Quando Deus julga os juízes perversos

“Até quando julgarão injustamente e tomarão partido pela causa dos ímpios?” (Sl 82,2).

Uma das cenas solenes das Escrituras está descrita no Salmo 82. O único Deus entra no tribunal. Mas, desta vez, ele não vem para ser invocado pelos juízes. Ele vem para julgá-los. “Deus toma o seu lugar na congregação divina; no meio dos deuses, ele julga” (Sl 82,1).

Esses “deuses” são autoridades investidas da responsabilidade de exercer justiça. O título “deuses” (elohim) contém uma solene ironia: homens revestidos de autoridade divina podem parecer elevados diante dos demais, mas continuam criaturas debaixo do julgamento do Deus de Israel. Receberam poder para julgar homens, mas descobrem que também serão julgados. Ocupam assentos elevados, pronunciam sentenças e exercem autoridade sobre outros, mas acima deles permanece o Juiz de toda a terra. E a pergunta do Senhor Deus é terrível: “Até quando julgareis injustamente?”

A Bíblia nunca trata a autoridade civil como algo insignificante. Pelo contrário, Paulo afirma que “não há autoridade que não proceda de Deus” (Rm 13,1). O magistrado é chamado até mesmo de “ministro de Deus” (Rm 13,4). Essa elevada concepção da autoridade política foi profundamente assimilada pela tradição reformada. João Calvino chegou a descrever a função dos magistrados como uma vocação especialmente digna diante do Deus da aliança.

Mas exatamente porque a autoridade vem do Deus todo-poderoso, ela não é realmente divina. Esse é o ponto que frequentemente esquecemos. O governante não é divino. O juiz não é divino. O tribunal não é divino. O Estado não é divino. Nenhuma instituição humana possui autoridade originária, absoluta ou ilimitada. Toda autoridade humana é recebida, limitada e responsável. O magistrado pode ocupar o tribunal, mas o Deus criador permanece acima do tribunal. Por isso, a Escritura pronuncia algumas de suas advertências mais severas justamente contra aqueles que deveriam administrar a justiça.

O governante não é divino. O juiz não é divino. O tribunal não é divino. O Estado não é divino. Nenhuma instituição humana possui autoridade originária, absoluta ou ilimitada

Isaías declara: “Ai dos que decretam leis injustas, dos que escrevem decretos opressivos, para negarem justiça aos pobres, para privarem do seu direito os aflitos do meu povo, a fim de despojarem as viúvas e roubarem os órfãos!” (Is 10,1-2). Miqueias denuncia governantes que deveriam “conhecer a justiça”, mas que “odeiam o bem e amam o mal” (Mq 3,1-2). E Eclesiastes adverte que, quando vemos “opressão de pobres e roubo em lugar do direito e da justiça”, não devemos ficar admirados, pois “o que está num posto elevado tem acima de si outro mais elevado” (Ec 5,8). Nem mesmo aqueles que ocupam os postos mais altos exercem uma autoridade absoluta. E, à luz do restante das Escrituras, sabemos algo ainda mais solene: acima de toda autoridade humana está o Deus que julga com perfeita justiça.

Quando a justiça se torna instrumento de poder

O problema dos juízes denunciados pelos profetas não era simplesmente cometerem erros. Juízes são homens e, portanto, podem errar. A Escritura trata de algo muito mais grave: a perversão da própria função judicial. É quando aquele que deveria aplicar a lei começa a utilizar a lei como instrumento de poder.

Deuteronômio estabelece um princípio fundamental: “Vocês não devem torcer a justiça, não devem tratar as pessoas com parcialidade, nem aceitar suborno” (Dt 16,19). A justiça bíblica possui, portanto, uma característica indispensável: ela não deve mudar conforme a identidade daquele que está diante do juiz. O amigo e o inimigo devem estar submetidos à mesma medida. Esse princípio nasce do próprio caráter santo de Deus: “Pois o Senhor, o Deus de vocês, é o Deus dos deuses e o Senhor dos senhores, o Deus grande, poderoso e temível, que não trata as pessoas com parcialidade, nem aceita suborno” (Dt 10,17).

Por isso, poucas coisas são mais destrutivas para uma sociedade do que a percepção de que a lei deixou de funcionar como regra geral e passou a ser aplicada seletivamente; que determinadas pessoas recebem um tratamento e outras recebem outro; que procedimentos excepcionais se tornam normais; que os limites entre investigar, acusar e julgar se confundem; ou que interpretações jurídicas se expandem conforme as necessidades políticas do momento. Nesse ponto chegamos inevitavelmente ao Supremo Tribunal Federal.

