Na última semana, entrevistei Miguel Reale Júnior em meu programa na Rádio Bandeirantes. O jurista e ex-ministro da Justiça foi ao ponto: Jair Bolsonaro usou o indulto concedido a Daniel Silveira para “cassar” a autoridade dos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Tão logo eles decidiram pela condenação do deputado, o presidente publicou o decreto que, na prática, anula a pena fixada. É como se o Executivo se tornasse instância revisora da mais alta Corte do país. Na justificativa, o presidente deturpa a natureza do instrumento, fazendo de uma prerrogativa constitucional arma para desautorizar os magistrados.
Ainda em 2017, o STF se debruçou sobre o instituto do indulto, que deve ser usado, mas com critérios. No julgado da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5874, o próprio Alexandre de Moraes deixa isso muito claro ao estabelecer limites para seu uso razoável: “A análise da constitucionalidade do Decreto de Indulto deverá, igualmente, verificar a realidade dos fatos e também a coerência lógica da decisão discricionária com os fatos. Se ausente a coerência, o indulto estará viciado por infringência ao ordenamento jurídico constitucional e, mais especificamente, ao princípio da proibição da arbitrariedade dos poderes públicos que impede o extravasamento dos limites razoáveis da discricionariedade, evitando que se converta em causa de decisões desprovidas de justificação fática e, consequentemente, arbitrária”. O acórdão explicita que cabe à Corte analisar “a constitucionalidade da concessão da clementia principis”.
O ato de Bolsonaro não buscou atender uma demanda social, uma questão humanitária, tampouco alcançar um conjunto de pessoas a serem beneficiadas. Agiu para proteger um aliado a quem considera injustiçado e perseguido. E não é esse o propósito do indulto, o que evidencia o desvio de finalidade. Ter um instrumento jurídico a disposição não significa que se possa usá-lo sem critérios, ou estaremos diante da bagunça.
Apesar de o decreto de Bolsonaro ser ilegal, foi inteligente. Em situações anteriores, quando a Corte decidiu contra sua vontade, o presidente se limitou a dar declarações beligerantes no cercadinho do Palácio da Alvorada. Não conseguia nada a não ser criar novas crises contra si mesmo. Agora usou uma competência de seu cargo de modo a tentar embretar o STF e isolá-lo politicamente. Até aqui deu certo.
É preciso entender que, além da questão propriamente jurídica, há, sobretudo, um cálculo político em curso. O STF e a maioria de seus integrantes não contam com muita popularidade, e, talvez, nem mesmo entre o chamado eleitorado de centro. O tema, por sua vez, cativa a militância radicalizada do bolsonarismo, que vê no Judiciário um inimigo do governo. Polarizar com o Supremo não tira um único voto de Bolsonaro, além de desviar a atenção dos problemas reais do país, como a miserabilidade crescente e a inflação galopante.
A estratégia do STF parece ser usar o tempo a seu favor. A Ministra Rosa Weber, que foi sorteada para relatar as ações que contestam o indulto a Daniel Silveira, já determinou prazo de dez dias para a presidência se manifestar. Não há prazo específico para se decida sobre elas. Ainda não se sabe qual será a decisão que será tomada, mas fica evidente que o aumento da temperatura da crise com a Corte está no centro da estratégia de reeleição de Bolsonaro, independente de o tribunal anuir com a graça ou não.
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