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Duas decisões tomadas na semana passada por tribunais no exterior mostraram que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode até agir como um imperador no Brasil, com o aval de alguns de seus pares, do presidente Lula e de seus aliados. Mas, lá fora, os vereditos sobre suas arbitrariedades, cometidas à revelia dos ritos processuais, dos códigos legais e da Constituição, têm sido devastadores para ele.
Uma delas foi a decisão da Corte de Cassação da Itália de anular a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), pedida pelo governo Lula por solicitação de Moraes, e de libertá-la da prisão preventiva em que se encontrava no país desde julho de 2025.
Em linha com os argumentos da defesa, a mais alta instância judicial italiana enxergou irregularidades processuais e perseguição política na ação movida por Xandão contra Zambelli,. Ela fugiu do país ao ser condenada pelo STFa mais de dez anos de detenção, sob a acusação de ter contratado um hacker para invadir o sistema de mandados judiciais do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A outra foi a decisão de um tribunal da Flórida, nos Estados Unidos, autorizando a intimação de Moraes por e-mail, em processo movido pela Rumble, plataforma de hospedagem e compartilhamento de vídeos que abriga em seus servidores a Truth Social, rede do presidente Donald Trump. Na ação, as duas empresas acusam o ministro de tentar impor censura e restrições a perfis de cidadãos brasileiros radicados nos EUA, atropelando o governo americano, os tribunais locais e o devido processo legal.
As duas decisões representam os capítulos mais recentes dos reveses que ele sofreu em tribunais internacionais e reforçam os questionamentos sobre a legitimidade de suas ordens e decisões arbitrárias, já questionadas no Brasil por uma parcela considerável da sociedade. Reforçam também a percepção de que o mundo civilizado se recusa a desempenhar o papel de mero avalista das perseguições promovidas nos últimos anos por Xandão e pelo STF de forma geral contra adversários políticos, especialmente contra representantes da direita.
Asilo político
Em meados de 2025, a Justiça da Espanha já havia imposto outra derrota a Moraes, ao negar o pedido de extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, alvo de um processo no STF, sob a acusação de ter participado de atos antidemocráticos e promovido o vazamento de informações sigilosas. Como a Justiça italiana, a mais alta corte espanhola alegou que a motivação da ação contra Eustáquio, que fugiu do país em 2023, era política, o que infringia o acordo de extradição entre os dois países.
Mais recentemente, a Comissão Nacional de Refugiados da Argentina concedeu o primeiro asilo político a um condenado pelos atos do 8 de janeiro de 2023. O beneficiado, conforme a Asfav (Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro), foi o caminhoneiro Joel Borges Correa, condenado pelo STF a mais de 13 anos de prisão por tentativa de abolição do Estado de Direito.
Correa – que também fugiu do país em busca de abrigo contra a sanha punitiva de Xandão e da maioria de seus colegas na corte – alega, porém, não ter praticado atos de violência e afirma ter entrado no Palácio do Planalto para se proteger dos tumultos que ocorriam na Praça dos Três Poderes, em Brasília, por orientação de policiais que estavam no local na ocasião.
No momento, cerca de 300 manifestantes do 8 de janeiro que fugiram para a Argentina já pediram asilo no país, de acordo com a Asfav, e aguardam a aprovação da solicitação. Ao menos mais uma dezena de brasileiros se encontra em situação semelhante no Uruguai.
Como a fila de processos pendentes na Comissão de Refugiados Uruguaios é grande, principalmente de cubanos e venezuelanos, qualquer brasileiro que entre com pedido de asilo ganha um documento provisório e anos de proteção jurídica, já que a extradição fica congelada enquanto o processo não for julgado.
Ao grupo se soma, ainda, o caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes no departamento de “enfrentamento à desinformação” do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que também buscou refúgio na Itália para fugir de sua ira punitiva e ainda aguarda resposta a seu pedido de asilo.
Após deixar o cargo, Tagliaferro revelou mensagens do ministro e de auxiliares que falavam em seu nome com ordens para mapear e investigar militantes de direita na campanha eleitoral de 2022 – e passou a ser alvo de retaliações por causa disso.
Apesar de Xandão afirmar que as ações foram regulares e registradas nos autos dos processos, as denúncias de Tagliaferro indicam que elas teriam ocorrido à margem dos ritos legais. Mas, em vez determinar a apuração de suas revelações, que ficaram conhecidas como “Vaza Toga”, a Procuradoria-Geral da República denunciou Tagliaferro por vazamento de informações reservadas, blindando o magistrado e acusando o autor das denúncias.
Rigor técnico
Graças, no entanto, ao rigor técnico de tribunais de democracias exemplares e à atuação de órgãos voltados ao atendimento de refugiados políticos de diversas origens, os abusos cometidos por Moraes, com o apoio de outros integrantes do STF, estão sendo contidos lá fora.
Como mostram os casos de Correa, Eustáquio e Zambelli, a percepção de que a fúria judicial contra opositores do regime no Brasil tem fundo político vai muito além de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no exterior, como Trump. Eles representam um duro choque de realidade para quem ainda acredita, contra todas as evidências em contrário, que o Brasil vive hoje em “plena democracia”.
Passado quase meio século desde a anistia de 1979, que permitiu a volta ao país de uma legião de exilados – incluindo terroristas que foram autorizados a deixar o país pelo regime militar, em troca da libertação de diplomatas estrangeiros sequestrados por grupos de extrema-esquerda – o Brasil voltou a ser um exportador de refugiados políticos. São centenas de exilados e autoexilados espalhados pelo mundo, para escapar do cerco político. Desta vez, promovido pelo Judiciário, em parceria com o governo Lula, em nome de uma alegada “defesa da democracia”.
Para constrangimento dos democratas dignos do nome, que em momento algum “passaram pano” para os “excessos” de Xandão e sua turma por ódio a Bolsonaro e a seu grupo político, os expatriados são a expressão cristalina do regime de exceção que hoje comanda o país. Pode-se gostar deles ou não, concordar com suas posições políticas ou não. Mas não é disso que se trata aqui. O que está em jogo é o respeito aos ritos processuais, aos códigos legais e à Constituição. É, em última instância, a sobrevivência da própria democracia brasileira.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos
