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As terras raras são um conjunto de 17 elementos da tabela periódica de importância vital para indústrias de alta tecnologia: escândio, gadolínio, ítrio, térbio, lantânio, disprósio, cério, hólmio, praseodímio, érbio, neodímio, túlio, promécio, itérbio, samário, európio e lutécio.
Apesar do nome, os minérios dos quais são extraídos não são escassos, mas o setor é dominado pela China, que controla cerca de 80% a 90% das reservas exploradas e, principalmente, as tecnologias de beneficiamento e industrialização. O Brasil vem em segundo lugar em reservas conhecidas, mas a maior parte ainda está inexplorada, e o país é deficiente nas tecnologias de agregação de valor.
O tema está em destaque pela venda da mineradora Serra Verde, a única produtora de terras raras em operação no país, para a empresa estadunidense USA Rare Earth, um negócio de US$ 2,8 bilhões que contou com o apoio direto do governo dos EUA e vincula a operação à agenda estratégica de Washington para tornar-se menos dependente da China no fornecimento de tais insumos.
Em operação comercial desde 2024, a empresa explora uma mina de óxidos de terras raras (neodímio, praseodímio, disprósio e térbio) em Minaçu (GO), com capacidade atual de cerca de 5 mil toneladas anuais. Em uma operação evidentemente casada com a transferência do controle, conseguiu um financiamento de US$ 565 milhões da U.S. International Development Finance Corporation (DFC), agência estatal orientada para projetos estratégicos dos EUA no exterior, para expandir a produção para 6,5 mil toneladas até 2027.
Outro financiamento de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio facilitou a aquisição da empresa pela USA Rare Earth.
A estratégia parece ser a criação de uma cadeia de produção verticalizada fora da órbita de Pequim, vinculando a mineração no Brasil à separação, ao processamento metalúrgico e à industrialização nos EUA, França e Reino Unido, países onde a empresa tem operações.
O Brasil entra apenas como fonte das matérias-primas, reforçando uma persistente dificuldade nacional de agregar valor às suas riquezas naturais, particularmente acentuada no período “globalista” pós-1990
Porém, a despeito do alarde gerado, a Serra Verde já era controlada pelos fundos de private equity estadunidenses Denham Capital e EMG e pelo britânico Vision Blue, pelo que houve apenas uma troca de proprietários estrangeiros.
O episódio ressalta, de forma contundente, o despreparo do Brasil para impor interesses nacionais no mundo turbulento do “pós-globalismo” e em meio às agendas estratégicas das grandes potências, que colocam o pragmatismo adiante de concepções ideológicas superadas pela realidade, as quais ainda ofuscam as lideranças brasileiras de todos os setores, como a crença na primazia absoluta das forças “do mercado” na condução da economia em geral. Nesse caso, como em muitos outros, os EUA demonstram cabalmente como instituições do Estado podem — e devem — catalisar eficientes sinergias público-privadas em favor dos interesses estratégicos nacionais.
Por aqui, a dificuldade começa pela definição de uma pauta estratégica, quando muitos ainda repetem vetustos mantras como “a melhor política industrial é não ter política industrial” e obstinam-se em ignorar que nenhum país do setor avançado abriu mão do papel do Estado na definição e implementação de uma agenda de desenvolvimento de longo prazo, inclusive otimizando a vitalidade da iniciativa privada no interesse do Bem Comum.
Na mineração, o problema se agrava pelo fato de o setor ser historicamente dominado por empresas estrangeiras, devido a uma combinação de motivos que começa pelo apetite reduzido do empresariado nacional por uma atividade que requer vultosos investimentos de longo prazo e de maturação lenta. No caso das terras raras, dos cerca de 30 projetos em andamento no País, quase todos envolvem empresas da Austrália, EUA, Canadá, França, Reino Unido e Chile.
Outro exemplo é o da Mineração Taboca, que explora estanho, nióbio e tântalo no Amazonas, minérios críticos para várias indústrias avançadas, adquirida pela estatal chinesa CNMC.
Tentando correr atrás do prejuízo, o governo tratou de acelerar a formulação de uma política para o segmento de minerais críticos e estratégicos, em discussão desde 2023 e objeto de pelo menos nove projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados. Uma das propostas em debate, a criação de uma empresa estatal específica (“Terrabras”), já foi descartada pelo governo, não sendo, de fato, imprescindível para assegurar que os interesses externos sejam alinhados aos nacionais. Porém, é crucial que o arcabouço final de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos seja balizado pela meta de domínio de toda a cadeia produtiva, em um empenho orientado para o máximo de agregação de valor em um setor com potencial para ser um dos indutores da vital reindustrialização do País.
Um fator de suma relevância é a questão ambiental, na qual o dispositivo de licenciamento especial para projetos estratégicos, incluído na recém-aprovada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, poderá facilitar sobremaneira a aprovação dos projetos de mineração no segmento, deixando para trás as protelações características da militância ideológica encastelada nos órgãos ambientais do Estado brasileiro.
O Brasil dispõe de um conjunto adequado de instituições aptas a integrar uma estratégia nacional de pesquisa e desenvolvimento para as terras raras e outros minerais críticos, desde a pesquisa geológica e a extração mineral até a separação química, a metalurgia, a fabricação de ligas, ímãs permanentes e aplicações industriais. A limitação não está na ausência de capacidade científico-tecnológica, mas na fragmentação, descontinuidade e reduzida coordenação entre a pesquisa e as aplicações industriais, algo que requer uma sólida e inovadora política industrial que evite equívocos passados.
Para ser efetiva, uma estratégia nacional exige uma integração efetiva entre as empresas mineradoras, as instituições de pesquisa, a indústria metalúrgica, de defesa e de motores e equipamentos elétricos, e o apoio financeiro de entidades como o BNDES e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O ponto crítico situa-se nos elos intermediários e finais da cadeia produtiva, hoje dominados pela China: separação química de alta pureza, metalurgia, produção de metais e ligas, fabricação de magnetos e integração com cadeias industriais (motores, defesa, eletrônica, turbinas etc.).
O desafio é gigantesco, ainda mais com os problemas impostos pela coincidência das turbulências político-econômicas globais e de um ano eleitoral com o país fragmentado, tribalizado e polarizado. Mas a maneira de enfrentá-lo poderá ser decisiva para definir se os brasileiros se colocarão à altura da Liga dos Campeões do certame de desenvolvimento global ou se seguirão pretendendo disputá-la com uma equipe sub-20.
