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A crise que vem jogando, já há várias semanas, o STF na lama tem um paralelo interessante: a chamada Operação Lex, investigação portuguesa de 2018 que expôs um esquema de corrupção e tráfico de influência envolvendo magistrados do Tribunal da Relação de Lisboa. Apesar dos contextos diferentes, os dois episódios convergem na consequência: quando juízes confundem o interesse público com interesses privados, causam um dano profundo e duradouro à legitimidade das instituições.
Quando o Judiciário, que deveria funcionar como última trincheira de proteção do Estado de Direito, se transforma em protagonista de uma crise ética, esse deslocamento simbólico é particularmente perigoso. Sem transparência, controles rigorosos e disposição para reformas, a percepção de impunidade tende a se disseminar na sociedade. O resultado é um ciclo de descrédito difícil de reverter.
Em qualquer democracia digna do nome, magistrados deveriam ser os guardiões da legalidade. Quando surgem indícios de que esses mesmos agentes instrumentalizam seu poder para fins privados, instala-se uma crise que transcende o plano criminal – e que irá muito além da eventual punição dos culpados, pois terá criado uma rachadura profunda na confiança coletiva no sistema. Isto, se os culpados forem mesmo punidos.
A Operação Lex emergiu de investigações sobre empresários influentes e acabou desvendando uma rede de relações, por assim dizer, opacas, entre advogados, magistrados e agentes econômicos. As acusações incluíam corrupção, abuso de poder, fraude fiscal e lavagem de dinheiro, além de manipulação de decisões judiciais em troca de vantagens indevidas. Segundo o Ministério Público português, foi criado um circuito informal capaz de interferir na distribuição de processos e no conteúdo das sentenças. O impacto simbólico foi devastador.
O esquema era tão simples quanto estarrecedor: juízes vendiam decisões e recebiam propinas disfarçadas em pagamentos por serviços diversos a laranjas. Iniciado no ano passado, o julgamento já provocou expulsões e aposentadorias compulsórias. Apesar de lento, o sistema português mostrou que magistrados podem cair. Já o Brasil ainda está testando se a sua mais alta corte está acima da lei.
A crise do Banco Master apresenta contornos diferentes, mas levanta questões semelhantes. O que começou como uma investigação financeira sobre fraudes contábeis rapidamente evoluiu para uma crise institucional de proporções inéditas.
A revelação de relações entre integrantes do sistema financeiro e ministros da Corte ou seus parentes trouxe à tona evidências de conflitos de interesse e de influência indevida em decisões sensíveis para a sociedade.
O protagonismo político do Supremo faz com que qualquer crise envolvendo a Corte respingue imediatamente nos outros dois Poderes, arrastando-os para a lama
Mesmo na ausência, até aqui, de provas inequívocas de corrupção, a mera aparência de favorecimento já se mostra suficiente para abalar a credibilidade do tribunal. Este é um ponto crucial: a autoridade do Judiciário não deriva da sua força coercitiva (e, evidentemente, nem da legitimação eleitoral, que não existe), mas da confiança pública na imparcialidade de seus julgamentos. Quando essa confiança se desfaz, o sistema inteiro passa a operar sob suspeita.
A Operação Lex envolveu magistrados relevantes, mas situados em um nível intermediário da hierarquia judicial portuguesa. Já no Brasil, o debate atinge a própria cúpula do Poder Judiciário. Quando suspeitas recaem sobre tribunais inferiores, ainda existem instâncias capazes, teoricamente, de investigar e corrigir eventuais desvios. Mas, quando a controvérsia envolve a mais alta corte do país, a pergunta que todos fazem é: a quem recorrer?
Outro contraste importante diz respeito ao contexto político. Portugal vive um ambiente institucional estável, com menor grau de polarização. Lá, a Operação Lex foi tratada predominantemente como um escândalo judicial.
No Brasil, por sua vez, o Supremo assumiu, pelo menos desde 2019, quando foi criado o ainda inconcluso Inquérito das Fake News, ou mesmo desde a Operação Lava-Jato, um protagonismo peculiar em temas políticos, eleitorais e econômicos. Esse protagonismo faz com que qualquer crise envolvendo a Corte respingue imediatamente nos outros dois Poderes, arrastando-os para a lama.
Essa politização agrava a percepção de fragilidade institucional. Não faltam propostas para corrigir a rota do Supremo: código de ética, mandatos fixos para ministros, restrições a decisões monocráticas, mudanças no processo de indicação etc. A inexistência de regras rígidas sobre negócios de cônjuges de ministros é outra falha gritante que precisa ser corrigida. Mas qualquer medida será inútil se os próprios ministros tiverem perdido a confiança da sociedade.
Nas principais democracias contemporâneas, a proximidade entre magistrados e detentores de poder econômico é observada com desconfiança. Não se exige dos juízes apenas probidade formal, mas também uma postura de distanciamento que represente a garantia de que decisões judiciais não serão influenciadas por vínculos pessoais, sociais ou financeiros. Quando essa fronteira é ignorada, entra-se em uma zona cinzenta perigosa.
O escândalo do Banco Master não é acidente: é sintoma, justamente, de um Judiciário que assumiu protagonismo político excessivo e agora paga o preço da proximidade com o poder econômico. Quando ministros viajam em jatos de investigados, reduzem ou ampliam determinados prazos ou decretam sigilos ao sabor das circunstâncias, a mensagem é clara: a lei só vale para os outros.
