Falta de Orçamento aprovado para 2021 aumenta incertezas fiscais em relação ao Brasil e coloca em risco a nota de crédito do país. Congresso
Congresso Nacional| Foto: Pedro França/Agência Senado

A redução das atividades do Congresso e das viagens dos deputados e senadores a Brasília, em consequência da pandemia da Covid-19, resultou em corte de gastos dos parlamentares. Mas a economia da Câmara e do Senado com as despesas administrativas foi inexpressiva. Na execução do orçamento em 2020, os pagamentos caíram de R$ 5,9 bilhões para R$ 5,8 bilhões na Câmara e de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,3 bilhões no Senado, em comparação com 2019. Isso ocorreu porque 84% do orçamento das suas casas cobrem despesas com pessoal e encargos sociais. Só os gastos com aposentados e pensionistas ficam em torno de R$ 2 bilhões em cada casa.

Considerando todas as despesas das duas casas, o custo por deputado fica em R$ 11,3 milhões, enquanto o custo de cada senador atinge R$ 53 milhões. Na Câmara, os gastos com pessoal chegaram a R$ 4,9 bilhões, sendo R$ 1,9 bilhão com despesas previdenciárias. No Senado, os gastos de pessoal foram de R$ 3,7 bilhões, com 2,1 bilhões com aposentados e pensionistas. Isso representa 57% das despesas com pessoal e 49% do orçamento da casa.

Esse engessamento orçamentário impediu uma redução maior nas despesas, mesmo durante a epidemia. No início da crise sanitária, foram apresentados na Câmara quatro projetos de decretos legislativos propondo o corte de 50% e até mesmo de 100% do salário dos parlamentares. Os recursos seriam destinados às ações de combate à pandemia do coronavírus. Por absoluta falta de apoio, não foram nem votados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A despesa direta de cada deputado

As despesas diretas dos deputados, como verba de gabinete e cota para o exercício do mandato, além do próprio salário, somaram R$ 1 bilhão em 2020. Assim, o custo de cada deputado chegou a R$ 2 milhões. Em 2019, com uma despesa direta total de R$ 1,19 bilhão, o custo direto de cada deputado havia alcançado R$ 2,3 milhões.

Entre as despesas relativas à atuação dos parlamentares, a mais expressiva é a chamada verba de gabinete. Na Câmara, os deputados podem gastar R$ 112 mil por mês na contratação de até 25 secretários parlamentares, com salário que pode chegar a R$ 15,7 mil. Atualmente, são 9.327 assessores lotados nos gabinetes dos deputados, sendo boa parte em exercício nos escritórios nos estados. No ano passado, essas contratações somaram R$ 583 milhões – 89% da verba disponível. Neste ano, ficaram em R$ 488 mil – uma redução de 16%. No Senado, essa despesa teve um corte muito pequeno, caindo de R$ 375 milhões em 2019 para R$ 372 milhões no ano passado.

Mas há, ainda, os cargos de natureza especial (CNEs), distribuídos entre gabinetes de deputados (855), lideranças partidárias (722), cargos da Mesa Diretora (110) e comissões (60), num total de 1.759. O salário máximo está em R$ 19,9 mil. Eles são nomeados por indicação dos deputados. Custaram R$ 195 milhões neste ano e R$ 177 milhões no ano passado.

O salário dos próprios deputados e senadores está congelado há seis anos em R$ 33.763. Os parlamentares decidiram não acompanhar o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que subiu para R$ 39.293 em janeiro de 2015. Os 513 deputados recebem por ano um total de R$ 225 milhões.

Menos passagens, mais propaganda

Os gastos dos deputados com o “cotão”, que cobre despesas do mandato, caíram de R$ 192 milhões para R$ 147 milhões. A maior queda foi com passagens aéreas – de R$ 51 milhões para R$ 10 milhões – mas houve aumento de despesas com divulgação, aluguel de escritório e pesquisas. O investimento na propaganda do próprio mandato cresceu de R$ 44 milhões R$ 49 milhões.

Um exemplo é o deputado Wellington Roberto (PL-PB), o sexto colocado no ranking dos deputados mais gastões. As suas despesas com passagens caíram de R$ 106 mil para R$ 50 mil neste ano, mas a gastança com divulgação cresceu de R$ 329 mil para R$ 416 mil. Ele torrou esse dinheiro com a publicação mensal de milhares de boletins de propaganda do seu mandato.

O deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) esbanjou dinheiro de outra forma. Torrou R$ 206 mil em fretamento de aeronaves, chegando a um gasto total de R$ 507 mil. Do mesmo estado, Sidney Leite (PSD), gastou mais R$ 279 mil nos seus deslocamentos em aeronaves. Suas totalizaram R$ 501 mil. Os dois argumentam que precisam alugar aviões porque percorrem longas distâncias na Amazônia para visitar seus eleitores.

O gasto com locação de veículos caiu muito pouco – de R$ 24,7 milhões para R$ 23,4 milhões. Mas parece que os deslocamentos nos estados diminuíram porque as despesas com combustível caíram de R$ 15,4 milhões para R$ 10,2 milhões. A locação de imóveis para escritórios, onde trabalham os secretários parlamentares nos estados, aumentou de R$ 21,7 milhões para R$ 22,6 milhões. A contratação de consultorias e pesquisas aumento um pouco – de R$ 19 milhões para R$ 21 milhões.

O campeão de gastos foi o deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), com R$ 538 mil, sendo R$ 190 mil com divulgação parlamentar. Ele concentra os seus investimentos em consultoria de comunicação e gerenciamento de redes sociais. A segunda colocada é Jéssica Sales (MDB-AC), com R$ 524 mil. Ela aplicou R$ 306 mil em propaganda. O terceiro colocado é João Maia (PL-RN), com R$ 519 mil, sendo R$ 309 mil em divulgação do mandato. (veja abaixo a lista do ranking dos 20 mais gastões).

Auxílio-moradia continua

Na Câmara, houve uma leve redução no pagamento do auxílio-moradia para deputados – de R$ 7 milhões para R$ 6,6 milhões. A Câmara dispõe de 342 imóveis funcionais, mas uma boa parte está inabitável, aguardando reforma. Cerca de 90% está ocupado. Quem não usa imóvel funcional tem direito ao auxílio de R$ 4,2 mil – o equivalente a sete "ajudas emergenciais". Atualmente, 62 deputados recebem o auxílio em dinheiro, enquanto 106 preferem o ressarcimento de despesas mediante a apresentação de recibo.

Os deputados viajaram bem menos a Brasília por conta da pandemia e porque a Câmara passou a realizar sessões virtuais a partir de março. Mas 370 apartamentos funcionais estão oficialmente ocupados. Além de 346 deputados, oito ex-deputados que agora são senadores também ocupam esses imóveis. Quatro deputados ocupam imóveis do Senado e dois deputados licenciados para ocupar o cargo de ministro, Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tereza Cristina (DEM-MS), também moram nos apartamentos funcionais da Câmara.

A maior economia proporcionalmente foi com viagens para “missões oficiais”, muitas delas para o exterior. A despesa caiu de R$ 6,2 milhões em 2019 para R$ 357 mil no ano passado. A epidemia barrou as viagens dos deputados principalmente para o exterior, quando recebem diárias de R$ 2,5 mil.

No Senado também houve uma redução acentuada nas despesas com passagens aéreas, de R$ 6,6 milhões para R$ 2,2 milhões. Já as despesas com divulgação do mandato subiram de R$ 1,67 milhão para R$ 2,2 milhões. Na próxima reportagem do blog, apresentaremos todas as despesas e os senadores que mais gastaram.

Os deputados que mais gastaram

deputadooutros (R$ mil)divulgação (R$ mil)total (R$ mil)
Jesus Sérgio (PDT-AC)190538
Jéssica Sales (MDB-AC)306525
João Maia (PL-RN)309519
Marcelo Ramos (PL-AM)157514
Silas Câmara (Republicanos-AM)206*205507
Sidney Leite (PSD-AM279*115501
Frei Anastácio Ribeiro (PT-PB)350500
Wellington Roberto (PL-PB)416500
Sebastião Oliveira (Avante-PE)173493
Luiz Carlos (PDS-AP)149**112487
Beto Faro (PT-PA)144***128486
Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR)348484
João Daniel (PT-SE)127478
Aline Gurgel (Republicanos-AP)284**150478
Edilázio Júnior (PSD-MA)217471
Vicentinho Júnior (PL-TO)435**0470
Flaviano Melo (MDB-AC)260470
Nereu Crispin (PSL-RS)143465
Joseildo Ramos (PT-BA)189464
Ruy Carneiro (PSDB-PB)265464
(*) fretamento de aeronaves
(**) consultoria e pesquisas
(***) locação de veículos
Fonte: Câmara dos Deputados
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