O STF, o Master e a degradação moral e institucional do país

Os casos do banco Master e das fraudes bilionárias do INSS, cujos desdobramentos geram calafrios nos círculos do poder em Brasília, expõem um retrato sem retoques do processo de erosão moral e institucional que assola o país. Até para os padrões do Brasil, onde o tráfico de influência e os escândalos de corrupção se sucedem em ritmo acelerado, é difícil acreditar a que ponto as coisas chegaram desta vez.

Não apenas pela magnitude das fraudes cometidas contra os aposentados, por meio de descontos realizados em seus benefícios sem a devida autorização, e pelo rombo colossal do Master, acusado de realizar negócios nebulosos, à margem das normas do Banco Central, e de operar como uma espécie de pirâmide financeira, sem lastro para cumprir seus compromissos.

Não só também pela ousadia e pela arrogância demonstradas por seus autores, que só se explicam por eles terem as costas quentes e se julgarem blindados contra a perda da “galinha dos ovos de ouro” e contra qualquer tentativa de investigação independente que possa levá-los ao xilindró, junto com seus cúmplices e com os beneficiários dos esquemas que montaram. Não é a primeira vez que algo assim acontece e, infelizmente, não será a última.

O que é realmente inacreditável para os cidadãos de bem, que trabalham duro para sustentar a si mesmos e às suas famílias e para pagar os impostos sem fim criados e turbinados pelo governo Lula, é a atuação do STF até agora (Supremo Tribunal Federal) nos dois casos.

A postura de alguns ministros vem alimentando a percepção de que o Supremo está procurando proteger os responsáveis pelas fraudes e magistrados da própria Corte, além de figuras da elite política do país que possam estar envolvidas ou ter se beneficiado das falcatruas. As próprias informações vazadas até o momento para a imprensa reforçam tal percepção. O fato de ser a primeira liquidação financeira promovida pelo BC na qual o STF resolveu interferir, também.

Nem nos casos das liquidações de bancões como o Bamerindus, o Nacional e o Econômico, ocorridas nos anos 1990, que tinham como controladores políticos influentes, como o ex-senador e ex-ministro da Agricultura José Eduardo Andrade Vieira, o ex-governador de Minas e ex-presidente do Senado José Magalhães Pinto e o ex-ministro da Indústria e Comércio Ângelo Calmon de Sá, respectivamente, isso aconteceu.

Como se poder observar pelos escândalos do Master e do INSS, as arbitrariedades do Supremo não pararam com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo político

Aproveitando os poderes de “tribunal de exceção”, nas palavras de Raquel Dodge, ex-procuradora-geral da República, que o STF se autoatribuiu desde o famigerado inquérito das fake news, instaurado de ofício pelo ministro Dias Toffoli em 2019,a instituição vem tomando decisões heterodoxas nos dois casos, para dizer o mínimo, que ferem os ritos processuais e vão além das atribuições constitucionais da instituição.

Algumas delas, tomadas principalmente por Toffoli e pelo ministro Alexandre de Moraes, contestadas até pelo atual PGR, Paulo Gonet, e pela Polícia Federal, que vêm atuando muitas vezes de forma subserviente ao STF, afetam até a credibilidade do sistema financeiro nacional, ao colocar em xeque a própria autonomia do Banco Central para liquidar o Master e levantar suspeitas de que o objetivo final é cancelar a liquidação do banco– ou, ao menos, salvar o que for possível do espólio para seus acionistas.

A própria transferência dos inquéritos do Master e das fraudes do INSS para o STF e a colocação de materiais apreendidos nas investigações dos dois casos sob sigilo, também determinadas por Toffoli, já foi um sinal de que havia algo no ar além dos aviões da Panair, como se dizia antigamente.

Quem passou subitamente a defender que o STF “volte ao seu quadrado”, mas até pouco tempo atrás era conivente com os “excessos” de Xandão e de alguns de seus pares no Supremo, em cima da ideia bizarra de que era preciso romper a ordem legal para preservar a democracia, provavelmente já se deu conta de que a tendência é de que os abusos promovidos até agora se tornem o “novo normal” e de que não será fácil colocar o gênio de volta na lâmpada por livre e espontânea vontade.

A desconfiança em relação às intenções de Xandão e Toffoli levou até o ministro André Mendonça, relator do inquérito do INSS, a ficar na ativa durante o recesso do Judiciário, para não correr o risco de as prisões preventivas por ele determinadas, incluindo a do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes o “careca do INSS”, acusado de ser um dos líderes das fraudes contra os aposentados, serem revogadas em decisões relâmpago de algum magistrado de plantão.

As atuações de Toffoli e de Xandão nos dois casos são consideradas indecorosas por qualquer analista independente que se preze, pelos conflitos de interesses que envolvem, embora nenhum dos dois ministros tenha se declarado impedido para atuar neles.

Segundo o noticiário, Moraes teria se encontrado com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e ligado  várias vezes para ele para tratar da venda para do Master para o BRB, o banco público do Distrito Federal – informação que agora ambos negam, depois de Galípolo admitir ter conversado sobre o assunto com Xandão. No fim, o Banco Central colocou até sob sigilo os registros das comunicações entre Moraes e os diretores da instituição para tratar do Master, o que gerou fortes críticas da oposição por falta de transparência.

