Novo projeto de lei irá desburocratizar o licenciamento ambiental

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(Imagem: freepik)

O Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, abriu o Fórum Economia Limpa, realizado no dia 20 de junho deste ano, informando que o governo irá propor um projeto de lei para acelerar o licenciamento ambiental.

Segundo o Ministro, o novo projeto buscará desburocratizar e dar mais agilidade ao processo de licenciamento, sem, contudo, flexibilizar o processo ou deixar de exigir as condicionantes atualmente previstas.

Não há dúvida de que o licenciamento ambiental no Brasil se apresenta hoje como um processo complexo e, por muitas vezes, tortuoso. Precisamos, assim, incentivar alterações normativas positivas.

Contudo, algumas mudanças absurdas que vêm sendo propostas (como a PEC 65/12) somente aumentam a resistência à mudança. Por isso os projetos de lei que buscam desburocratizar o licenciamento ambiental não devem ser elaborados de maneira açodada, sem qualquer reflexão acerca das suas possíveis consequências.

Segundo o Ministro, a nova proposta foi elaborada pela recém-empossada presidente do IBAMA, Suely Araújo, após diversos estudos e reuniões com o Ministério da Agricultura e o Ministério Público, entre outras organizações. Uma das principais novidades que o novo projeto deverá apresentar se refere à adequação dos prazos do licenciamento, mudança essa que, segundo José Sarney Filho, trará maior eficiência ao processo de licenciamento.

A proposta, se bem elaborada, deverá ser muito bem recebida, especialmente em um momento em que a polêmica PEC 65/12 busca aprovação. Reiteramos, todavia, que a simplificação dos licenciamentos não passa necessariamente pela supressão de etapas essenciais à proteção do meio ambiente, tampouco pelo simplismo exagerado.

*Artigo escrito por Guilherme Berger Schmitt, mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advogado associado à Buzaglo Dantas Advogados, parceiro voluntário do Instituto GRPCOM no blog Giro Sustentável.

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