A Suprema Corte americana decidiu que Donald Trump não pode ser declarado inelegível pelas Cortes estaduais. O recado foi claro: não tentem ganhar no tapetão. Impedir o candidato favorito de disputar uma eleição é coisa de republiquetas de bananas. Deixem o povo decidir. Eleição se ganha no voto. Tentar vencer uma eleição na Suprema Corte, e não nas urnas, é terceirizar a política. A Suprema Corte dos Estados Unidos não será instrumento de perseguição. Não é este o papel do Judiciário. Não é assim que funciona na democracia.
Hoje acontece a chamada Super-Terça, que seguramente consagrará a indicação de Donald Trump como candidato do partido Republicano. As pesquisas mais recentes já indicam uma vantagem de cinco pontos percentuais de Trump sobre o atual candidato à reeleição, Joe Biden, que vem dando crescentes sinais de senilidade e incapacidade para o cargo.
Trump vai voltar. Para desespero de quem acredita que a democracia só vale para um lado.
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Se não houver novo pedido de vista, o STF deve descriminalizar amanhã o porte de pequenas quantidades de maconha para consumo próprio, concluindo um julgamento que começou em 2015. Tudo de que o Brasil precisa neste momento é liberar a maconha, não é mesmo? Agora o país vai bombar e o amor vai vencer. Maconheiros unidos jamais serão vencidos.
A proposta encerra um aparente paradoxo: como é possível portar de forma legal algo que é ilegal? Se drogas são ilegais, o porte decorre necessariamente de uma atividade ilegal, ou não? Mal comparando, seria como descriminalizar o porte de mercadorias roubadas.
Mas o Senado, ora viva!, está articulando uma reação. E a iniciativa vem de onde menos se espera: o senador Rodrigo Pacheco sinalizou que vai colocar em votação uma PEC do senador Efraim Filho que criminaliza ainda mais o porte de drogas, acabando com a ambiguidade da atual legislação.
A PEC altera o artigo 5º da Constituição, incluindo o seguinte trecho: “A lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”
O presidente do Senado vocaliza assim a insatisfação dos parlamentares com mais uma interferência do Supremo.
Pacheco, que deve concorrer ao governo de Minas Gerais em 2026, sabe que a liberação das drogas não é uma demanda da população, ao contrário. Se fosse feito um plebiscito sobre o tema, a proposta seria seguramente derrotada por ampla maioria – como aliás seria derrotada por ampla maioria qualquer proposta relacionada à liberação do aborto, outro tema que voltou ao debate estes dias, por caminhos tortos.
Talvez Pacheco enxergue neste embate com o STF uma oportunidade de redenção, já que ele vem sendo cobrado pela oposição e pela sociedade por sua inércia. Ele pode estar em busca do apoio do eleitorado mineiro, majoritariamente conservador. Mas não importa a motivação. Neste momento, qualquer reação do Legislativo aos abusos do Judiciário já será um alento.
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O desempenho da economia, no fim das contas, será sempre o fator determinante do sucesso ou do fracasso de um governo. Neste sentido, a divulgação do crescimento de 2,9% do PIB em 2023 parece dar uma sobrevida à narrativa de que tudo vai relativamente bem. Queira Deus que a economia cresça muito mais nos próximos anos. Mas não é isso que os números estão sinalizando.
- Primeiro, porque o crescimento de 2023 foi menor que o 2022 (quando o país cresceu 3%);
- Segundo, porque o índice de 2,9% se deve em grande medida ao desempenho excepcional do agronegócio, desempenho que não deve se repetir este ano (ao contrário, já se fala em uma grave crise do setor, com quebra de safra, ainda que o tema seja convenientemente ignorado pela grande mídia);
- Terceiro, porque o crescimento no terceiro e no quarto trimestres foi pífio, próximo da estagnação. Ou seja, o PIB parou de crescer no segundo semestre de 2023;
- Quarto, porque a entrada de investimentos estrangeiros no país está diminuindo: segundo o Banco Central, eles caíram 17% na comparação com 2022; e a saída de capitais está aumentando: acaba de ser divulgado que os estrangeiros retiraram R$ 9,45 bilhões da B3, a Bolsa brasileira, só em fevereiro deste ano. De alguma coisa estes investidores estão com medo;
- Quinto: porque o consumo das família está caindo. No quarto trimestre de 2023, a queda foi de 0,2%, primeiro resultado negativo desde o auge da pandemia (no segundo trimestre de 2021).
Etc.
Todos os problemas da economia podem ser mitigados, nas aparências, por mudanças de metodologia no cálculo de indicadores como o PIB, da inflação, do desemprego etc. Mas a percepção da sociedade independe dos números oficiais.
Por exemplo, a inflação oficial pode estar caindo, mas, segundo pesquisa Ipespe/Febraban, 67% dos brasileiros acham que a inflação e os preços “aumentaram” ou “aumentaram muito”. Ou seja, o pessimismo está aumentando. Na hora de votar, a dona de casa olha para o próprio bolso, não para os dados oficiais.
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Sobre a imunidade parlamentar e as prerrogativas do Congresso Nacional, uma rápida visita à História:
No dia 4 de janeiro de 1642, o rei Charles I invadiu a Câmara dos Comuns com um grupo de 80 soldados armados, com a intenção de prender cinco membros do Parlamento por divergências políticas. O presidente da casa, William Lenthall, desafiou o rei e defendeu os privilégios dos parlamentares. O Rei saiu de lá sem prender ninguém, sendo denunciado em seguida por uma grave ato de violência, incompatível com as liberdades dos parlamentares.
Os parlamentares ficaram conhecidos como “os Cinco Membros”, e seus nomes são lembrados até hoje: John Hampden (c. 1594-1643); Arthur Haselrig (1601-1661); Denzil Holles (1599-1680); John Pym (1584-1643); William Strode (1598-1645). E o episódio continua sendo comemorado como um lembrete da importância da harmonia entre os Poderes.
E o que aconteceu com o Rei? Depois de deixar o parlamento com o rabo entre as pernas, Charles I enfrentou uma sangrenta guerra civil, na qual foi derrotado por Oliver Cromwell em 1645. O Rei fugiu para a Espanha, mas foi capturado por tropas inglesas e levado a julgamento. Foi condenado à morte por alta traição.
A execução se deu em janeiro de 1649. A cabeça decapitada do Rei que achava que podia tudo e ousou violar as prerrogativas do Parlamento foi exibida a uma multidão extasiada, que gritava em festa: “Vejam a cabeça do traidor!”
Uma coisa não mudou na política desde o século 17: o fato de que os ventos mudam. Pode demorar, mas, quando o vento muda, muita gente que se julgava onipotente pode acabar perdendo a cabeça.
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