Após os deputados derrubarem o veto parcial que a governadora Cida Borghetti (PP) interpôs ao projeto de lei que trata da TIDE (Tempo Integral e Dedicação Exclusiva), uma gratificação para aos professores universitários, o governo agora estuda ir à Justiça contra o projeto. A ordem de elaborar a ação já foi dada pela governadora, que entende que o projeto é inconstitucional.
O projeto foi enviado pelo próprio governo à Assembleia Legislativa no mês de junho, entretanto, um substitutivo geral foi aprovado pelos parlamentares. Com a mudança, a avaliação do governo é que o projeto de lei passou a ter pontos inconstitucionais, entre eles a flexibilização de atividades paralelas que poderiam ser realizadas pelos professores em dedicação exclusiva.
LEIA MAIS: Cida não vai sancionar reajuste aos poderes; projeto volta à Assembleia
Segundo o governo, as modificações feitas no texto possibilitariam que os docentes tivessem um total anual de 1984 horas de atividades excepcionais.
“O que o substitutivo propõe, em linhas gerais, é um regime de dedicação exclusiva em que os docentes possam exercer, paralelamente à docência nas instituições de ensino superior, praticamente toda e qualquer atividade, durante praticamente todo o tempo que desejarem”, diz o veto.
Outro ponto criticado pelo veto da governadora é sobre a possibilidade de os professores empregados em regime de dedicação exclusiva assumirem cargos em comissão no governo estadual.
“Não faz sentido que alguém receba uma remuneração bastante superior à ordinária, pelo exercício de atividade em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, e, ainda assim, exerça, concomitantemente, um cargo em comissão no âmbito do Governo Estadual”, diz o veto assinado por Cida Borghetti.
Quando Cida vetou parcialmente o projeto, os reitores das Universidades Estaduais criticaram a atitude da governadora. O reitor da Universidade Estadual de Londrina, Sérgio Carvalho, afirmou que os vetos pegaram os professores de surpresa e poderiam ser muito prejudiciais à carreira do magistério superior.
Mauro Baesso, reitor da Universidade Estadual de Maringá, chegou a classificar os vetos como uma ação “muito grave”.
Acompanhe o blog no Twitter.
-
Ato de Bolsonaro no Rio reforça reação à censura e busca união da direita nas urnas
-
Entenda o papel da comissão do Congresso dos EUA que revelou os pedidos sigilosos de Moraes
-
PF usou VPN para monitorar publicações de Rodrigo Constantino no exterior
-
Brasileiro é o maior pagador de impostos do Paraguai: “É fácil de entender e mais barato”
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião