Há uma nítida incoerência entre as promessas apresentadas pelos candidatos Beto Richa (PSDB) e Luciano Ducci (PSB) para a área da ciclomobilidade durante a campanha eleitoral de 2008 e as ações de fato implementadas pelos dois à frente do Executivo municipal.
Reeleita na ocasião após quatro anos à frente da prefeitura de Curitiba, a gestão Richa-Ducci não cumpriu integralmente nenhum dos pontos propostos pelo plano de governo apresentados durante a campanha para impulsionar o uso da bicicleta como meio de transporte na cidade.
O prefeito eleito e seu vice Luciano Ducci — que assumiu em 2010 e agora busca a reeleição –, também descumpriram integralmente sete pontos da “Carta de Compromissos com os Ciclistas”, que foi apresentada por membros da Bicicletada de Curitiba, recebida e assinada em sinal de concordância pelo então candidato Beto Richa no dia 22 de setembro de 2008, em seu comitê de campanha.
O documento previa, por exemplo, a destinação de recursos financeiros cada vez maiores no orçamento municipal para recuperação e ampliação da rede cicloviária municipal. Entretanto, no período da atual administração, o que se viu foi uma redução de quase 70% nos valores orçamentários destinados à infraestrutura cicloviária entre 2009 e 2012.
Além disso, no período, os valores destinados pela Lei Orçamentária Anual (LOA) sofreram cortes profundos nas revisões no meio do ano fiscal. A tesoura do prefeito chegou a cortar 98,8% da verba em 2010 e 90% em 2011. Ainda assim, do pouco que sobrou, nenhum centavo sequer foi aplicado conforme previsto. Apenas apenas 2% foi de fato aplicado em 2011, mas na construção de calçadas e instalação de seis paraciclos.
O atual prefeito e seu antecessor também ignoraram os compromissos de promover campanhas educativas permanentes, integrar a bicicleta no transporte público municipal e de priorizar o transporte público e os meios não motorizados sobre o transporte individual motorizado.
Além da carta de compromisso, a atual gestão não foi capaz de implementar seu próprio plano de governo, documento que foi registrado em cartório em 19 de agosto de 2008 pelos candidatos à reeleição.
O plano previa, por exemplo, o estímulo do uso da bicicleta “não só como lazer ou prática esportiva, mas como meio de transporte”.
Também incluía a construção de ciclofaixas funcionais — ou seja, para uso da bicicleta como transporte — na área central da cidade. Nada que se pareça com a ciclofaixa de lazer, cujo projeto é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, que tem como secretário Marcello Richa, filho do ex-prefeito e atual governador. (Veja o mapa das ciclofaixas que deveriam ter sido implantadas no fim deste post)
Considerados os 13 pontos — 6 do Plano de Governo e 7 da Carta de Compromisso com os Ciclistas — apenas 15% das metas foram atendidas parcialmente, ainda que de forma tímida. Absolutamente nenhum dos pontos à favor da bicicleta foi 100% implantado durante a atual administração municipal.
A meta de ampliar a malha de ciclovias da cidade e implantar ciclofaixas foi praticamente inexistente. Ao contrário, a prefeitura chegou a destruir e substituir trechos da ciclovia do Rebouças por calçadas, mas voltou atrás após pressão dos ciclistas e atribuiu o episódio a um “erro da empreiteira”. A operação dos bicicletários está em andamento — dos seis existentes, apenas três devem entrar em operação até o fim deste ano.
Já as ciclovias previstas no plano de governo, apenas da Marechal Floriano foi implantada. Mas dos 8 quilômetros do projeto, apenas 4km foram implementados e na forma de ciclofaixa, que em alguns trechos tem 0,73 cm de largura, além de interrupções e falhas estruturais que contrariam questões elementares do Código de Trânsito Brasileiro. Todas as outras promessas não saíram da prancheta ou ainda estão com as obras inconclusas e com atrasos.
Mais promessas…para 2013
Algumas das promessas feitas em 2008 são anunciadas pela Prefeitura para serem implantadas apenas em 2013 — ano em que o Palácio 29 de Março pode ter outro ocupante, após as eleições de outubro deste ano.
É o caso, por exemplo, da conclusão do ramal cicloviário entre a Linha Verde e o Terminal do Boqueirão, que é interrompida pela metade, no Terminal do Carmo.
A prefeitura também promete entregar o 1º trecho da ciclovia da Linha Verde Norte até o fim de 2012. Só em 2013 é que as obras continuam até o Atuba. A ciclovia da Visconde de Guarapuava, no centro da cidade, também é promessa para a próxima próxima administração.
Desde 2005, quando teve início a gestão Richa-Ducci, foram projetadas obras em cerca de 30 quilômetros de ciclovias. Mas menos de 30% dessas obras foram concluídas.
Sobre a “Carta de Compromisso”, a prefeitura alega, por meio de sua assessoria de imprensa, que “sim, vem sendo cumprido, principalmente no que diz respeito ao transporte coletivo” e cita como exemplo a criação do sexto corredor de transporte, a Linha Verde, “que ano que vem possivelmente será concluída em seus 18 Km de extensão (com ciclovia acompanhando todo o trecho)”. Na prática, mais uma promessa para o futuro.
A prefeitura diz ainda que, no campo da inclusão efetiva da mobilidade ciclística no sistema municipal de transporte, a prefeitura integrou a bicicleta no projeto do Metrô, por exemplo. “As canaletas desativadas serão destinadas ao uso dos pedestres e aos ciclistas que terão uma ciclovia de quase 10 Km”. A assessoria cita também a criação de “estacionamentos para bicicletas nas 13 estações de embarque e desembarque do metrô”.
Ainda na área de integração do modais, de acordo com a prefeitura, Urbs e Ippuc estariam definindo a colocação de paraciclos nos 21 terminais de ônibus de Curitiba. “Estes equipamentos vão permitir a integração da bicicleta com o transporte público, quando forem feitas as reformas dos terminais”, garante.
O plano é para o futuro — já que a reforma não sai até o fim dessa gestão — e incompleto. Em diversas reuniões, os ciclistas já sinalizaram à prefeitura a necessidade de bicicletários nos terminais, com controle de acesso para garantir a segurança, e não paraciclos.
Já em relação a questão orçamentária, não houve nenhuma resposta. E nem poderia haver, já que os números comprovam que a promessa foi solenemente ignorada.
Sobre o Plano Diretor Cicloviário, a prefeitura avalia que concluiu a diretriz, tendo inclusive apresentado o documento em diversos fóruns de debates. “Cabe lembrar que o documento é um Plano Conceitual que estabelece diretrizes para ampliação, a médio e longo prazo, da malha cicloviária da cidade. O documento nunca foi apresentado como um plano de obras, e nunca se propôs a isso”, diz a nota da prefeitura.
O referido documento, entretanto, é considerado incompleto pelo relatório final da Câmara Temática de Mobilidade (CTMob), do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba). De acordo com o parecer, o plano apresentado pelo Ippuc, “está desenvolvido em fase preliminar”, já que “não possui prazos nem metas de infraestrutura”.
A crítica mais dura ao plano é um diagnótico perfeito da atual política de mobilidade do município: “[A bicicleta] não pode ser apenas lazer. Tem que ser opção de transporte”, aponta o documento final da CTMob.
Veja o plano de ciclofaixas para o centro da cidade apresentado durante a campanha de 2008
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