STJ manda Tribunal de Justiça reavaliar processo que absolveu Rafael Greca

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Uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, publicada na segunda-feira (19), determina que o Tribunal de Justiça do Paraná reavalie uma decisão que absolveu o prefeito Rafael Greca (PMN) de uma acusação de improbidade administrativa. Na ação, Greca e o então secretário de Saúde, João Carlos Baracho, foram acusados de construir o Hospital do Bairro Novo sem licitação. O fato aconteceu em 1997, na primeira passagem de Greca pela prefeitura.

Na primeira instância, a Justiça Estadual absolveu o prefeito e seu secretário. O MP recorreu à segunda instância e, em 2005, Greca e Baracho foram condenados no TJ-PR por improbidade administrativa. A pena de Greca foi a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de multa de três vezes o valor dos rendimentos mensais quando ocupava o cargo de prefeito.

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Entretanto, um voto divergente entendeu que como não houve dolo, Greca e Baracho deveriam ser condenados apenas ao pagamento de multas. Isso permitiu que os dois gestores apresentassem embargos infringentes. Inicialmente, os embargos foram negados pelo TJ, mas o prefeito recorreu ao STJ, que determinou que fossem reavaliados pelo Tribunal.

Os embargos foram analisados novamente pelo TJ-PR e, em 2012, Greca e Baracho foram absolvidos da ação por cinco votos a zero.

O Ministério Público voltou a recorrer, desta vez ao STJ. O argumento do MP era de que o TJ não poderia absolver os acusados, porque a análise dos embargos deveria ficar restrita à divergência entre os desembargadores. Ou seja, na reanálise os magistrados só poderiam decidir se a pena seria apenas de multa ou se seriam condenados por improbidade administrativa. Foi essa argumentação do MP que foi acolhida nessa segunda-feira (19) pelo STJ; por esse motivo o TJ-PR deverá reavaliar os embargos.

Em nota, a defesa de Greca afirmou que a demanda já foi julgada totalmente improcedente por duas vezes. “A primeira pelo juiz de primeiro grau e a segunda pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que agora terá a oportunidade de reavaliar a decisão”. A defesa destacou ainda que recorrerá da decisão do STJ.

Na mesma nota, o prefeito Rafael Greca afirmou que confia na Justiça.

“O Hospital e Maternidade Bairro Novo é um bem inestimável para Curitiba. Ao longo desses anos realizou quase 50 mil partos e tornou-se um hospital referência e ‘Amigo da Criança’. Faria tudo de novo”, declarou.

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