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Audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.| Foto: Divulgação/Gabinete Sergio Souza

Uma audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (3) na Câmara dos Deputados serviu como espaço de pressão de lideranças paranaenses para que o estado não deixe de sediar uma das dez superintendências da Receita Federal em todo o país. Na ausência de Marcos Cintra, secretário da Receita Federal do Brasil – que havia confirmado presença no evento –, quem ouviu os argumentos paranaenses foi o auditor Jaime Durra, coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional do órgão.

A audiência para discutir a reestruturação administrativa da Receita foi convocada pelo deputado Sergio Souza (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O parlamentar já havia deixado claro que mesmo que o governo reduza o número de superintendências em todo o país, a sede da Região Sul deve ser Curitiba, não Porto Alegre (RS). Segundo ele, a proposta original do governo de fazer com que a superintendência do Rio Grande do Sul cuide dos casos de Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul não faz sentido porque as maiores movimentações que demandam fiscalização estão na tríplice fronteira, na região de Foz do Iguaçu, e nos portos do Paraná e de Santa Catarina.

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Toninho Wandscheer (PROS), líder da bancada paranaense no Congresso, cobrou com firmeza uma justificativa técnica para a escolha do Rio Grande do Sul em detrimento do Paraná. O representante da Receita, entretanto, disse que não tinha uma resposta para o parlamentar. Ao fim da audiência, Wandscheer afirmou que o único motivo para a escolha da sede é o fato de o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ser gaúcho e a decisão, portanto, é política.

Além de Sergio Souza e Toninho Wandscheer, estavam presentes os deputados Ricardo Barros (PP) e Pedro Lupion (DEM); Rubens Bueno II, chefe do escritório de representação do Paraná em Brasília; o ex-presidente da OAB PR e atual tesoureiro nacional da instituição, José Augusto Noronha; o presidente da Federação das indústrias do Paraná, Edson Campagnolo; Ari Bittencourt, da Fecomércio; e Nelson Gomes, do Movimento Pró-Paraná.

José Roberto Ricken, coordenador do G7, grupo que reúne o setor produtivo estadual, afirmou que a sede de Curitiba se justifica tanto do ponto de vista geográfico como por sua eficiência. Além disso, destacou, como a estrutura já está pronta, não acarretará novos gastos.

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Jaime Durra, representante da Receita Federal, tentou acalmar as reclamações da bancada paranaense afirmando que o fim das superintendências não vai afetar o atendimento aos contribuintes, já que elas têm caráter gerencial, não operacional. Segundo ele, o objetivo da redução de 10 para cinco superintendências no país é liberar mão-de-obra para trabalhar em outros postos da instituição. Segundo ele, há um diagnóstico já antigo de que a Receita pode operar com menos superintendências.

No evento, os paranaenses entregaram ao representante da receita um ofício que pede a manutenção da superintendência no estado. O documento foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, o presidente do Tribunal de Justiça, Adalberto Xisto Pereira, o procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia e pelos deputados Toninho Wandscheer e Sérgio Souza.

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