Os problemas do condenado embargo de Cuba pelos EUA

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Diversos protestos irromperam por Cuba nos últimos dias e a internet brasileira foi à loucura. Cuba é o maior signo internacional na discussão política brasileira por mais de meio século. O país seria ou o inferno do qual o Brasil foi salvo em 1964 ou um paraíso de igualdade, ou o perigo do comunismo ou a fraternidade latino-americana, cuja epítome é o bordão, hoje muitas vezes usado com sarcasmo, “vai pra Cuba!”.

Certo comentarista econômico certa vez virou chacota por “criticar” Cuba afirmando que, lá, “só” funcionam educação, saúde e segurança. Junto com as discussões acaloradas veio o debate sobre o tamanho da responsabilidade do embargo dos EUA ao país pelas mazelas cubanas, algo que merece um olhar mais atento. E, antes de sair “xingando” o colunista de comunista ou algo do tipo nos comentários, peço a leitura até o final, pois garanto que o leitor vai ao menos aprender algo que ele eventualmente desconhecia.

Primeiro, a definição. Os Estados Unidos impõem um embargo comercial, econômico e financeiro a Cuba, que impede que empresas dos EUA, e empresas com atividades nos Estados Unidos, façam comércio ou investimentos que envolvam Cuba ou empresas cubanas. O que regula o embargo é um conjunto de várias leis e decretos, alguns que são de efeito geral na política externa dos EUA, e outros que são específicos para Cuba.

É importante ter em mente muitas coisas quando falamos da relação entre Cuba e EUA, fora do pensamento absoluto de 8 ou 80, de ódio ou amor incondicionais. A primeira delas é que o embargo não foi imposto do dia para a noite, em uma só canetada. Ele foi construído por décadas, com diferentes contextos fornecendo diferentes abordagens. Em suma, são três “camadas” do embargo. A primeira é no imediato pós-Revolução Cubana de 1959, a segunda após a Crise dos Mísseis de 1962 e a terceira é após a dissolução da União Soviética em 1991.

O contexto da primeira camada do embargo é o da nova situação das relações entre EUA e Cuba. Conquistada pelos EUA dos espanhóis em 1898, Cuba foi, na prática, um protetorado dos EUA até 1959. De 1898 a 1902, Cuba estava ocupada pelos EUA e, entre 1902 e 1934, essa relação de protetorado não foi apenas na prática, mas também por escrito, até a revogação da Emenda Platt, o texto que estabelecia o domínio de Washington sobre a ilha.

O contexto do estabelecimento desse domínio era o de criar uma zona de influência favorável no Caribe e garantir a construção do Canal do Panamá, concluído em 1914, sem ameaças de outras potências, especialmente europeias. E isso é apontado sem julgamento de valor, a Política do Canal foi um dos pilares das ações dos EUA no início do século XX e isso é um fato histórico daquele contexto mundial pré-Grande Guerra.

Protetorado e revolução

Mesmo com a revogação da Emenda Platt, o novo Tratado de Relações de 1934 ainda manteve diversos privilégios aos EUA em Cuba. Concedia aos EUA o direito de intervir em Cuba para a manutenção de seu governo, impedia o governo cubano de estabelecer alianças militares com países não autorizados por Washington, fazia Havana reconhecer todos os atos prévios dos EUA, incluindo as ocupações militares do país teoricamente independente ocorridas em 1906 e em 1917, e a cessão de terras em “aluguel indefinido” para instalações militares dos EUA. O maior exemplo desse último tópico é a base de Guantánamo.

Junto com essa relação de virtual protetorado, investimentos e comércio com os EUA tinham condições preferenciais. No auge, 80% do comércio cubano era com os EUA e 75% das empresas e terras produtivas em Cuba eram de propriedade de empresas ou de cidadãos dos EUA.

