previdência pública. Manteve seu perfil enxuto e sua função de inteligência, deixando de fazer o que a sociedade e o mercado podem fazer melhor.

Não há nenhum grande mistério aí. Basta um pouco de bom senso, disposição para aprender e não pensar o Brasil a partir dos interesses corporativos. No fundo é este o desafio da reforma do Estado, se é que desejamos pensar com alguma ousadia.

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Comentários [ 14 ]

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    Jackson Nunes

    ± 0 minutos

    Engraçado esta intensa campanha desqualificando os serviços públicos e tendo como solução a privatização total, demissões e etc. Na verdade quem tem mais interesse nisso são lobistas que querem cada vez mais se apropriarem de todas as áreas do serviço público, principalmente a de terceirização de pessoal. Talvez quando isso realmente acontecer lembraremos que moramos no Brasil e a exemplo das concessões das rodovias as coisas não são tão "mundo perfeito" conforme imaginamos.

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  • M

    marcelo de oliveira

    ± 3 horas

    Passa da hora de pararmos com a hipocrisia e encararmos com honestidade e números essa questão tão importante. Afinal pagamos por um funcionalismo que absorve quase que integralmente o que Estado arranca do cidadão e recebemos, em sua grande maioria, serviços de péssima qualidade. Ou alguém aí pode dizer que se sente bem e devidamente respeitado como cidadão quando adentra uma repartição pública?!?!?!

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  • E

    E. Portugal

    ± 21 horas

    Conversa para boi dormir. Algumas mentiras que o seu Schuler diz: 1ª O governo federal mau administra o programa de transferêcias de renda como o bolsa família, pois o que tem de parentes de prefeitos e vereadores recebendo, além das fraudes do INSS, pois muitos que não precisam recebem o BS. 2ª Caso os serviços públicos fossem tão ruins, os magistrados não colocariam seus filhos e parentes nas universidades. Alias o problema não é o servidor público, mas quem gerencia e com esses ninguém mexe. 3ª A estabilidade é uma garantia para que o servidor não se dobre principalmente políticos. Exemplo do ex-de****do Jair Bolsonaro que levou uma multa por pescar em área protegida.

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    1 Respostas
    • B

      Bruno Sampaio de Souza rezende

      ± 20 horas

      Conversa pra boi dormir é a sua! Os magistrados colocam seus flihos em universidades para que estes passem em concursos e continuem mamando de quem REALMENTE produz riqueza e lhes banca a MUITO boa vida, com um retorno pífio em termos de produtividade. Mal, nesse caso é com "L". E essa explicação da necessidade de estabilidade para TODO servidor público (porque um cara que trabalha no Detran, por exemplo, precisa de estabilidade, hein?) é MUITO FRACA. Serve apenas para policiais e membros do judiciário, e olhe lá. O resto devia mostrar serviço e ganhar igual a cargo similar na iniciativa privada.

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  • R

    Ricardo Carvalho

    ± 21 horas

    " risco é cair na ilusão de que basta uma reforma fiscal, que corte despesas, combata "privilégios", mas mantenha intacta a lógica de um Estado estruturalmente ineficiente. Isso seria a cara de um país medíocre." Não tenho duvidas de que é isso mesmo que vai acontecer.

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  • W

    Willy Rossi Dierkes

    ± 21 horas

    Parabéns a Gazeta pela aquisição. Parabéns ao articulista pela assertividade.

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  • I

    Isabelle Marques

    ± 22 horas

    O seu texto se coaduna muito com o que defende o Professor Modesto Carvalhosa, no livro "Da Cleptocracia para a Democracia em 2019".

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  • A

    André

    ± 22 horas

    Muito bom! Parabéns à Gazeta pela contratação do Fernando Schuler, o melhor comentarista político do país.

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  • A

    Admar Luiz

    ± 22 horas

    Boa Fernando, resumistes com maestria o que preciso para nos tornarmos realmente desenvolvidos. Reforma do estado já, privatizações já! Como vc bem diz, 94% do orçamento estão engessados. Sobra muito pouco pra investimentos. Portanto temos que diminuir o peso desse mastodonte chamado estado das costas de quem produz e trabalha. Como bem dizia Roberto Campos, a constituição de 88 foi um lástima. Deu muitos direitos e poucos deveres. E os mamadores se aproveitam disso, né não?

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  • F

    Francisco

    ± 23 horas

    Fernando Schüler tem sido muito coerente. Parabéns à Gazeta pelos colunistas de alto nível.

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  • N

    Neto

    ± 23 horas

    Parabéns a Gazeta por esse reforço de alto nível. Fernando Schuler é diferenciado na capacidade de análise, que se baseia em dados, gráficos, inferências e projeções, como bem demonstrou nas últimas eleições quando quase todos os demais, principalmente da Globo News, não sabiam o que dizer

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  • H

    Hamilton Lima Wagner

    ± 23 horas

    Parabéns pela clareza. Artigo que indica um caminho a ser olhado com atenção

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  • M

    Marcio Espindula

    ± 24 horas

    Essas ideias precisam ser compartilhadas. Não deveriam ficar restritas aos assinantes do jornal.

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  • L

    LUIZ APARECIDO DE CARVALHO

    ± 1 dias

    Excelente artigo, essa blindagem que se deu aos servidores, sempre aumentando privilégios e eliminando a meritocracia, criamos uma casta com o maior lobby no congresso onde só se mexe pra aumentar o rombo , e tudo isso com direitos garantidos para a eternidade , é a verdadeira distribuição de renda as avessas tirando do pobre pra melhorar a vida dos ricos.

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