A dependência do Estado como projeto de poder esquerdista

Na Europa Central, o socialismo real, implantado sob tutela soviética depois de 1945, não foi um simples acidente de percurso nem pode ser explicado apenas como resultado de “desvios”. Ele expressou de maneira coerente um modelo que concentrava o poder, sufocava os incentivos econômicos e submetia a sociedade ao controle do Partido. Anne Applebaum, em Cortina de Ferro: o esfacelamento do Leste Europeu (1944–1956), mostra que a ambição totalitária ia muito além do controle da economia: pretendia submeter ao Estado a política, a educação, a cultura, a religião, os meios de comunicação e as organizações independentes da sociedade. O ideal era uma sociedade na qual nenhuma instituição relevante permanecesse verdadeiramente fora do alcance do Partido.

Tchecoslováquia, Hungria, Polônia e Alemanha Oriental oferecem talvez os exemplos mais claros desse processo: países com tradições industriais, culturais e religiosas relativamente desenvolvidas foram transformados em economias marcadas pela escassez, sociedades corroídas pela desconfiança e ambientes de profundo empobrecimento espiritual. Em vez da prometida emancipação do trabalhador, formaram-se populações cada vez mais dependentes de um Estado que controlava o emprego, a moradia e a educação, e pretendia estender esse domínio até mesmo à consciência. A mesma lógica de concentração de poder e enfraquecimento das instituições autônomas reapareceu, sob formas e intensidades distintas, em Cuba, Nicarágua e Venezuela; mecanismos semelhantes de dependência e expansão estatal podem ser identificados, como veremos, também no Brasil.

Da produtividade à escassez planejada

Antes da tomada comunista, a Tchecoslováquia estava entre as economias mais avançadas da Europa. Em 1938, seu nível de desenvolvimento industrial e sua produtividade a colocavam entre os países mais desenvolvidos do continente. Após o golpe comunista de 1948 e a imposição do planejamento central, a propriedade privada foi progressivamente liquidada, os preços passaram a ser fixados administrativamente e os mecanismos de mercado foram substituídos pelo comando estatal. O resultado foi aquilo que o economista húngaro János Kornai posteriormente chamou de “economia de escassez”: filas crônicas, produtos de baixa qualidade, desperdício de recursos e ausência de inovação genuína.

O crescimento extensivo, sustentado pela mobilização da mão de obra rural e por pesados investimentos em siderurgia e indústria pesada, começou a se esgotar nas décadas de 1970 e 1980. Os investimentos em novos equipamentos diminuíram, a produtividade estagnou e o atraso tecnológico em relação ao Ocidente se aprofundou. Enquanto Áustria e Alemanha Ocidental prosperavam, Tchecoslováquia e Hungria experimentavam crescente estagnação relativa. Na Polônia, a deterioração econômica desembocou em crises de dívida e escassez de alimentos durante os anos 1980.

A Alemanha Oriental, apresentada como a “vitrine” do bloco socialista, manteve um PIB per capita estimado em cerca de metade do registrado na Alemanha Ocidental e só conseguia conter o êxodo de sua população por meio do Muro de Berlim e da vigilância armada de suas fronteiras. Apesar da imagem de economia mais avançada do Leste Europeu, necessitava desesperadamente de divisas fortes. Por isso, exportava sangue e plasma para o Ocidente, inclusive obtidos de prisioneiros, por meio de intermediários suíços. Em 1985, esse comércio chegou a envolver remessas contendo unidades positivas para HIV. A “vitrine” socialista se sustentava, em parte, vendendo ao Ocidente o próprio sangue de seus cidadãos.

O totalitarismo não exigia apenas obediência: procurava reduzir os espaços nos quais as pessoas podiam aprender a viver, associar-se e pensar sem o Estado

O mesmo pragmatismo cínico apareceu na política cultural e religiosa. Durante décadas, o regime exaltou Thomas Müntzer, o radical da Guerra dos Camponeses de 1524-1525, como reformador “progressista” e protocomunista, enquanto Martinho Lutero recebia tratamento crítico ou secundário. Nos anos 1980, porém, a necessidade de atrair turistas ocidentais – e, com eles, suas divisas – levou a Alemanha Oriental a mudar o discurso. Wittenberg e outros locais ligados a Lutero foram restaurados, o 500.º aniversário do nascimento do reformador foi celebrado com pompa em 1983, e sua figura passou por uma reabilitação oficial. O patrimônio religioso que o regime havia desprezado transformou-se, de repente, em atração turística e fonte de moeda estrangeira.