Esse período pós-Emenda Platt é marcado pelo protagonismo de Fulgencio Batista. Um dos sargentos líderes da Revolta dos Sargentos, ele foi presidente de 1940 a 1944, senador de 1948 a 1952, quando era o verdadeiro mandatário, e ditador de 1952 a 1959. Sua ditadura era marcada por corrupção, violência e por ele ser visto como um fantoche dos EUA. Sua abertura para a máfia dos EUA para investimentos no ramo do entretenimento, com hotéis, cassinos e prostituição, gerava condenação da sociedade profundamente católica cubana. E aqui temos outro aspecto que é importante de ter em mente.

A Revolução Cubana de 1959 é, anacronicamente, classificada como uma revolução socialista. Não, não foi, ela foi basicamente uma revolução anticolonial, pela independência do país.

Sim, a maior parte da luta armada foi conduzida especialmente pelos socialistas do Movimento 26 de Julho, de Fidel Castro e Che Guevara, mas existia uma ampla coalizão de diversos setores da sociedade cubana contra a ditadura de Fulgêncio, desde liberais até movimentos estudantis difusos. O primeiro governo cubano pós-revolução é prova factual disso.

O primeiro presidente foi o liberal Manuel Urrutia Lleó, que estava exilado na Venezuela, e o primeiro-ministro inaugural foi José Miró Cardona, um jurista liberal líder da oposição a Fulgêncio. Um dos símbolos da articulação pela revolução foi Eduardo Chibás, morto em 1951, uma figura cujo túmulo recebeu homenagens de Fidel Castro. Chibás foi, antes de tudo, um anti-comunista, fundador do Partido Ortodoxo, mas que desejava uma Cuba livre da corrupção, inclusive moral, da ditadura Fulgêncio.

O que aconteceu, então, para essa revolução por independência virar uma revolução socialista no debate público? Numa nota pessoal do colunista, quando leciono para os candidatos à carreira diplomática, eles sempre ficam em choque com essa informação. Referendada pela prova e pela instituição, inclusive. Retornando, foram dois processos.

Um, interno, em que os setores da esquerda radical se impuseram sobre as outras lideranças. Miró Cardona, que foi substituído por Fidel Castro no cargo, se exilou nos EUA e tornou-se um dos líderes da comunidade anti-Castro que se formava. Urrutia Lleó foi para Nova Iorque lecionar, denunciando que o governo “estava se tornando” marxista. Dois célebres integrantes da luta armada, Huber Matos e Carlos Franqui, rejeitavam uma radicalização de esquerda, progressivamente romperam com Fidel e chegaram a ser presos, antes de partirem para o exílio. Apenas em 16 de abril de 1961 que Fidel declarou o “caráter socialista” da revolução e somente em 1965 que foi fundado o partido comunista.

Relação com os EUA

O outro processo foi o externo, e aí a coluna chega na primeira camada do embargo. Devido às conexões viscerais entre a economia de Cuba e a dos EUA, e a conhecida corrupção e violência da ditadura Fulgêncio, o então presidente dos EUA, Dwight Eisenhower, reconheceu o novo governo cubano. Na verdade, o presidente republicano recebeu com certo entusiasmo a revolução, já que ela o teria “poupado” da dor de cabeça dos EUA ter que derrubar o ditador. Um rompimento seria traumático tanto para a economia cubana quanto para os investimentos dos EUA. O leitor sabe qual foi o primeiro destino de Fidel Castro como então primeiro-ministro de Cuba? Os EUA, onde fez uma ofensiva de relações públicas, tomando Coca-cola e comendo hot dog publicamente, o que Woody Allen satirizaria no filme Bananas, de 1971. Fidel foi recebido pelo então vice-presidente, Richard Nixon, futuro mandatário dos EUA.

O que realmente gerou a distensão e o rompimento entre os dois países não foi a revolução, nem o socialismo, que ainda não era a política dominante em Cuba. O que causa isso é a nacionalização em massa de terras cubanas de propriedade de estrangeiros pelo novo governo, com subsequente reforma agrária. Fidel foi para os EUA negociar um acordo. Segundo os cubanos, Washington não queria negociar e usou seu peso econômico para evitar isso. Segundo os EUA, os cubanos não queriam indenizar os proprietários de maneira apropriada e estariam roubando bens de cidadãos do país. A execução pública de agentes da ditadura Fulgêncio em Cuba gera repercussão negativa na opinião popular dos EUA, o que colabora para que o governo Eisenhower endureça as tratativas. É o início do embargo.

Dois eventos vão colaborar para uma ruptura mais radical das relações. Como parte do embargo, os EUA vão diminuir a compra de açúcar cubano e também vão proibir a venda de petróleo para Cuba. Na lógica da Guerra Fria, quando existiam duas superpotências, se uma delas batesse a porta na sua cara, o que um país faria? Procurava a outra. Algo similar, na direção contrária, ocorreu com a Noruega após a Segunda Guerra Mundial. Inicialmente, o país declararia um pacto de neutralidade na nascente Guerra Fria, junto da Suécia e da Finlândia, a “Opção Nórdica”. Com sua estratégica fronteira com a União Soviética no oceano Ártico, e temendo as incursões feitas ao seu território em exercícios militares, a Noruega bateu na porta dos EUA e tornou-se membro-fundador da OTAN, enquanto seus vizinhos mantém a neutralidade até hoje.

O governo cubano, então, passou a vender seu açúcar para os soviéticos, basicamente em troca de petróleo. As refinarias na ilha, entretanto, eram de empresas dos EUA, e se recusaram a refinar o petróleo de origem soviética. Ocorre então a nacionalização das refinarias, sem indenização, na prática um confisco. As portas das relações entre Cuba e EUA ficam mais fechadas e, em janeiro de 1961, ocorre o rompimento das relações. Além disso, Kruschev agora esfregava as mãos com um surpreendente possível aliado vizinho ao rival americano. Os primeiros anos da década de 1960 são marcados pela invasão da Baía dos Porcos, pela Crise dos Mísseis e pela segunda camada do embargo, com o Foreign Assistance Act e o Cuban Assets Control Regulations. No restante da Guerra Fria, Cuba terá a União Soviética como seu principal parceiro econômico, comercial e militar.

Fim da Guerra Fria

Com o fim da União Soviética, o governo dos EUA vai endurecer ainda mais o embargo. Segundo os defensores dessa política, sem a superpotência soviética, Cuba teria que ceder logo, e, quanto mais rígido fosse o embargo, mais rápido Castro cairia ou teria que promover reformas. Com isso, três documentos importantes chegam ao cenário: o Cuban Democracy Act de 1992, o Helms–Burton Act de 1996 e o Trade Sanctions Reform and Export Enhancement Act de 2000. Agora, não apenas empresas e cidadãos dos EUA, e suas subsidiárias, estariam sujeitas à penalização pelo embargo, mas também empresas e cidadãos estrangeiros que fizerem negócios em uma ampla gama de atividades com Cuba.  A justificativa legal foi a de que tais empresas se envolveriam com propriedades roubadas dos EUA, sujeitas então a sanções.

Feita essa retrospectiva e contextualização histórica, o que o embargo significa hoje? Pessoas e nações realizam comércio. Esse é um pilar civilizatório e antecede em milhares de anos quaisquer modelos econômicos ou ideológicos contemporâneos. Qualquer filósofo iluminista ou liberal vai atestar isso. Por exemplo, Tocqueville defendia o comércio como uma força à serviço da paz e da civilização. O “argumento” de que “Cuba é socialista, não precisa de comércio com os capitalistas” acaba sendo pueril, e o comércio não é sinônimo de capitalismo, mas a coluna vai chegar lá. Além disso, como o leitor sabe, Cuba é uma ilha. Países insulares precisam ainda mais de comércio, salvo casos específicos de economias muito grandes e já consolidadas, como o Japão.

