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Fachada do Congresso Nacional.
Fachada do Congresso Nacional.| Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na terça-feira (26), o governo federal encaminhou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional alterações no projeto da lei orçamentária de 2020. Entre as mudanças feitas pelo Executivo estão a redução de R$ 759 milhões do volume de dinheiro que seria destinado às emendas de bancada – aquelas que são feitas pelo conjunto de representantes de cada estado.

A alteração causou uma redução de pouco mais de R$ 28 milhões do orçamento de emendas impositivas previstas para cada estado. Os R$ 247 milhões inicialmente previstos para o Paraná foram reduzidos para R$ 219 milhões, corte de 11,4%.

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Na Comissão Mista de Orçamento, decidiu-se por unanimidade que o ajuste será realizado por corte linear no lote de emendas apresentado pelas bancadas. Portanto, as emendas impositivas de bancada destinadas ao Paraná ficarão como detalhado no quadro abaixo.

Detalhamento das emendas de bancada do Paraná (valores em milhões de R$)

Fonte: CMO/Congresso Nacional
Fonte: CMO/Congresso Nacional

A justificativa do governo federal para a alteração do projeto foram atualizações das previsões de receitas e despesas, afetadas por novas legislações e previsões do cenário macroeconômico.

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