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A Lei Felca quer punir pedófilos na internet. Para isso, o governo passou a exigir dados pessoais de todos os usuários para acessar a internet. O governo Lula sancionou (em 2024) e depois engavetou (em 2025) o Cadastro Nacional de Pedófilos, medida que daria publicidade a pessoas que forçam relações sexuais com menores de idade (no Brasil, qualquer relação entre um adulto e um menor de 14 anos é considerada estupro presumido). Observando as duas medidas em conjunto, fica claro que o governo Lula quer catalogar a internet inteira, exceto os pedófilos.
A Lei Felca não parece ter punido um único pedófilo ou predador sexual no Brasil, mas já conseguiu fazer com que dois sistemas operacionais, a plataforma MidnightBSD e o Arch Linux 32, anunciassem a saída do Brasil. Ficam só gigantes como Google e Microsoft, mas, para a comunidade dos pequenos desenvolvedores, o golpe foi mortal, com multas que chegam a R$ 50 milhões por cada “infração”. O Linux está na base da maioria dos servidores utilizados no mundo.
A Lei Felca (ok, o nome é engraçado) também afetou o mundo dos games. Jogos como League of Legends, Roblox, MBL The Show, WWE 2K26 e NBA 2K26 agora vêm com um selo +18 nas lojas, por conta das possíveis compras internas no jogo. Sim, um jogo de basquete está impedido para jovens. Já o acesso à pornografia continua livre.
É curioso ver o argumento (com o perdão da hipérbole) destes novos legisladores youtubers, gênios do Direito surgidos por algoritmos. Quando fazem denúncias, além de neologismos como “adultização” (por que não o velho termo “pedofilia”? Porque os únicos que passaram os últimos séculos a denunciá-la foram os conservadores?), avisam de que todos os dados na internet correm risco e de que não se deve permitir o acesso de ninguém. Em resposta, pedem que todos os dados do usuário – não de pedófilos: de todos os usuários – sejam entregues ao governo.
Repetindo: o mesmo governo que quer nos fichar, mas não quer catalogar os pedófilos. O mesmo governo que quer proteger o celular de Daniel Vorcaro, que quer blindar o Careca do INSS, que sumiu com as imagens do Ministério da Justiça no 8 de janeiro e com os vídeos do aeroporto de Roma, mas que agora vai cuidar de nossos dados privados com todo o zelo e prudência que apenas deputados e juízes do STF podem ter.
Interessante lembrar, nessas horas, que Alexandre de Moraes considerou que apagar mensagens em um celular é “desrespeito ao Poder Judiciário” (sic), que deve ter completo acesso à sua privacidade, ou você é um perigoso “pequeno tirano” praticando golpes contra a tal democracia. Enquanto ele faz o mesmo.
O modelo já é conhecido no Brasil e no mundo: a típica lei “é só a cabecinha”. É para te proteger. É para você ter sempre um deputado no seu cangote e um ministro do STF no seu ombro.
É para você estar mais seguro contra você mesmo. É para te prender caso você seja um perigo para si mesmo. É uma espécie de pandemização das mentes. Todos são culpados, até prova em contrário
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Já os verdadeiros culpados saem do cadastro, porque não devemos ter essa mentalidade “punitivista” assim também, né?
Também é curioso pensar que um país rico e poderoso como a Suécia, nesta mesma semana, sofreu um ataque hacker massivo contra o seu sistema de ID digital bancário, com dados vazados, revelando senhas e chaves criptografadas. Mais de 1,5 milhão de pessoas foram afetadas, cerca de 15% do país, em mais um ataque que parece ter digitais russas.
Também na mesma semana, o diretor do FBI, Kash Patel, avisou sobre um ataque ligado aos serviços de inteligência russos, mirando oficiais americanos, militares, políticos e jornalistas. Além de acesso a mensagens e listas de contatos, puderam enviar mensagens como a vítima, além de outras possibilidades de phishing.
Ainda bem que o Brasil é muito mais avançado do que esses países bananeiros.
Como se a Lei Felca não fosse suficiente para uma semana, veio Soraya Thronicke, que já pode ser estudada nas aulas de folclore brasileiro, com mais um projeto de lei indefinido: a equiparação da “misognia” ao crime de racismo. Bem, o que é misoginia? Pela definição dicionarizada (pode haver cena mais difícil de se imaginar do que um político consultando um dicionário?) do Caldas Aulete, misoginia seria “desprezo, aversão pelas mulheres” ou “aversão mórbida do homem ao contato sexual com as mulheres”. É isto que está na lida do dia?
