Tribunal de exceção

"Eu, como sabem, adoro ser desafiado." A frase, proferida por um dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao se deparar com o relatório da CPI do Crime Organizado – que indiciou dois ministros e o procurador-geral da República em razão do escândalo do Banco Master –, diz muito sobre o estado atual da nossa mais alta corte.

É difícil não tocar sempre na mesma tecla, mas é inadmissível que um poder cuja função principal é proteger a Constituição se sinta no direito de ameaçar senadores quando confrontado com supostos crimes de responsabilidade cometidos pela própria corte. Um tribunal que reage ao escrutínio com intimidação não está acima da lei, está justamente fora dela. O que nos leva a “tribunal de exceção", isto é, uma corte que se coloca além das regras que deveria aplicar.

Quando o escrutínio é tratado como afronta, e não como obrigação democrática, o resultado é o que vemos: uma instituição que deveria ser guardiã da Constituição comportando-se como se estivesse acima dela

O problema tem raízes estruturais, é claro. Diferentemente de deputados e senadores, que respondem periodicamente ao voto popular, e do presidente da República, sujeito ao impeachment, os ministros do STF acumulam mandato vitalício, indicação política e nenhum mecanismo efetivo de responsabilização perante a sociedade.

É um poder sem contrapeso e que sem accountability tende ao abuso. Não por acaso, pesquisas recentes apontam queda consistente na confiança da população no Judiciário. Esses números, ao que tudo indica, não parecem significar nada à corte.

Essa crise não surgiu do nada, vem de anos de ministros não sendo sabatinados como deveriam, de um Legislativo omisso diante de suas próprias atribuições e de uma cultura institucional que naturalizou a opacidade. Quando o escrutínio é tratado como afronta, e não como obrigação democrática, o resultado é o que vemos: uma instituição que deveria ser guardiã da Constituição comportando-se como se estivesse acima dela.

No final de abril de 2026, o Senado terá mais uma oportunidade de sabatinar um novo ministro. Que essa ocasião não seja, como tantas outras, uma mera formalidade. A sabatina deveria ser um momento real de escrutínio público, com perguntas substantivas, critérios claros e comprometimento com a independência da corte. Que a situação atual sirva de aviso aos senadores: realizem seu trabalho. O fortalecimento da democracia a longo prazo depende disso.