Esse padrão econômico se repetiu por todo o Leste Europeu. Sem propriedade privada, preços de mercado ou responsabilidade efetiva pelas perdas, as empresas estatais operavam sem verdadeira disciplina financeira, contando com o Estado para cobrir déficits e evitar falências. Enquanto a nomenklatura desfrutava de privilégios, a população enfrentava filas por carne, frutas e bens de consumo. A escassez não era uma anomalia externa ao sistema, mas uma consequência de sua própria estrutura econômica e da centralização do poder. Mais importante ainda: quanto mais o Estado concentrava a propriedade, o emprego e a distribuição dos recursos, menos espaços de autonomia restavam ao cidadão. Quando o sistema entrou em colapso, em 1989, os próprios números tornaram visível a dimensão do atraso acumulado.

O controle da cultura e a destruição da sociedade

O socialismo não se limitou à economia. Estendeu seu controle à cultura por meio do realismo socialista, da censura prévia e da perseguição aos intelectuais. Escritores, jornalistas, artistas, clérigos e professores que se afastavam da linha oficial eram silenciados, relegados a trabalhos manuais ou presos. Mas o ataque foi ainda mais amplo. Como mostra Applebaum, os regimes comunistas viam com suspeita toda instituição independente situada entre o indivíduo e o Estado – associações voluntárias, organizações juvenis, sindicatos, escolas, entidades beneficentes e igrejas – porque elas criavam vínculos, autoridades e espaços de ação fora do controle direto do Partido. Aquilo que não fosse destruído deveria, sempre que possível, ser submetido ou absorvido.

A própria sociedade tornou-se um espaço de vigilância permanente. Os serviços secretos dos países comunistas do Leste Europeu mantinham extensas redes de informantes, que incluíam vizinhos, colegas e até familiares. Denúncias, escutas, interceptação de correspondência e “processos-espetáculo” alimentavam um clima generalizado de medo. As pessoas aprenderam a desconfiar umas das outras, enquanto a solidariedade espontânea cedia lugar à dependência do aparato estatal e à hipocrisia pública.

O resultado foi a deterioração do próprio tecido social. Famílias se dividiram entre os que colaboravam com o regime e os que resistiam a ele; carreiras profissionais passaram a depender da lealdade política. A educação foi instrumentalizada para formar o “homem novo”, ateu e coletivista. No longo prazo, restou uma sociedade traumatizada, marcada por baixos níveis de confiança interpessoal e por uma cultura de sobrevivência que persistiu mesmo depois da queda do regime. O totalitarismo, portanto, não exigia apenas obediência: procurava reduzir os espaços nos quais as pessoas podiam aprender a viver, associar-se e pensar sem o Estado.

A perseguição religiosa

Poucos setores sofreram um ataque tão deliberado quanto a religião, sobretudo na Tchecoslováquia. O marxismo-leninismo declarava a fé o “ópio do povo” e via a Igreja Católica, em particular, como foco de uma lealdade concorrente àquela exigida pelo Partido. Applebaum ajuda a compreender por que as igrejas representavam um obstáculo especial: além de proclamarem uma autoridade moral e espiritual acima do Estado, possuíam edifícios, escolas, obras beneficentes, publicações e redes próprias, reunindo pessoas fora do controle do Partido.

Após 1948, o regime confiscou propriedades eclesiásticas, fechou mosteiros e conventos – a Ação K, em 1950, liquidou praticamente todas as ordens religiosas masculinas –, internou religiosos em campos de trabalho e submeteu o clero autorizado a exercer o ministério a um sistema de controle e remuneração estatal. Bispos foram presos ou mantidos em confinamento, enquanto a Igreja Greco-Católica foi forçada, sob pressão do regime, a se fundir com a Igreja Ortodoxa. A estratégia não consistia apenas em perseguir as igrejas, mas também em infiltrá-las, dividi-las e, quando possível, transformá-las em instrumentos do próprio regime.