Obviamente que não. Misoginia, apesar de 25 séculos de definição razoavelmente precisa, de repente, nas mãos de feministas que só não queimam sutiãs porque usam cuecas, passou a ser qualquer coisa de que políticos decidam que seja dito contra mulheres. Especialmente contra mulheres políticas.
Se você exigir que uma mulher seja presidente da Comissão de Mulheres, por exemplo, você está sendo misógino. Entendeu? Nem eu.
Mas agora está sendo equiparado ao racismo, que tem a característica de ser o único crime, junto ao terrorismo, que não é imprescritível. Ou seja, você pode matar alguém com requintes de crueldade, estuprar, roubar, sequestrar. Se ficar 20 anos sem ser pego, voilà, pagou seu débito com a sociedade. Mas, se perguntou para uma mulher se ela está menstruada (não é exagero: esta frase foi citada para ensejar o projeto de lei), pode ir para a cadeia mesmo décadas depois.
Também está elencada a “difusão de informações que, ainda que verdadeiras, são associadas a estereótipos que desqualificam o gênero feminino”. Ainda. Que. Verdadeiras. Pena de 2 a 5 anos de reclusão. Ou seja, mesmo que você diga que há mais homens do que mulheres em cursos de engenharia, que cite que nenhuma mulher chegou ao Top 100 dos maiores enxadristas do mundo, ou que mulheres têm ovários, se reproduzem e têm vaginas originais de fábrica, você pode passar meia década preso. Ou presa, já que quase todas as mulheres concordam com tais afirmações, principalmente com a última.
E, claro, sempre pode aparecer um coletivo feminista para dizer que, se há um comercial mostrando uma mulher vendendo um produto de limpeza, isso é um “estereótipo que desqualifica o gênero feminino”, enquanto você não pode reclamar de um galalau de 1,85 entrando no banheiro feminino porque é uma mulher não binária. Pelo mesmo motivo.
Fica-se também terminantemente proibido o assunto “baliza” doravante em todo o território nacional.
O texto foi aprovado por unanimidade, sem nenhum voto contrário, nem do PL ou do NOVO. Curioso que o texto cite a “condição de mulher”, e não “ser mulher”. Como na expressão “pessoa em situação de rua”.
O senador Randolfe Rodrigues é um ás nesse tipo de lei. Quando interpelado em um aeroporto, propôs a criação do tipo penal do “assédio ideológico” (sic). Um belíssimo projeto para que autoridades possam punir qualquer cidadão porque não gostam do cidadão e ainda se fazerem de vítimas, tadinhas. Quem você pensa que é para não se curvar a Randolfe?
Também é do estro de Randolfe o Projeto 2/2026, que cria a Política Nacional do Combate ao Discurso de Ódio contra Mulheres na Internet (leis deveriam ter um índice de cafonice máximo tolerável), com multas de até 10% do faturamento do “grupo econômico responsável” (sic).
Pergunte agora se Randolfe Rodrigues votou a favor da castração química para estupradores? Ou do aumento de punição para crimes de estupro? Obviamente que não. Mas censurar a internet com algo impreciso, no qual até dizer que uma mulher é feia ou que fez um projeto de lei ruim é “crime de ódio” e exigir 10% do faturamento do “grupo econômico responsável”, aí é com Randolfe.
Recentemente, também usou o termo “violência digital” para falar dos “crimes” da internet. É um tipo de termo doidivanas, unindo um substantivo com um adjetivo que anule o próprio substantivo, como “assassinato irreal”, “estupro imaginário” ou “atropelamento virtual”, mas causa uma impressão em quem não pensa filosoficamente, mas apenas por impressionismo barato.
Foi assim que um termo mongolóide como “desordem informacional” foi usado pelo então ministro do STF Ricardo Lewandowski para censurar jornalistas de que Lewandowski não gosta na internet – mesmo que dizendo verdades.
Nunca mais saberemos se somos inocentes ou as pessoas mais perigosas do planeta neste novo cenário legislativo, em que a histeria é a única pedra de toque para definir o certo e o errado.
Será que a Erika Hilton é boa em fazer baliza?
