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Guido Orgis

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Blog que discute ideias em economia política

O teto de gastos está rachado. Mas não há nada melhor para colocar em seu lugar

  • Guido OrgisPor Guido Orgis
  • 06/09/2019 18:40
Telhado
| Foto: Antônio More/Gazeta do Povo

A proposta de lei orçamentária para 2020 mostra que o ajuste fiscal brasileiro continua longe de ser finalizado. Com o crescimento ainda contínuo dos gastos com Previdência e funcionalismo, outras despesas estão diminuindo. Quase todos os ministérios perderam recursos e o investimento previsto caminha para zero - a previsão inicial é de módicos R$ 19 bilhões.

O orçamento brasileiro chegou a uma grande contradição. O projeto de 2020 está esmagado sob o teto de gastos, o projeto aprovado em 2016 que limitou o crescimento da despesa à inflação. Ao mesmo tempo, o governo nunca chegou a gastar o teto - neste ano, há uma sobra de R$ 39 bilhões que não podem ser gastos porque a arrecadação está abaixo do planejado. Ou seja, o limite de gastos não é um problema, mas na lógica de como o país encara o orçamento, parece ser.

A compressão do orçamento tem outra origem: a falta de um ajuste fiscal que mudasse a trajetória dos gastos obrigatórios. Em 2016, a lógica por trás do teto era a de que um orçamento feito dentro de um limite de gastos obrigaria o governo a fazer superávits, já que controlaria as despesas e permitiria que todo crescimento na arrecadação acima da inflação fosse economizado. Na prática, a economia andou de lado e a arrecadação pública não foi suficiente nem para o governo atingir o limite de gastos. Muito menos para se fazer um superávit.

Mesmo assim, a primeira impressão sobre o orçamento de 2020 é a de que tudo seria mais simples sem o teto. Tanto que já existe alguma movimentação no Congresso para debater se não é hora de mexer nesse limite. É uma lógica torta porque o resultado de uma flexibilização do teto seria um aumento no déficit público, ainda longe do equilíbrio que permita uma redução paulatina do endividamento.

Mudar o teto neste momento, portanto, somente faria aumentar o déficit primário já previsto de R$ 124 bilhões para o ano que vem. É por isso que a equipe econômica vê com bons olhos a aprovação de um projeto de emenda constitucional (PEC) proposto pelo deputado federal Pedro Paulo (DEM), que prevê um ajuste nos gastos com pessoal - a ideia é permitir a redução da jornada com uma diminuição nos vencimentos -, a proibição de reajustes, a suspensão no pagamento do abono salarial, entre outras medidas que poderiam reduzir R$ 40 bilhões em despesas.

O problema é que a PEC precisa ser aprovada a tempo de fazer diferença no orçamento de 2020, liberando algum recurso extra para investimentos e despesas discricionárias de ministérios que perderam mais recursos nos últimos anos.

A proposta corrige um dos erros no teto. Ele prevê gatilhos para a redução de gastos em caso de descumprimento nos limites impostos em lei. Mas o governo não pode enviar ao Congresso um projeto de orçamento que não cumpra o teto, ou seja, os gatilhos nunca poderão ser disparados. A sensação de que o teto de gastos foi corroído pelas despesas seria menos aguda se o governo tivesse os instrumentos para fazer o ajuste com os gatilhos (embora a Previdência nunca seja afetada).

Esse é um caminho melhor no curto prazo do que uma flexibilização do teto porque não muda o déficit primário e libera recursos para investimentos. Mas é politicamente sensível porque mexe com o funcionalismo e um benefício social usufruído por milhões de pessoas.

Teto precisará ser revisto no futuro

Se for bem-sucedido nesse ajuste, o governo poderá colocar na pauta de 2020 ou 2021 uma revisão do teto para que ele acomode o orçamento em caso de volta do crescimento econômico. Os economistas do BNDES Fábio Giambiagi e Guilherme Tinoco propõem, em um texto para discussão, que o teto tenha um ajuste real de 1% entre 2023 e 2026, seguido de ajuste de 1,5% até 2030 e, depois, 2% até 2036. Se a economia crescer em média 2,5%, essa correção tiraria 2,5 pontos percentuais do PIB da despesa pública total nesse período. O teto, mesmo ajustado (e aqui as propostas podem variar, dependendo do horizonte que se pretenda para o ajuste), continua sendo uma ferramenta poderosa de contenção de despesas.

A ideia dos economistas do BNDES é que a despesa corrente tenha um ajuste mais brando ao longo do tempo, elevando assim o volume de recursos livres para investimento. Eles também defendem que a regra de ouro, que impede que haja déficits correntes maiores do que o investimento, seja suspensa durante o ajuste. Eles têm razão nesse ponto porque no momento essa regra se tornou uma peça impossível de ser cumprida, exigindo uma manobra fiscal que adiciona ruído à relação entre governo e Congresso.

Nos próximos anos, a reforma da Previdência fará com que os gastos previdenciários cresçam mais lentamente, tirando um pouco da pressão sobre outras rubricas. Com a aprovação de um ajuste sobre a folha de pagamentos, o cenário fiscal ficaria mais manejável. Mas há um terceiro ponto que será essencial para o curso da dívida pública ser decrescente: o retorno do crescimento. Não existe espaço algum no orçamento para a criação imediata de superávits, como prometia o ministro da Economia, Paulo Guedes, na campanha eleitoral. Hoje, o dinheiro que entrar via privatizações (pré-sal, estatais etc.) será para descontingenciar o orçamento.

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Comentários [ 1 ]

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    LUIZ CARLOS SANCHES

    ± 0 minutos

    A regra do teto tem lá seus méritos. E, afinal, são nas adversidades que se buscam melhorias de gestão. É o que está acontecendo onde atuo. No entanto, constato certo estrangulamento em alguns órgãos publicos em detrimento de outros. Onde eu atuo, por conta do teto, não há reposição há tempo de servidores que estão se aposentando e os que estão ficando estão caminhando para a exaustão, já com casos de abalos na saúde física e mental.

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