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André Mendonça, o ministro do STF, teve um duro embate com Gilmar Mendes na segunda turma do STF ao proferir seu voto sobre a manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, investigados na Operação Compliance Zero. Gilmar Mendes voltou ao seu Leitmotiv sobre o Brasil: seu desprezo obsessivo por Deltan Dallagnol e Sérgio Moro, comparando qualquer alto figurão que queira soltar com os presos da Lava Jato, tadinhos.
Mendonça manteve-se firme, o que lhe rendeu encômios até de analistas que nunca conseguiram alimentar otimismo com sua atuação. Seu voto, descendo às minudências do ocorrido recentemente, pareceu até mesmo ter como alvos vários dos momentos da atuação de Gilmar na Lava Jato.
Mantendo o queixo elevado, podemos encarar a situação de Daniel Vorcaro e das inúmeras movimentações financeiras do Banco Master com políticos, estatais e setores como a previdência (cujos gastos representam 12% do PIB do Brasil) de maneira muito parecida com o período de maior esperança do Brasil, que foi o da Operação Lava Jato.
Muitos dos elementos estão quase no mesmo lugar. Políticos indo da direita, ou pseudo-direita, até a esquerda, com uma passagem demorada pelo centrão. Empresários de educação, marketing, funerárias, consultorias – todos com movimentações de dinheiro ligadas a políticos e lobistas de políticos, com muitos milhões sendo transferidos e pouco sendo apresentado como justificativa. Fundos de pensão, sempre controlados por partidos, sendo transferidos para espertalhões que enriquecem demais no processo, e quase nunca retornam aos aposentados o seu próprio dinheiro. Só os doleiros têm aparecido pouco, já que muitos foram substituídos pelas criptomoedas, quando não diretamente pelo dinheiro do crime organizado lavado na própria Faria Lima – como a Operação Carbono Oculto vem rastreando.
O cenário mais auspicioso para o Brasil seria André Mendonça começar uma espécie de Nova Lava Jato. Pega-se o primeiro malandro, que delata o segundo malandro, assim se chegando a uma súcia de alguns malandros no terceiro nível, que passam a brigar entre si para ver quem consegue delatar antes dos outros, revelando mais malandros na quarta instância do que foi presumido a priori, e tome-se strike atrás de strike da malandragem inteira.
O problema é que Gilmar Mendes tem mostrado, sem nenhuma margem interpretativa, que vai frustrar investigações contra os políticos que se lambuzaram no Banco Master da mesma forma que tratou os investigadores da Lava Jato como a verdadeira “organização criminosa” (sic) do país.
Mais do que isso: para jogar sal no terreno onde havia germinado a Lava Jato, o STF criou a ditadura judicial atual justamente para nunca mais haver algo parecido com a Lava Jato. O inquérito das fake news, conhecido como inquérito do fim do mundo, como foi nomeado por Marco Aurélio Mello, foi instaurado justamente para censurar a reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que revelava como a Lava Jato foi a única força organizada do país a revelar, digamos, “problemas” no próprio STF. Nunca mais, nem mesmo com Bolsonaro, conseguimos sequer fazer cócegas no Poder Supremo dos Supremos acima da lei no Brasil. Não à toa, Supremos do grupo de Gilmar, como Alexandre e Toffoli, têm como inimigo muito maior Deltan Dallagnol e Sérgio Moro (que ninguém ousaria chamar de “direitista”) do que o próprio Bolsonaro.
A Lava Jato mirava gente poderosa. O inquérito das fake news, bem ao contrário, mira o povão. A Lava Jato nunca criou censura. Ninguém que não tivesse passado por algum esquema tinha medo da Lava Jato. A Lava Jato, afinal, quase bateu nas portas dos ditadores atuais. Por isso, sempre que há algo que o sistema não quer que seja investigado, ele compara à Lava Jato.
Gilmar Mendes já tem usado os mesmos, digamos, “argumentos” utilizados para acabar com a Operação e destruir todo o combate à corrupção nas altas esferas do país. Gilmar chegou a chamar a delação premiada de “pau de arara do século XXI”, sendo que nunca, em nenhuma prisão da Lava Jato, alguém ficou preso um dia a mais do permitido pela lei. Situação completamente oposta à criada pela Juristocracia Suprema na qual vivemos, que destruiu o Estado democrático de Direito no Brasil. Não é algo que Gilmar repita em relação à “delação” sem documento e sem prova de Mauro Cid contra Bolsonaro, Filipe Martins e os generais, é claro.
A Lava Jato foi o melhor momento político do Brasil em mais de um século. Divertíamos todos os dias acordando e quase fazendo um bolão de qual seria a próxima figura “intocável” a ser presa. Foi o único momento verdadeiro em que o povo sentia que alguma instituição estava funcionando no Brasil. A Polícia Federal, na época, chegou a rivalizar com a própria Igreja Católica em respeito ao povo. E contávamos os dias para que o chefão do esquema fosse delatado. E o foi, com provas sobejantes… que nunca foram nem sequer julgadas. Porque Gilmar Mendes apareceu para acabar com a festa.
Só que temos um Gilmar no meio do caminho. No meio do caminho temos um Gilmar
Gilmar Mendes, é consabido, foi um ardoroso lavajatista, tendo mudado radicalmente de posição entre 2015 e 2019 – o mesmo período em que o PSDB, por mera coincidência, também mudou radicalmente de posição. Em 2015, Gilmar chegou a declarar que a Lava Jato interrompeu “plano perfeito para o PT se eternizar no poder”.