Josef Toufar, pároco de Číhošť, foi brutalmente espancado pela Státní bezpečnost (StB) tcheca e morreu em 1950, depois de se recusar a assumir a versão imposta pelo regime de que o chamado “milagre de Číhošť” teria sido uma fraude por ele encenada. Em 1951 e 1952, no caso de Babice, os padres Jan Bula e Václav Drbola foram enforcados sob acusações fabricadas de conspiração, embora já estivessem presos na época dos fatos – eles foram beatificados como mártires em junho deste ano. František Pařil também foi executado. As listas de vítimas católicas incluem dezenas de clérigos que morreram na prisão, sob tortura ou em consequência de negligência médica deliberada. Cerca de 2 mil padres e mais de 8 mil membros de ordens religiosas passaram por prisões ou internamento, enquanto dezenas de milhares de fiéis sofreram discriminação no emprego e na educação.

A perseguição, porém, não se limitou à violência física. Foi também cultural e espiritual. A catequese foi restringida, as escolas foram submetidas à educação ateísta e a participação em atividades religiosas passou a ser registrada e podia resultar em punições. O resultado histórico é eloquente: a atual República Tcheca está entre os países mais secularizados da Europa. O socialismo não apenas matou padres e perseguiu cristãos; décadas de repressão contribuíram decisivamente para interromper a transmissão da fé entre as gerações. A Ecclesia Silentii – a “Igreja silenciosa” – conseguiu sobreviver na clandestinidade, mas a sociedade como um todo sofreu uma descristianização profunda cujos efeitos se mostraram duradouros.

Com diferentes graus de intensidade, o mesmo padrão de submissão da religião ao Estado apareceu na Hungria, especialmente após 1956; na Polônia, apesar da extraordinária resistência da Igreja; e na Alemanha Oriental. As circunstâncias e a intensidade da repressão variaram, mas havia um princípio comum: nenhuma instituição deveria reivindicar uma lealdade superior àquela exigida pelo Partido e pelo Estado.

Políticas que ampliam continuamente a dependência sem criar condições reais de autonomia econômica podem terminar perpetuando a pobreza e convertendo dependência social em lealdade política

O paralelo brasileiro e o risco de reeleição de Lula

O que ocorreu por décadas na Europa Central não é apenas peça de museu. Evidentemente, o Brasil contemporâneo não é a Tchecoslováquia comunista, nem uma democracia imperfeita deve ser confundida com uma ditadura marxista-leninista. A comparação relevante está nos mecanismos de construção de poder por meio da dependência e no progressivo enfraquecimento das instituições intermediárias que limitam o Estado.

No Brasil, o mapa eleitoral de 2022 revelou uma correlação particularmente significativa: Lula venceu em 977 das mil cidades com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal, enquanto Jair Bolsonaro prevaleceu entre aquelas de maior IDHM. A correlação, por si só, não demonstra causalidade, mas levanta uma questão política incontornável sobre os incentivos criados quando parcelas expressivas da população passam a depender diretamente de transferências estatais.

Programas sociais podem ser necessários para socorrer quem realmente precisa. O problema começa quando deixam de funcionar como pontes para a autonomia e se transformam em estruturas permanentes de dependência. Quanto maiores a pobreza e a dependência em relação ao Estado, maior pode se tornar o poder político daquele que se apresenta como garantidor dos benefícios. Nesse ponto surge um incentivo perverso: a pobreza deixa de ser apenas um problema a ser superado pela geração de riqueza, trabalho e mobilidade social e pode converter-se em recurso político. A questão não é negar assistência aos pobres, mas perguntar se determinada política os ajuda a conquistar autonomia ou termina por perpetuar sua dependência.

Também merecem atenção iniciativas de setores do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos estaduais que suscitam preocupações quanto aos limites da intervenção estatal sobre a liberdade religiosa e a autonomia familiar: investigações e ações envolvendo igrejas católicas e evangélicas, pressões jurídicas decorrentes de manifestações públicas de pastores e padres e medidas contra famílias que optam pelo ensino domiciliar ou questionam determinações estatais relacionadas à saúde de seus filhos. Muitas dessas iniciativas são apresentadas sob a linguagem da “proteção de direitos”. A questão fundamental, porém, permanece: até onde pode ir o Estado na formação das consciências, na educação das crianças e em decisões que pertencem primordialmente às famílias e às comunidades de fé?

