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A concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, ainda mais da forma temporária e cheia de restrições como foi feita, longe de representar um gesto de justiça ou de reparação, soa como uma tentativa tardia e pouco convincente de contenção de danos por parte de um STF profundamente desgastado. Em meio a acusações de envolvimento em escândalos de corrupção que corroem a credibilidade do tribunal, a decisão parece mais uma manobra defensiva.
Uma expressão idiomática da língua inglesa descreve bem o impacto da medida: too little, too late. Muito pouco, muito tarde. Até porque o tratamento dispensado ao ex-presidente nos últimos meses consolidou, na sociedade, a percepção de que o Brasil atravessa um período de excepcionalidade jurídica.
Tendo como pretexto a suposta defesa da democracia, medidas restritivas severas, frequentemente justificadas por conceitos vagos e elásticos, foram impostas a adversários políticos de maneira incompatível com garantias fundamentais.
A prisão domiciliar foi uma medida pequena diante da magnitude do problema – e só aconteceu quando já estava feito o estrago na imagem do STF. Ela não apaga os meses de crueldade, nem a percepção de lawfare contra Bolsonaro e seus apoiadores. Tampouco resolve o cerne do problema: um tribunal que age como superpoder, acumula inquéritos sem fim, passa pano para suspeitas de corrupção entre seus próprios membros e aplica punições desproporcionais a adversários políticos.
Mesmo antes da prisão de Bolsonaro, não foram poucas as acusações de relativização do devido processo legal pela Corte. A condução inteira do processo, marcada por decisões controversas e pela concentração de competências nas mãos de um único ministro, alimentou, justificadamente, a narrativa de perseguição política. Além disso, o inquérito das fake news, que completou sete anos de sigilo, parece ter virado instrumento de perseguição, intimidação e constrangimento de bolsonaristas.
Manter um ex-presidente idoso e doente em regime carcerário incompatível com suas condições de saúde era desumano. Ainda mais porque há precedentes claros de prisão domiciliar — como os casos de Paulo Maluf e Fernando Collor, beneficiados por idade e saúde — que foram solenemente ignorados.
É claro que mudar de rumo agora, que a coisa começa a desandar, não resulta da compaixão, e sim do pânico. Ministros já anteviam que a morte na prisão transformaria o ex-presidente em mártir, impulsionando a eleição de seu filho Flávio – aliás, uma hipótese cada vez mais palpável.
O tratamento dispensado ao ex-presidente nos últimos meses consolidou, na sociedade, a percepção de que o Brasil atravessa um período de excepcionalidade jurídica
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Hoje está claro que a estratégia de terceirização da política adotada pelo sistema desde 2019 representou um desastre para a democracia e para o país. Se o plano era destruir o bolsonarismo pela via judicial, ele fracassou miseravelmente. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, também se vê envolvida: sua atuação é percebida por muitos como alinhada às diretrizes do STF, sem qualquer independência funcional ou compromisso com a imparcialidade. Em vez de atuar como contrapeso institucional, a PGR aparece como parte de um mesmo arranjo de poder.
É nesse ambiente de descrédito que a prisão domiciliar de Bolsonaro deve ser interpretada como parte de uma estratégia mais ampla de tentativa de contenção da crise, que só piora. É um gesto de recuo calculado, uma tentativa de aliviar tensões em causa própria, uma inflexão tática que resulta do cálculo frio. O raciocínio é: melhor um ex-presidente monitorado em casa do que um funeral que enterre de vez o STF.
O problema é que crises institucionais não se resolvem com ajustes superficiais. Elas exigem transparência, autocrítica e, sobretudo, disposição para rever práticas que se desviaram dos princípios constitucionais. Em vez de restaurar a confiança da sociedade, o mais provável é que essa estratégia alimente a sensação de que o tribunal age de forma reativa, calibrando suas decisões conforme a pressão política e o desgaste público.
Um aspecto problemático que precisa ser destacado é o caráter temporário da prisão domiciliar. Ao não representar uma revisão definitiva da medida anterior, mas apenas uma suspensão provisória e condicionada, a decisão reforça a sensação de arbitrariedade e insegurança jurídica. A qualquer momento, o benefício pode ser revogado, mantendo o ex-presidente sob permanente estado de incerteza.
Isso enfraquece a própria lógica da medida, que deveria ser pautada por critérios objetivos e estáveis, e não por avaliações conjunturais. Mais grave: a transitoriedade da decisão sugere que o tribunal busca preservar margem de manobra política, em vez de assumir uma posição clara e juridicamente consistente. Em termos institucionais, isso contribui para aumentar ainda mais a imprevisibilidade das decisões judiciais, elemento essencial para a confiança no Estado de Direito.
O fato é que Bolsonaro representa dezenas de milhões de brasileiros que se sentem excluídos ou desrespeitados pelo atual arranjo institucional. A forma como ele vem sendo tratado reverbera diretamente na percepção que esses cidadãos têm do sistema. Quando decisões parecem orientadas mais por conveniência do que por critérios jurídicos consistentes, o resultado é o aprofundamento da divisão e da desconfiança.
Defender Bolsonaro, nesse contexto, não é uma questão de afinidade política. É uma defesa de princípios mais amplos: o direito a um julgamento justo, a rejeição a abusos de autoridade e a preservação de limites claros entre os Poderes. Quando esses princípios são ameaçados, a reação da sociedade tende a se amplificar e ganhar dimensão nacional.
