O acordo que a Venezuela precisa, mas que ninguém soube explicar

Há um erro de sequência na crítica ao novo acordo petrolífero entre Estados Unidos e Venezuela. Parte da oposição reage como se o problema central fosse quem ocupa Miraflores ou quem teria maior legitimidade para assinar contratos. Isso importa. Mas não é o problema mais urgente. Em termos funcionais, a Venezuela é um Estado falido: perdeu capacidade de governar, financiar-se e oferecer previsibilidade. Sendo assim, não existe reconstrução democrática sem alicerces mínimos. Não há como falar em perda de soberania onde a soberania não existe há tempos.

O chavismo recebeu uma potência energética e entregou um sistema industrial devastado. Quando Hugo Chávez chegou ao poder, no fim dos anos 1990, a Venezuela produzia mais de 3 milhões de barris por dia. Produzia. O país entrou em uma espiral decrescente e nunca voltou ao patamar herdado. Em agosto de 2020, caiu para cerca de 360 mil barris diários, o menor nível registrado desde 1943. Um país sentado sobre as maiores reservas provadas do mundo empurrou sua produção para níveis dos primórdios da indústria petrolífera.

Isso ocorreu por destruição de capacidade: politização da estatal de petróleo PDVSA, expulsão de quadros técnicos, expropriações, falta de manutenção, desinvestimento, corrupção e colapso operacional. Somente em janeiro deste ano, a produção voltou a superar 1 milhão de barris (um terço do que era produzido antes do chavismo).

O acordo anunciado por Washington envolve dezessete campos e cerca de 65 bilhões de barris de reservas provadas. A estrutura dá ao governo americano direitos econômicos e de governança sobre a empresa privada que operará os ativos e acesso preferencial a parte da produção. Em contrapartida, prevê até US$ 100 bilhões em capital privado, sem transformar a reconstrução venezuelana em uma nova conta para o contribuinte americano. Washington projeta ainda cerca de US$ 200 bilhões em royalties e impostos para a Venezuela nos primeiros 25 anos.

Esse desenho não é caridade ou exploração imperialista. É realismo.

Os Estados Unidos oferecem aquilo que a Venezuela hoje não consegue sozinha: uma garantia política capaz de reduzir o risco de investimento. Empresas calculam geologia e custo de extração. O que não conseguem precificar é a possibilidade de que, depois de investir bilhões, um novo governo mude a regra, confisque o ativo ou ignore o contrato. A presença americana adiciona poder ao papel assinado.

É justamente aí que a oposição, dentro e fora da Venezuela, erra. Ela confunde legitimidade política com capacidade. Seus líderes podem ter maior legitimidade eleitoral para governar. Isso não significa que disponham hoje dos instrumentos para conduzir sozinhos a reconstrução. Legitimidade não perfura poço, não recupera refinaria, não reconstrói rede elétrica, não levanta US$ 100 bilhões e não contém a violência armada.

A oposição tem votos, mas não tem um Estado funcional, caixa, crédito soberano nem capacidade de garantir contratos de longo prazo. Imaginar que bastaria transferir-lhe o governo para que o capital internacional retornasse em massa é substituir análise por desejo. O risco de fracasso é monumental, pois, nos escombros do que a Venezuela virou sob o chavismo, não há absolutamente nada aproveitável ou que permita reerguer o país sem arranjos que permitam a estabilização e recuperação antes de uma transição em si. Essa é, por sinal, a sequência bem clara. É menos elegante do que a fantasia de uma ruptura instantânea. Também é mais compatível com a realidade. Eleições não são o ponto de partida, mas a linha de chegada.

Onde está, então, o problema? Menos no acordo do que na maneira como ele foi apresentado. A Casa Branca vendeu o arranjo quase exclusivamente para o público doméstico americano. Falou em “maior acordo petrolífero da história”, “controle majoritário” e “domínio energético”. É uma mensagem concebida para a base do presidente Donald Trump, para o eleitor preocupado com preço da gasolina, segurança energética e competição com China e Rússia. Dentro dos Estados Unidos, ela tem lógica política. Fora deles, produz um efeito muito diferente.

Ao enfatizar apenas o que Washington ganha, a Casa Branca reduziu um arranjo de reconstrução econômica a uma imagem de vantagem unilateral. Ficaram em segundo plano justamente os elementos mais importantes para os venezuelanos: capital privado em uma escala que o país não conseguiria mobilizar sozinho; recuperação da produção; receitas fiscais; empregos; reconstrução de infraestrutura; e, sobretudo, a presença de um garantidor capaz de devolver algum valor à palavra “contrato” depois de duas décadas de expropriações, arbitrariedade e destruição institucional.

A comunicação, portanto, distorceu a natureza do acordo. E deu munição precisamente àqueles que preferem discutir quem deveria comandar uma Venezuela reconstruída antes de explicar como pretendem reconstruí-la

Esse é o ponto que a oposição ainda não respondeu. Pode reivindicar, com razão, legitimidade política. Mas legitimidade não substitui capital, capacidade estatal, segurança, infraestrutura ou garantias. Um governo democrático que receba um país economicamente inviável, institucionalmente destruído e sem capacidade de atrair investimento corre o risco de receber também a responsabilidade pelo fracasso que não criou.

A Venezuela não precisa escolher entre reconstrução econômica e democracia. Precisa impedir que a segunda seja condenada pelo fracasso da primeira. Recuperar a indústria petrolífera não é o objetivo final da transição venezuelana. É o instrumento capaz de tornar essa transição sustentável. Washington parece ter entendido essa diferença melhor do que conseguiu explicá-la.