Lula e seus seguidores não inventaram a política de dependência. O problema está em aprofundá-la sob a retórica da “inclusão”. A expansão permanente do aparato estatal, o aumento da carga tributária sobre quem produz, os obstáculos ao investimento privado e a manutenção de milhões de pessoas em situação prolongada de dependência de benefícios criam incentivos políticos difíceis de ignorar. Independentemente da retórica do “combate à pobreza”, políticas que ampliam continuamente a dependência sem criar condições reais de autonomia econômica podem terminar perpetuando a pobreza e convertendo dependência social em lealdade política. A experiência da Europa Central mostrou onde a concentração progressiva de poder pode levar: estagnação econômica, erosão cultural, destruição da confiança social e enfraquecimento das instituições capazes de limitar o Estado – família, religião e propriedade.

O PT ocupou a Presidência por 18 anos e meio – de 2003 a meados de 2016, e novamente de 2023 até o presente. Uma eventual reeleição de Lula tende a aprofundar esse projeto de expansão estatal e dependência. Não se trata de afirmar que o Brasil repetirá mecanicamente a experiência da Europa Central, mas de aprender com ela. Onde o socialismo avançou com força suficiente, produziu dependência, destruiu as bases da prosperidade autônoma e procurou submeter instituições que limitavam o poder estatal. A miséria, uma vez produzida ou perpetuada, pode deixar de ser apenas fracasso econômico e tornar-se instrumento político. A lógica é simples e perigosa: quanto maior a dependência do cidadão em relação ao Estado, menor sua autonomia diante daqueles que controlam o Estado.

Fé, família e liberdade

Como cristãos, o primeiro passo é reconhecer que a questão não é apenas política ou econômica, mas também espiritual. O socialismo histórico atacou deliberadamente a fé porque ela afirma uma lealdade superior àquela que qualquer Estado ou partido pode legitimamente exigir. As igrejas representavam uma ameaça particular ao totalitarismo precisamente porque lembravam ao homem que o Estado não é Deus.

Por isso, a resposta começa em casa e nos templos. Pais e mães precisam assumir como prioridade a transmissão da fé aos filhos, por meio de catequese sólida, oração em família, leitura das Escrituras e formação moral clara, em vez de delegar essa responsabilidade exclusivamente à escola ou ao Estado. O ensino domiciliar, quando possível e exercido com responsabilidade, e o apoio a escolas confessionais livres constituem caminhos legítimos para preservar essa autonomia. Igrejas católicas e evangélicas devem fortalecer suas comunidades, formar líderes corajosos e recusar-se a silenciar suas convicções por medo de investigações ou pressões institucionais.

Os cristãos são chamados a preservar e reconstruir as bases da autonomia que o socialismo historicamente procurou enfraquecer

Ao mesmo tempo, os cristãos são chamados a preservar e reconstruir as bases da autonomia que o socialismo historicamente procurou enfraquecer. Isso significa valorizar o trabalho honesto, a propriedade privada, a poupança e a criação de riqueza como expressões da mordomia bíblica, e não como “pecados” que precisam ser corrigidos pela redistribuição estatal. Significa também apoiar famílias diante de intervenções indevidas do Estado na educação e na saúde de seus filhos e defender publicamente, sem constrangimento, a liberdade religiosa. Significa, enfim, fortalecer famílias, igrejas, escolas, empresas, obras de misericórdia e associações capazes de existir e agir sem se tornarem extensões do poder político. A história da Europa Central mostra que até regimes aparentemente consolidados podem cair; mostra também, porém, que os danos espirituais, culturais e sociais deixados por eles podem atravessar gerações.

Por fim, a esperança cristã não repousa sobre um candidato, um partido ou um ciclo eleitoral, mas sobre a fidelidade cotidiana a Deus. Que oremos, ensinemos, trabalhemos, criemos filhos firmes na fé e na verdade e rejeitemos a ideia de que a miséria e a dependência sejam inevitáveis ou virtuosas. Sob o socialismo real, a Igreja silenciosa sobreviveu na clandestinidade e, quando a repressão terminou, pôde novamente professar sua fé em liberdade.

No Brasil, a tarefa é agir enquanto ainda dispomos de liberdade: preservar a fé, proteger a família, fortalecer a sociedade, criar riqueza, sustentar instituições independentes e limitar o poder político, qualquer que seja o partido que o exerça. A liberdade não depende apenas de eleições. Depende também da existência de espaços da vida humana que o Estado reconheça que não lhe pertencem. Essa resistência não nasce do ódio ao adversário, mas do amor à verdade e, acima de tudo, da fidelidade a Deus, diante de quem todo governo é limitado e toda autoridade humana deve prestar contas.