Uma decisão do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, publicada na segunda-feira (19), determina que o Tribunal de Justiça do Paraná reavalie uma decisão que absolveu o prefeito Rafael Greca (PMN) de uma acusação de improbidade administrativa. Na ação, Greca e o então secretário de Saúde, João Carlos Baracho, foram acusados de construir o Hospital do Bairro Novo sem licitação. O fato aconteceu em 1997, na primeira passagem de Greca pela prefeitura.
Na primeira instância, a Justiça Estadual absolveu o prefeito e seu secretário. O MP recorreu à segunda instância e, em 2005, Greca e Baracho foram condenados no TJ-PR por improbidade administrativa. A pena de Greca foi a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, além de multa de três vezes o valor dos rendimentos mensais quando ocupava o cargo de prefeito.
LEIA MAIS: Greca volta a disparar contra o Ministério Público
Entretanto, um voto divergente entendeu que como não houve dolo, Greca e Baracho deveriam ser condenados apenas ao pagamento de multas. Isso permitiu que os dois gestores apresentassem embargos infringentes. Inicialmente, os embargos foram negados pelo TJ, mas o prefeito recorreu ao STJ, que determinou que fossem reavaliados pelo Tribunal.
Os embargos foram analisados novamente pelo TJ-PR e, em 2012, Greca e Baracho foram absolvidos da ação por cinco votos a zero.
O Ministério Público voltou a recorrer, desta vez ao STJ. O argumento do MP era de que o TJ não poderia absolver os acusados, porque a análise dos embargos deveria ficar restrita à divergência entre os desembargadores. Ou seja, na reanálise os magistrados só poderiam decidir se a pena seria apenas de multa ou se seriam condenados por improbidade administrativa. Foi essa argumentação do MP que foi acolhida nessa segunda-feira (19) pelo STJ; por esse motivo o TJ-PR deverá reavaliar os embargos.
Em nota, a defesa de Greca afirmou que a demanda já foi julgada totalmente improcedente por duas vezes. “A primeira pelo juiz de primeiro grau e a segunda pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que agora terá a oportunidade de reavaliar a decisão”. A defesa destacou ainda que recorrerá da decisão do STJ.
Na mesma nota, o prefeito Rafael Greca afirmou que confia na Justiça.
“O Hospital e Maternidade Bairro Novo é um bem inestimável para Curitiba. Ao longo desses anos realizou quase 50 mil partos e tornou-se um hospital referência e ‘Amigo da Criança’. Faria tudo de novo”, declarou.
Acompanhe o blog no Twitter.
-
Órgão do TSE criado para monitorar redes sociais deu suporte a decisões para derrubar perfis
-
Relatório americano divulga censura e escancara caso do Brasil ao mundo
-
Mais de 400 atingidos: entenda a dimensão do relatório com as decisões sigilosas de Moraes
-
Lula afaga o MST e agro reage no Congresso; ouça o podcast
Reintegrado após afastamento, juiz da Lava Jato é alvo de nova denúncia no CNJ
Decisão de Moraes derrubou contas de deputado por banner de palestra com ministros do STF
Petrobras retoma fábrica de fertilizantes no Paraná
Alep aprova acordos para membros do MP que cometerem infrações de “menor gravidade”
Deixe sua opinião