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Lúcio Vaz

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Filhas solteiras do STF custam R$ 4,2 milhões por ano

Filhas solteiras de ex-ministros recebem pensões amparadas pelo argumento do direito adquirido. (Foto: LUIZ SILVEIRA/STF)

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O blog já mostrou os supersalários dos ministros, servidores, aposentados e pensionistas do Supremo Tribunal Federal. Hoje, vamos tratar dos rendimentos das filhas solteiras de ministros do STF. O generoso benefício foi criado pela Lei nº 3.373, de 1958. Qualquer tentativa de derrubar essa lei esbarra no argumento do “direito adquirido”.

Em agosto, as filhas solteiras custaram R$ 351 mil. Ao longo de um ano, o valor chega a R$ 4,2 milhões.

A maior renda é a de Maria Lúcia Rangel de Alckmin: R$ 62.594 mensais, acima do teto remuneratório constitucional. Em um ano, serão R$ 751 mil. Maria Ayla de Vasconcelos teve rendimento mensal de R$ 48,68 mil, o que representa R$ 584 mil por ano. Nina Maria Wiebusck recebeu R$ 26,4 mil, totalizando R$ 316,7 mil no ano. Simone Roso Cartier recebeu R$ 24 mil em agosto, o equivalente a R$ 289 mil anuais.

Há também pensões de valores menores. Ana Maria Fernandes da Silva recebe R$ 14 mil, enquanto Janes Alcântara Goulart leva R$ 13,7 mil.

Maria Lúcia Rangel de Alckmin é filha solteira do ex-ministro Rodrigues Alckmin. Ele foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo entre 1964 e 1972 e era tio do atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Ingressou na magistratura em 1940, mas ocupou o cargo de ministro do STF por apenas seis anos. Foi nomeado por decreto, em 1972, pelo presidente Emílio Garrastazu Médici. Também foi ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Os princípios da legalidade e da segurança jurídica”

O pagamento das pensões às filhas solteiras foi parcialmente suspenso em 2017, após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou ilegal a manutenção do benefício para filhas maiores de 21 anos que tivessem outra fonte de renda.

O ministro do STF Edson Fachin, atual presidente da Corte, porém, já havia restabelecido as pensões de filhas atingidas pela decisão do TCU. No mandado de segurança que devolveu o benefício a Maria Lúcia Rangel de Alckmin, Fachin contestou o entendimento do tribunal de contas: “Os princípios da legalidade e da segurança jurídica não permitem a subsistência da decisão do TCU. A violação ao princípio da legalidade se dá pelo estabelecimento de requisitos para a concessão e manutenção de benefício cuja previsão em lei não se verifica”.

“A dignidade da pessoa humana”

Na defesa apresentada ao STF para recuperar sua pensão, Maria Lúcia argumentou que a lei não prevê a cessação do benefício em razão da existência de outra fonte de renda. Ela apontou “a violação aos princípios da segurança jurídica, da dignidade da pessoa humana, isonomia, boa-fé e do direito adquirido”.

Sustentou ainda “o caráter alimentar do benefício, sem o qual não teria condições de manter a sua subsistência”.

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