No fim de agosto, o governo federal publicou uma Medida Provisória que mudou, entre outras coisas, o nome e à vinculação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As alterações vieram após uma série de discussões, críticas e desconfianças sobre o trabalho do órgão, que foi transferido do Ministério da Economia para o Banco Central e rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Na Câmara, onde deve ser votada em plenário na terça-feira (10), a MP sofreu alterações, todas elas organizadas pelo paranaense Stephanes Junior (PSD), relator do projeto de lei de conversão.
Nome
Ao contrário do que previa a Medida Provisória do governo, o relatório de Stephanes que vai a plenário retoma o antigo nome de Coaf para o órgão, em vez Unidade de Inteligência Financeira. Segundo o relator, a manutenção do nome foi um pedido do presidente da comissão mista que analisou a matéria, senador José Serra (PSDB-SP). Ainda de acordo com Stephanes, o governo não vê problemas na retomada do antigo nome.
Sem cargos em comissão
Outra alteração feita por Stephanes, após solicitação do deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), foi o veto a que ocupantes de cargos em comissão nos órgãos de origem tenham assento no plenário do Coaf – o que era permitido pelo texto da MP. Além disso, o pleno recebe uma nova cadeira, que será ocupada por membro da Advocacia Geral da União.
Proteção de dados
O relator também incorporou mudanças ao texto feitas a pedido do Partido dos Trabalhadores. A alteração diz respeito ao controle das informações geradas pelo órgão. O relatório prevê sanções a quem “fornecer ou divulgar informações conhecidas ou obtidas em decorrência do exercício de suas funções a pessoas que não disponham de autorização legal ou judicial para acessá-las”.
LEIA MAIS: Comissão que vai analisar PEC da prisão em 2ª instância tem três paranaenses
Nesses casos, o presidente do Coaf adotará as diligências necessárias para apuração de responsabilidade dos servidores e demais pessoas que possam ter contribuído para o vazamento de informações e encaminhará relatório à autoridade policial ou ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.
Stephanes Junior informou também que a comissão que analisou a MP concordou em manter o órgão no Banco Central, como queria o governo. Para o deputado, o BC é menos sujeito a pressões políticas e isso deve se consolidar, já que há a tendência de que seja um órgão cada vez mais independente.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”