O Brasil atravessa uma grave crise de confiança em suas instituições, e o STF encontra-se no centro dela. Não é necessário negar a importância constitucional do Supremo nem desrespeitar pessoalmente seus ministros para reconhecer o problema. Pelo contrário: justamente porque o tribunal ocupa posição tão elevada na República, dele deveria ser exigida extraordinária contenção.

Quando um tribunal constitucional passa a ocupar continuamente o centro da vida política; quando decisões judiciais alcançam áreas que deveriam ser resolvidas pelo processo legislativo; quando medidas excepcionais parecem adquirir caráter permanente; quando a liberdade de expressão passa a conviver com fronteiras cada vez mais incertas; e quando os limites entre os poderes se tornam difíceis de distinguir, instala-se algo mais profundo do que uma simples controvérsia jurídica.

A crise que hoje envolve o STF começou quando a corte, ignorando o Congresso, decidiu em favor das pautas LGBT ao equiparar homofobia e transfobia ao racismo. Isso ocorreu em 13 de junho de 2019, no julgamento da ADO 26 e do MI 4733, quando o Supremo, por 8 votos a 3, reconheceu a “mora inconstitucional” do Legislativo e determinou que, até a edição de lei específica, essas condutas fossem enquadradas como crime de racismo nos termos da Lei 7.716/1989.

Foi um momento de ruptura. O STF não se limitou a declarar a omissão do Congresso e a exigir dele o cumprimento de seu dever constitucional. Preferiu assumir o papel de legislador penal, criando, por via judicial, um tipo criminal com penas de prisão, caráter hediondo e efeitos permanentes, sem o devido processo legislativo, sem amplo debate público e sem a deliberação democrática que a Constituição reserva ao parlamento. Ao tratar como “racismo social” aquilo que a própria lei aprovada pelo Congresso jamais contemplou, o tribunal ultrapassou os limites da separação de poderes e inaugurou uma prática de ativismo na qual a vontade política de parte da corte passou a substituir a vontade soberana do povo, expressa por seus representantes eleitos. Ali se abriu a porta para as intervenções posteriores que hoje corroem a confiança nas instituições.

Aqui os cristãos precisam evitar um erro perigoso: imaginar que, porque uma autoridade ocupa posição constitucional elevada, questioná-la seja quase uma forma de sacrilégio. A Bíblia não conhece autoridades humanas acima do exame moral. Natã confrontou Davi. Elias confrontou Acabe. João Batista confrontou Herodes. Os profetas denunciaram reis, sacerdotes e juízes. E fizeram isso porque sabiam que nenhuma toga, coroa ou cargo coloca alguém acima da justiça ou pode protegê-lo do tribunal do Deus todo-poderoso.

Homens podem ser chamados de excelências. Mas eles morrem. Outro ocupa a cadeira. E aquele que julgava comparece diante do Juiz

“Até quando?”

Há algo assustador na pergunta do Salmo 82: “Até quando?” Ela significa que o único Deus observa a injustiça enquanto ela acontece. Ele vê processos. Conhece motivações. Conhece conversas que ninguém ouviu. Conhece interesses escondidos sob argumentos jurídicos sofisticados. Conhece também acusações falsas contra magistrados honestos. Seu julgamento é perfeito exatamente porque diante dele não existe segredo, propaganda ou narrativa capaz de transformar mentira em verdade.

Por algum tempo, entretanto, o Deus criador permite que autoridades injustas permaneçam em seus lugares. Essa demora pode produzir uma perigosa ilusão. O homem começa a confundir ausência de julgamento imediato com ausência de Juiz. Mas, então, o Salmo 82 pronuncia a sentença: “Eu disse: Vocês são deuses; todos vocês são filhos do Altíssimo. Mas vocês morrerão como simples mortais, e, como qualquer dos príncipes, vocês sucumbirão” (v. 6-7). Que extraordinária demolição da arrogância do poder!

Homens podem ser chamados de excelências. Podem ser cercados por cerimônias, seguranças, assessores e símbolos de autoridade. Suas palavras podem mover instituições. Uma assinatura pode prender um homem, derrubar uma decisão ou transformar a vida de milhares de pessoas. Mas eles morrem. A toga fica. O tribunal permanece. Outro ocupa a cadeira. E aquele que julgava comparece diante do Juiz.