Foi quando a Lava Jato começou a chegar perto do PSDB e de Sérgio Cabral que Gilmar Mendes mudou 180° sua visão sobre a operação. Se a Lava Jato, no começo, parecia ser apenas uma investigação de podridão nos cofres públicos encontrando digitais petistas, a crença de muitos como Gilmar era a de que finalmente o PSDB voltaria a ganhar eleições e figuras como Serra, Aécio ou Alckmin finalmente teriam algum carisma que nunca teriam de estro próprio. Mas a Lava Jato continuou investigando esquemas que não se resumiam ao PT. Ou seja, o problema atual do Brasil foi ter menos Lava Jato, e não mais.
Datam desta época as primeiras manifestações do STF para melar a operação. Gilmar Mendes começou a arquivar investigações contra Aécio Neves, como um inquérito de 2008, no qual foi delatado pelo senador tucano Delcídio Amaral, que alegou ter sido procurado pelo também tucano Eduardo Paes para aumentar o prazo da documentação do Banco Rural, podendo facilitar uma fraude de registros investigados pela CPMI dos Correios de 2005. Sempre presuma os Correios. Em um relatório da Polícia Federal de 2007, Aécio e Gilmar trocaram telefonemas no dia do arquivamento, totalizando 33 ligações ou tentativas entre os dois em dois meses. Lembra algum banqueiro que falou com algum ministro no dia em que foi preso recentemente?
No caso dos esquemas de Sérgio Cabral, a mão de Gilmar Mendes foi ainda mais pesada na balança de Têmis. Gilmar suspendeu diversas condenações de Cabral. O ex-governador do Rio é aquele que chorou diante do juiz Marcelo Bretas, confessando que o apego ao poder e dinheiro era “um vício”, que tinha recebido propina da Odebrecht e Queiroz Galvão, recebido mais de R$ 20 milhões em doações eleitorais não declaradas, tinha US$ 100 milhões no exterior via doleiros (como Vinícius Claret, o “Juca Bala”, Cláudio Barbosa, o “Tony”, ou Nissim Chreim, todos especialistas em dólar-cabo) e que, por fim, anos depois, só confessou tudo por “tortura psicológica” (não, leitor, você não foi o único a chorar de emoção nesta parte).
Gilmar Mendes, além de ter sempre Deltan e a Lava Jato em sua mira, tem uma curiosa, digamos, “visão bastante negativa” de Marcelo Bretas. Moro, Deltan e Bretas, os inimigos de Gilmar, foram todos punidos pela mão de Gilmar Mendes. Em uma das decisões de Gilmar, Cabral não pôde ser transferido a um presídio federal; e uma espécie de ameaça velada de Cabral a Bretas, no caso das bijuterias, foi considerada de somenos importância por Gilmar. Frise-se, o punido não foi Cabral. Foi o juiz Bretas.
Sérgio Cabral, condenado a 400 anos de prisão, acabou solto, depois de várias decisões favoráveis de Gilmar Mendes. Hoje, no máximo vive em sua mansão com tornozeleira eletrônica e sem passaporte, tendo virado uma espécie de influencer fitness (sic) recentemente. Curiosamente, foi exatamente uma das críticas de Gilmar a Bretas, que postou uma foto com traje de academia. A esposa de Cabral, Adriana Ancelmo, foi contemplada com uma prisão domiciliar na mesma mansão por ter uma filha. À guisa de comparação, Gilmar defendeu a pena de 14 anos para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, alegando que sua ação não foi “ingênua” (sic).
Vários dos outros investigados (todos conhecem as regras do eufemismo jornalístico) também foram soltos por Gilmar Mendes. Eike Batista, Sérgio Côrtes (braço direito de Cabral), Hudson Braga… para ficar apenas no entorno mais imediato de Cabral. Ainda temos Jacob Barata Filho (o “Rei do Ônibus”), solto duas vezes por Gilmar, Lélis Teixeira (também do setor de transportes do Rio), Márcio Faria (ex-dirigente de empreiteira), o lobista do MDB Milton Lyra (ligado a Renan Calheiros, Romero Jucá, Eduardo Cunha e quejandos), Arthur Pinheiro Machado, presos por Marcelo Bretas na Operação Rizoma e soltos por Gilmar, entre tantos outros. Como Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa e operador do PSDB.
O PSDB do Rio, lembremo-nos, foi presidido em Belford Roxo por Cristiano Santos Hermogens, irmão de Márcio dos Santos Nepomuceno, também conhecido como Marcinho VP, chefe do Comando Vermelho e pai de Oruam. Seus advogados são os mesmos de alguns citados no parágrafo anterior.
Ou seja, temos hoje a faca e o queijo na mão para voltarmos aos dias de glória da Lava Jato. Em que políticos e figurões milionários negociando emendas, contratos de estatais e fundos de pensão com burocratas, lobistas e operadores, eram presos dia sim, dia também. Em que só gente enrolada até o pescoço com negociatas e poderosos tinham medo da Polícia Federal – e não velhinhas do terço em Brasília. Só que temos um Gilmar no meio do caminho. No meio do caminho temos um Gilmar.
Que o ministro André Mendonça mantenha-se firme. E recomece aquilo que não deveria ter sido encerrado.
