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Presidente da CCJ na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR).
Presidente da CCJ na Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR).| Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

A gestão do deputado paranaense Felipe Francischini (PSL) à frente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados tem sido a mais produtiva e menos democrática desde 1995. A constatação foi feita pelo Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), que analisou mais de 22 mil designações de relatorias – uma das atribuições do presidente do colegiado.

Segundo os pesquisadores do OLB, a análise das designações de relatoria é um indicador relevante porque essa é uma decisão estratégica do presidente que pode facilitar ou dificultar a tramitação de um projeto na Câmara. “A distribuição de relatorias está no centro da disputa pelo controle de agenda da comissão por parte do Executivo, de coalizões governistas e da oposição”, diz o estudo.

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Como todos os projetos que tramitam na Comissão precisam ser relatados, o indicador também serve para medir o volume de trabalho no colegiado.

Produtividade

Considerando os primeiros nove meses do primeiro ano de mandato desde a primeira gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o estudo chegou à conclusão que 2019 foi ano com mais designações de relatoria: 1518. O período que mais se aproximou desse ritmo de trabalho foi o ano inicial do primeiro mandato de Lula, em 2003, quando foram designados para relatoria 1.433 propostas. Nos outros seis anos iniciais de mandato, a quantidade de designações fica abaixo de mil.

Centralização no PSL

Outra análise feita pelo Observatório do Legislativo Brasileiro é a dos partidos dos relatores. Essa avaliação mostrou que em nenhum outro momento do período analisado houve tanta concentração de projetos nas mãos de relatores do partido do presidente da república, até então o PSL, mesmo partido de Francischini.

“Até outubro de 2019, a CCJC distribuiu proporcionalmente mais relatorias a deputados filiados ao partido do presidente do que em qualquer outro mandato (46%). O PSL teve 2,7 vezes mais relatores que o DEM, segundo partido central, e 4 vezes mais que o PDT, único partido não alinhado às preferências governamentais que figura entre as 5 agremiações com mais relatorias. Além da concentração no partido do presidente, verifica-se um isolamento sem precedentes dos partidos oposicionistas na comissão”, diz o relatório do estudo.

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Os pesquisadores alertam ainda que uma eventual saída de Bolsonaro do PSL pode provocar mudanças na distribuição de poder atual da comissão, “mas é pouco provável que o cenário se modifique radicalmente no curto prazo”, concluem.

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