A tradição reformada sempre entendeu o governo civil a partir dessa realidade. Romanos 13 não ensina a divinização do Estado. Ensina exatamente o contrário. Se o magistrado é “ministro de Deus”, permanece sujeito ao Deus que reina sobre todas as coisas. Sua autoridade é ministerial, não absoluta. Ele recebeu a espada para punir o mal e proteger o bem. Quando começa a confundir bem e mal, justiça e interesse, autoridade e vontade pessoal, ele trai a finalidade para a qual recebeu poder.

O que os cristãos devem fazer?

Não devemos responder ao abuso da autoridade com desprezo pela autoridade. Esse caminho termina em anarquia. Também não devemos transformar a igreja em braço religioso de algum partido ou movimento político. Nossa esperança não repousa na substituição de alguns ministros do Supremo por outros, nem na vitória de um candidato nas próximas eleições.

Mas também não podemos chamar covardia de prudência. Cristãos devem defender instituições limitadas pela lei, devido processo, liberdade de consciência, liberdade de expressão, igualdade perante a lei e clara distinção entre os poderes. Devem orar pelos governantes, como ordena Paulo (1Tm 2,1-2), mas a oração bíblica pelos governantes nunca significou atribuir-lhes infalibilidade.

Devemos orar também para que juízes temam ao Deus criador e redentor. Que se lembrem de que autoridade é mordomia. Que saibam que a justiça não lhes pertence. Que compreendam que o poder recebido para conter o mal não pode tornar-se instrumento para praticá-lo.

E devemos examinar a nós mesmos. É fácil desejar justiça quando nossos adversários estão sendo julgados e misericórdia quando nossos amigos estão no banco dos réus. O cristão não pode defender dois pesos e duas medidas. Se condenamos arbitrariedades contra os nossos, devemos condená-las quando praticadas contra aqueles de quem discordamos. Caso contrário, não estamos defendendo justiça. Estamos apenas disputando quem terá o poder de ser injusto.

O tribunal acima de todos os tribunais

O Salmo termina com uma oração: “Levanta-te, ó Deus, julga a terra, pois a ti pertencem todas as nações” (Sl 82,8). Essa é a esperança cristã. Nossa esperança final não está no STF, no Congresso, na Presidência da República nem nas Forças Armadas. Tampouco está na queda dessas instituições. Está no governo daquele diante de quem todas elas são provisórias.

O caos institucional brasileiro não será resolvido simplesmente pela indignação ou violência. Precisamos recuperar algo muito mais profundo: a convicção de que existe uma justiça anterior ao Estado e superior ao Estado

Jesus Cristo é o Senhor. Aquele que foi injustamente julgado por tribunais humanos ressuscitou dentre os mortos e recebeu toda autoridade no céu e na terra. O réu diante de Pilatos é o Juiz diante de quem Pilatos comparecerá. E também comparecerão diante de Jesus presidentes, parlamentares, generais, ministros e magistrados.

Apocalipse descreve o dia em que os mortos estarão diante do grande trono branco e os livros serão abertos (Ap 20,11-12). Naquele tribunal não haverá recurso, manobra processual, foro privilegiado ou interpretação conveniente. O Juiz conhecerá perfeitamente os fatos porque conhece perfeitamente os corações. E a justiça será aplicada imediatamente.

Isso deveria consolar os injustiçados. E deveria fazer tremer os juízes injustos. O caos institucional brasileiro não será resolvido simplesmente pela indignação ou violência. Precisamos recuperar algo muito mais profundo: a convicção de que existe uma justiça anterior ao Estado e superior ao Estado. A lei não cria o bem e o mal. O tribunal não cria a verdade. Nenhuma maioria transforma injustiça em justiça, e nenhuma sentença transforma mentira em verdade.

Por isso, quando instituições vacilam, os cristãos não precisam se entregar nem ao desespero nem à idolatria política. Devem dizer a verdade. Defender a justiça. Honrar as autoridades legítimas. Resistir à transformação da autoridade em poder absoluto. Orar pelos magistrados. Proteger os injustiçados. E, quando a obediência aos homens exigir desobediência a Deus, permanecer fiéis àquele a quem pertence toda autoridade. E lembrar, inclusive aos homens mais poderosos da República, daquilo que o Salmo 82 proclamou há milhares de anos:

Vocês julgam. Mas também serão julgados.
Vocês possuem autoridade. Mas ela lhes foi emprestada.
Vocês ocupam altos tribunais. Mas existe um tribunal acima do seu.
E, no fim, não será Brasília que pronunciará a última sentença. Será o único Deus. “Os ímpios fazem planos contra os justos e contra eles rangem os dentes. O Senhor dá risada dos ímpios, pois vê que o dia deles está chegando” (Sl 37,12-13).