Por “coincidência”, o escritório de advocacia da mulher de Moares, Viviane Barci, tinha um contrato de três anos, com remuneração de R$ 129 milhões (R$ 3,6 milhões mensais), para prestar consultoria ao Master. Os registros do BC, porém, não apontam sua entrada na instituição para tratar deste ou de outros assuntos, apesar dos valores polpudos que lhe eram pagos.

Isso impulsionou a suspeita de que os pagamentos não eram feitos por sua consultoria, mas pelo tráfico de influência de Moraes. Informações divulgadas  recentemente indicam que o escritório de Viviane teria atuado em apenas uma ação judicial relevante para o Master em São Paulo, na qual o banco inclusive saiu derrotado. A suspeita da oposição é de que a influência de Moraes e o trânsito político de Daniel Vorcaro dono do Master, retardaram uma medida mais drástica do BC contra o banco, que já vinha dando sinais de desidratação faz tempo.

Toffoli, por sua vez, viajou no jatinho de um empresário para ver a final da Libertadores da América entre Palmeiras e Flamengo em Lima, no Peru, com Augusto de Arruda Botelho, advogado de um dos presos nas investigações do Master, quatro dias antes de determinar o sigilo total do inquérito sobre o banco, do qual é relator.

Além disso, como se soube depois, um resort dos irmãos e de um primo de Toffoli teve como sócio um fundo ligado ao Master. O fundo tinha apenas um cotista e quatro investimentos, sendo que dois deles eram ligados à família Toffoli. Depois, a participação dos irmãos foi comprada pelo advogado da JBS, do empresário Joesley Batista, por cerca de R$ 3,5 milhões, e a parte do primo foi vendida para ele também, em seguida.

Curiosamente, a JBS é controlada pela holding J&F, cliente da ex-mulher de Toffoli, Roberta Rangel,  da qual o ministro anulou uma multa de R$ 10 bilhões definida no acordo de leniência firmado com o Ministério Público pelo pagamento de propinas para obter vantagens no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e em negócios com fundos de pensão de estatais. Tudo isso pode parecer inverossímil, mas não é. É a dura e crua realidade.

Logo no dia seguinte à sua volta d o Peru, Toffoli determinou também a soltura de Vorcaro, cuja prisão preventiva havia sido decretada pela Justiça Federal com base em evidências de lavagem de dinheiro e gestão temerária de instituição financeira. Proibiu-o apenas de deixar o país e de manter contato com outros investigados, mas sem uso de tornozeleira eletrônica.

Entre outras medidas relacionadas ao Master, Toffoli ainda terceirizou ao TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão voltado ao controle dos gastos públicos, a tarefa de realizar uma inspeção para avaliar a “correção” da decisão do BC de liquidar o banco e de vetar a venda de parte de suas operações para o BRB.

Depois de mandar a Polícia Federal lhe entregar lacrado o material apreendido nas investigações do Master, Toffoli recuou e resolveu deixar o órgão analisá-lo, mas limitou a operação a apenas quatro peritos escolhidos a dedo por ele. E, para completar, impediu o bloqueio dos bens pessoais dos sócios do Master, inclusive de Vorcaro, uma medida que costuma acompanhar qualquer processo de liquidação de instituição financeira pelo BC, sob a alegação de que isso não poderia acontecer enquanto houvesse um inquérito criminal em andamento no STF.

Também no caso das fraudes do INSS, Toffoli determinou que todos os dispositivos e documentos apreendidos, incluindo celulares e computadores, fossem enviados lacrados para o seu gabinete. E proibiu que os peritos da PF em São Paulo e no Paraná continuassem a analisar o material apreendido, o que impediu a identificação dos políticos que recebiam o rateio das fraudes e de quem eram os padrinhos do esquema no Congresso e no governo. Além disso, ele impediu o acesso da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga as fraudes na Previdência a dados de quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas e associações que já estavam no processo, gerando críticas de parlamentares da oposição sobre a interferência nos trabalhos do órgão.

Já Xandão, no caso do Master, em vez de responder às acusações sobre o contrato milionário do escritório de sua mulher com o banco determinou a abertura de mais um inquérito sigiloso para investigar se servidores do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e da Receita Federal acessaram e vazaram indevidamente dados fiscais e bancários de ministros do STF e de seus familiares (incluindo o contrato de sua própria mulher com o Banco Master), seguindo a estratégia já adotada em outros processos de ser vítima, investigador, acusador e juiz ao mesmo tempo – uma aberração jurídica que já virou motivo de chacota pelo mundo afora.

Como Moraes assumiu o plantão do STF em 12 de janeiro, ele herdou pedidos urgentes feitos pelo Master para barrar ações da CPMI do INSS, com a concessão de liminares para impedir que o órgão convocasse diretores do banco, cujas operações se ligam às fraudes contra os aposentados, e proibira divulgação de dados bancários que a comissão pretendia levar a plenário. Em sua linha de censurar publicações nas redes sociais, ele determinou a remoção de vídeos do investidor e influenciador Daniel Penin das redes, que detalhavam a estrutura societária do Master e suas ligações com o governo.

Como se poder observar pelos escândalos do Master e do INSS, as arbitrariedades do Supremo não pararam com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seu grupo político. Com um Senado omisso, em que boa parte dos parlamentares tem o rabo preso por processos de malfeitos que correm na Corte, e com a conivência de instituições que já foram protagonistas na defesa da Constituição e dos códigos legais, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o interesse público continuará a ser escanteado, em benefício dos interesses pessoais e corporativos da juristocracia que tomou conta do país.