O embargo dos EUA contra Cuba acaba por privar os cubanos de uma atividade humana essencial. Isso acontece devido a amplitude do embargo. Não são apenas sanções pontuais, contra indivíduos ou compras de armas. Não é apenas um embargo doméstico, que proíbe empresas dos EUA. É uma coerção contra qualquer interação econômica com Cuba, em que os EUA usa o seu poderio econômico como ferramenta de pressão e até chantagem. Se uma empresa ou país fizer negócios com Cuba, dependendo do tipo de interação econômica, estará sujeita a punições pelo país que emite a principal moeda utilizada no comércio internacional, a maior economia e maior centro financeiro mundial. Se o pequeno Suriname ameaçasse as economias europeias com sanções numa situação parecida, seria motivo de risos. As ações dos EUA acabam tendo uma repercussão tão gigantesca quanto o poderio econômico do país.

E quem diz isso não é um jornal oficial do governo cubano. Uma rápida busca nos principais portais de notícias vai revelar diversas instâncias de protestos por empresas e governos de governos com economias desenvolvidas. Uma realidade muito distante do discurso de quem acredita que apenas a Coreia do Norte se solidariza com Cuba. Em 2010, a empresa francesa CGG teve que pagar mais de 600 mil dólares em multas aos EUA por terem vendido maquinário para Cuba. Em 2019, Rinaldo Tibolla, representante de um grande banco suíço, anunciou que sua instituição cessaria quaisquer operações envolvendo Cuba, pelo “alto risco”. Em entrevista de fevereiro de 2020, o embaixador da União Europeia em Cuba, Alberto Navarro, afirmou que o bloco considera o embargo ilegal, força que empresas desistam de investir em Cuba e é uma maneira de estrangular a economia cubana.

Ele também protestou contra as ações legais movidas nos EUA contra uma cadeia espanhola de hotéis que opera em Cuba. A então Alta Representante da UE para Relações Exteriores, Federica Mogherini, visitou Cuba buscando a normalização das relações e foi uma das principais críticas ao embargo nos últimos anos. Talvez o melhor exemplo, entretanto, venha da Assembleia Geral da ONU. Em 2021, pela 29ª vez, o embargo foi condenado pela comunidade internacional. Foram 184 votos pela condenação, dois contra, EUA e Israel, e três abstenções, Brasil, Ucrânia e Colômbia. É um voto basicamente simbólico, sem poder vinculante, mas é importante para que o leitor veja que países como Japão, Reino Unido, Chile e até a Hungria, todos com governos de direita, condenaram o embargo, que é anti-ético e uma violação do direito internacional.

Essa votação e essas declarações mostram que, para algumas das maiores economias do mundo, Cuba é um destino interessante de investimentos. Está em processo de franca abertura há mais de uma década e possui posição geográfica privilegiada. Também possui grande população, potenciais consumidores, e, especialmente, uma população com altos índices educacionais. Quanto maior for essa abertura e quanto mais intercâmbio internacional, melhores serão as condições para a solução dos dois grandes problemas internos à Cuba: sua redemocratização política, com pluripartidarismo e eleições amplas, e investigações de violações de direitos humanos. O embargo é contraproducente. Quanto mais isolado um país, mais fechado ele se torna, logo, mais opressor da “porta para dentro”.

Comércio e civilização

Mesmo ideologicamente, o embargo passa longe de qualquer liberalismo, é uma ferramenta de coerção, em que um país impede uma empresa, por exemplo, alemã, de investir em um local. Habitualmente isso é contra-argumentado com o fato de que Cuba é governada por uma ditadura responsável por diversos episódios, históricos e atuais, de repressão, de violência e de desrespeito aos Direitos Humanos. Para citar fontes, segundo o relatório da Human Rights Watch, por exemplo, Cuba reprime a liberdade de expressão, o direito de assembleia, prende pessoas de maneira arbitrária e reprime o trabalho de imprensa. Sim, Cuba é um regime autoritário, e isso não depende dos abusos cometidos por autoridades no Brasil ou nos EUA. E também não justifica o embargo, já que, se as pessoas pararem de consumir produtos de países socialistas como a China ou os derivados do petróleo das tiranias absolutistas do Golfo Pérsico, o mundo entraria em colapso. Novamente, o comércio é um pilar civilizatório.

O efeito do embargo pode ser visto no fato de que a relação entre comércio e PIB cubana é de apenas 31,6%, contra uma média mundial de 56,2%, segundo o Banco Mundial. O número cubano fica ainda mais chocante quando comparado com outras economias menos desenvolvidas ou outras ilhas. Na vizinha Jamaica, a relação é de 77,0%. Em Taiwan, a estimativa no CEIC é de 103,7%. Na Irlanda, enormes 207,9%. O problema então seria o modelo socialista? No socialista Vietnã, a relação é de 200%. Abaixo de Cuba nessa proporção estão apenas países territorialmente grandes, como o Brasil, com economias desenvolvidas, como o Japão, ou ambos, como os EUA. Expandindo a base histórica de dados, pode-se ver que, em Cuba, essa proporção era de 78% em 1985. Ou seja, a ilha fazia muito mais comércio. No caso, com a União Soviética e a Alemanha Oriental, países que não seriam afetados pelas sanções dos EUA e antes do endurecimento do embargo.

Se, em apenas trinta anos, a proporção do comércio feito por um país é reduzida a um terço do que já foi, algum motivo há. E, como visto, esse motivo é o embargo, condenado internacionalmente. Obviamente que nenhum país vai tomar providências concretas contra a potência econômica dos EUA, e as poucas grandes empresas que operam em Cuba o fazem timidamente, sabendo dos riscos e usando subsidiárias locais para contornar eventuais sanções. Tais subsidiárias são, normalmente, controladas por altos integrantes da ditadura cubana, com corrupção e desvios denunciados diversas vezes. Uma delas, por exemplo, é a Ambev. Segundo um relatório de uma das agências da ONU, publicado em maio de 2018, o embargo custou à economia cubana cerca de 120 bilhões de dólares atuais desde 1962, concentrados a partir de 2006. Quantia maior que o PIB cubano.

Hoje, o maior parceiro comercial de Cuba é, obviamente, a China, que também pode ser menos vulnerável às eventuais sanções dos EUA. E chega-se nos pontos paradoxais do embargo. Segundo a Câmara de Comércio dos EUA, o país é talvez o maior prejudicado pelo próprio embargo, perdendo dinheiro e abrindo espaço para a presença de investimentos de outros países, como a China. Além disso, fornece ao governo cubano um “escudo”, usando El Bloqueo como justificativa ou paliativo para qualquer problema ou turbulência. E é claro que o embargo não é o único responsável por quaisquer problemas cubanos, mas também possui um peso grande, ainda mais num contexto de pandemia e de reformas econômicas, justamente emulando o modelo vietnamita, e acaba sendo um bode expiatório bastante conveniente para justo o governo que ele pretendia sufocar.

A conveniência dessa fissura é, inclusive, mútua. Para Cuba, os EUA simbolizam o colonialismo e o imperialismo combatido por Fidel, sua existência justifica a perenidade de seu regime. Em contrapartida, uma Cuba debilitada e hostil serve aos EUA como plataforma política, seja ideológica, seja de propaganda. Ter um inimigo, um contraste, fornece propósito político. O fato é que não existe solução em curto prazo. O embargo possui força de lei nos EUA e não pode ser encerrado pela caneta presidencial. Esse foi o problema enfrentado por Obama, por exemplo. Somente o Congresso pode acabar com os textos que regulamentam o bloqueio, e isso não acontecerá enquanto for mantido um equilíbrio entre democratas e republicanos. Somente uma mudança radical na política dos EUA ou nas relações do país com Cuba pode arregimentar o número de legisladores para isso, e a importância de Cuba para o partido republicano já foi vista aqui no nosso espaço. Até lá não é necessário negar os crimes da ditadura cubana para reconhecer que o embargo continuará sendo ilegal e uma violação de um pilar cultural da humanidade.

Filipe Figueiredo

Filipe Figueiredo é graduado em história pela USP, professor de política internacional, roteirista do canal Nerdologia e criador dos podcasts Xadrez Verbal e Fronteiras Invisíveis do Futebol, sobre política internacional e história. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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