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Os brasileiros caíram em uma armadilha. O debate público foi capturado pela imagem do golpe clássico, com homens fardados, tanques, uma “turba de descontentes” em marcha e a ruptura explícita. Essa miragem serviu para chamar de golpe a rebelião de 8 de janeiro de 2023, por exemplo. Enquanto quase todo mundo olhava para o lado errado, a ruptura real, a que reconfigura o regime por dentro, estava se dando sob a toga da defesa da democracia.
Não é exagerado pensar que o regime que rege o Brasil é a juristocracia. Não é apenas a judicialização normal da vida institucional, que seria aquela em que o Judiciário cumpre sua função de conter abusos e zelar pela Constituição. É a substituição gradual da política por decisões judiciais com efeito legislativo; é a transformação do Supremo em “instância de governo”; é a troca da soberania popular por decisões judiciais.
A substituição do governo do povo pelo governo dos juízes foi gradual e tolerada como excepcional e provisória. E é exatamente assim que as democracias morrem: não quando um ator toma tudo de uma vez, mas quando a sociedade vai aceitando pequenas transferências de poder, sempre com uma justificativa moral superior.
O motor dessa mudança não foi apenas o Supremo. Foram os incentivos que partidos e lideranças políticas criaram. A cada derrota, uma ação. A cada votação que contrariava uma minoria ruidosa e sem voto, cujo maior exemplo são os parlamentares do Psol, o roteiro se repetia: perdeu no Parlamento, recorre ao STF; perdeu nas urnas, tenta reverter no tapetão jurídico; não tem maioria, judicializa a pauta.
E aqui está o ponto central: quando um tribunal passa a ser usado como instrumento de política cotidiana, ele deixa de ser árbitro e vira jogador. E, quando isso acontece, o sistema de freios e contrapesos começa a operar de forma assimétrica. Porque o Judiciário não paga o preço político das escolhas. Não tem sequer o ônus de disputar eleição. Não enfrenta campanha. Não lida com o eleitor que o pune. No caso dos ministros do Supremo, não há nada que os controle e, sendo assim, o poder se transforma em suprapoder.
O mais revelador é que essa dinâmica não havia sido ignorada. Pelo contrário, até. Em 2022, logo após conquistar o seu terceiro mandato em uma eleição com forte atuação do Judiciário em seu favor, o então presidente-eleito Lula disse a seus assessores que “a política tem que buscar resolver seus problemas na própria política” e que a judicialização seria “uma medida extrema”.
Mas o mesmo Lula já reconheceu diversas vezes que não se governa mais sem a Suprema Corte. O que antes era descrito por ele como “medida extrema” virou condição de governabilidade. E, quando governar depende de tribunal, não é mais o Executivo que governa dentro de limites constitucionais; é o sistema que passa a operar como tutela judicial permanente sobre a política. É a juristocracia em sua forma mais plena.
O Brasil chegou a um ponto em que Executivo e Legislativo viraram alegoria e peso orçamentário
O Legislativo, em vez de assumir o custo de suas escolhas e o risco de enfrentá-las, aceita de bom grado terceirizar decisões impopulares. O Executivo, quando não consegue formar maioria, sabe que pode contar com decisões monocráticas para resolver o problema da falta de base.
A falência do equilíbrio de poderes é de responsabilidade de todos que acreditaram que a excepcionalidade era o melhor remédio para proteger as instituições diante de um monstro que todos dizem ter escutado o rugido, mas cuja face ninguém de fato viu. A excepcionalidade, entretanto, virou rotina, e o país parece sequestrado pelo suprapoder que devorou os demais.
A separação de Poderes foi concebida para lidar com a natureza humana, a ambição, a vaidade, o corporativismo e a tentação de mandar muito. O sistema não foi desenhado para produzir virtude, mas para conter vícios.
Quando você destrói o mecanismo de contenção, não nasce automaticamente um regime mais moral. Você só cria espaço para o pior repertório possível. Por isso o tal “herói” se transformou em vilão. E aqui estou falando abertamente de Alexandre de Moraes e de boa parte de seus colegas que, assim como ele, usurparam funções.
A juristocracia é o novo sistema de poder em vigor no Brasil. O mais desolador é que o regime (acho que se pode dizer assim, já que não é mais uma democracia de fato) que emergiu no Brasil reúne os piores vícios nacionais: patrimonialismo (o público tratado como propriedade), compadrio (a amizade substituindo a impessoalidade), seletividade (o princípio aplicado conforme a conveniência) e a crônica tentação de blindagem.
Some-se a isso a opacidade típica de decisões que, embora tenham efeitos de lei, não passam pelo ritual democrático: debate público, emenda, negociação, voto, prestação de contas perante a sociedade. O povo perdeu o poder.
O Brasil precisa encarar uma realidade desconfortável: quando você aceita que a regra do jogo pode ser reescrita por urgência moral, você destrói o próprio conceito de regra.
A partir daí, tudo vira disputa de poder travestida de virtude. O tribunal passa a ser cortejado, temido, instrumentalizado. E o país entra num ciclo vicioso: mais judicialização produz mais ativismo; mais ativismo produz mais dependência; mais dependência produz mais erosão da política; e uma política fraca produz mais judicialização.
O que fazer? Antes de tudo, parar de mentir para si mesmo. Não existe democracia sólida com poder “supremo” de fato. Existe Constituição; existe equilíbrio; existe limite. Quando um Poder deixa de ter limite prático, os demais e a República em si viram uma abstração decorativa.
