Impunidade, gasto público e apagar das luzes: um resumo de Brasília

Salvo alguma reviravolta nada incomum na Justiça brasileira, o ex-presidente Lula poderá passar o Natal em seu apartamento em São Bernardo do Campo. Seu alvará de soltura deverá ser emoldurado, como um símbolo do funcionamento de Brasília. É lá que o termo “apagar das luzes” acaba de ganhar uma nova dimensão, pelas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.

Atos políticos tomados no fim do ano, no fim de um governo ou na calada da noite não são novidade. É nos últimos diários oficiais do ano que foram publicadas algumas pérolas que explicam o quanto o mundo político está descolado da vontade popular. Agora, o apagar das luzes se tornou uma arma do Judiciário, prova de que as práticas no Brasil vão demorar a mudar.

Lula vai sair da cadeia no seu tamanho real. Um político condenado por corrupção, fraco e sem autoridade. Não terá capacidade de liderar qualquer coisa além da ala petista que se recusa a admitir que organizou o maior esquema de corrupção já descoberto no país. Talvez gaste seus dias tuitando contra o presidente eleito Jair Bolsonaro, que bem vai gostar da prosa via redes sociais. No mais, o país está voltado para a frente e não quer saber mais de ouvir a tese da prisão política e das conspirações contra o homem do povo.

Esse Brasil para onde a maior parte das pessoas olha não comporta mais a impunidade. Nem um modelo de Estado que cria desigualdades e castas como a do funcionalismo público, também beneficiado pelo apagar das luzes com a decisão de Ricardo Lewandowski que derrubou a MP que atrasaria o reajuste de servidores federais.

O choque entre expectativas da população e a prática política gerou muito atrito nos últimos anos e está ligado de modo fundamental à eleição de Jair Bolsonaro. O novo governo terá pouco tempo para provar que entendeu como o funcionamento de Brasília não é aceito pela maioria das pessoas.

A prisão após a condenação em segunda instância havia se tornado um mecanismo para a redução da impunidade. Sem ela, volta a valer a procrastinação do cumprimento das penas com base na infinidade de recursos permitidos na Justiça brasileira. Há quem argumente que é preciso antes mudar a causa da procrastinação, sem adiantar o cumprimento da pena. É um raciocínio válido, mas desconectado da realidade prática: como regra, os recursos não alteram a condenação.

Pelo segundo ano, o governo tentou atrasar o reajuste do funcionalismo. A ideia de direito adquirido se sobrepôs à situação do orçamento público com a decisão de Lewandowski. Para o contribuinte, resta esperar que isso não leve a mais impostos.