O número de filiados está caindo, mas 148 deputados seguem ligados ao plano especial de Previdência da Câmara, que já foi extinto duas vezes, mas continua existindo e gerando gastos ao contribuinte. O plano oficializou o poliamor em 1982, prevendo a divisão da pensão entre viúva e companheira, quando ainda era o Instituto de Previdência do Congresso (IPC).
Cinco deputados filiados seguem as generosas regras do IPC, entre eles o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), e o ex-presidente da Casa Aécio Neves (PSDB-MG). O presidente Jair Bolsonaro também tem direito a aposentadoria pelo antigo instituto.
O IPC prevê aposentadoria proporcional após oito anos de contribuição e ingresso na inatividade aos 50 anos de idade. Como resultado de tamanha bondade, o Orçamento da União para 2021 reserva R$ 119 milhões para “aposentadorias e pensões do extinto IPC”.
Desde a sua extinção, em 1999, essa despesa já chegou a R$ 3 bilhões. Isso porque, ao liquidar o deficitário instituto, o Congresso transferiu à União o pagamento das pensões já concedidas e a conceder. A Câmara tem hoje 473 ex-deputados aposentados, mais os seus pensionistas.
Logo após a promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, em 12 de novembro daquele ano, havia 174 deputados filiados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que substituiu o IPC, mas foi extinto pela reforma da Previdência. Vinte e seis parlamentares já cancelaram a filiação. Trinta e três deputados que tomaram posse na atual legislatura se filiaram ao plano.
Poliamor adotado há 40 anos
A Lei 7.087/82, que regulamentou o IPC, estabeleceu que, se o segurado deixar viúva e companheira, a pensão será dividida igualmente entre elas, devendo o montante que couber às duas dependentes corresponder a 50% do valor da pensão. A lei que criou o PSSC diz que o IPC é sucedido, em todos os direitos e obrigações, pela União, em relação às pensões concedidas pela lei vigente à época, bem como as pensões a conceder no regime da Lei 7.087/82. Mas o dispositivo mencionado aplica-se apenas a beneficiários do extinto-IPC. Não não vale para as pensões concedidas com fundamento no PSSC.
Decisão a ser tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (2) poderá facilitar o reconhecimento do chamado “poliamor” – uniões afetivas simultâneas – para fins de partilha da pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por enquanto, há quatro votos a favor e três votos contra o rateio das pensões.
Aproveitamento de mandatos externos
Entre os novos filiados está a deputada Marília Arraes (PT-PE), que disputa neste domingo o cargo de prefeita de Recife. Ele se filiou ao PSSC no dia da posse, em fevereiro do ano passado. Depois, a Câmara aprovou duas averbações (aproveitamento) de mandatos de Marília como vereadora de Recife, o que acrescentará 10 anos ao seu tempo de contribuição como deputada, elevando o valor da aposentadoria. Mais uma regalia do plano de previdência especial. Mas ela terá que pagar R$ 900 mil para aproveitar esses mandatos.
Pelas regras da reforma da Previdência, o PSSC continuará existindo para os segurados “atuais e anteriores”, como diz a EC 103/2019. Para isso, terão que cumprir pedágio de 30% do tempo de contribuição que faltava para aquisição do direito à aposentadoria. Poderão se aposentar a partir dos 62 anos de idade (para mulheres) e 65 anos (para homens). Os futuros deputados e senadores eleitos serão inscritos no regime geral, gerido pelo INSS.
A palavra “anteriores” não foi incluída por acaso no texto. Ela deixa claro que tanto os atuais deputados e senadores quanto os antigos – que já não têm mais mandato – cumprirão a regra de transição, embora isso já estivesse implícito no texto. A alteração de “redação” foi feita já no Senado.
Bolsonaro tem direitos pelo IPC
Por coincidência, o presidente Jair Bolsonaro está entre os segurados “anteriores”. O blog perguntou à Câmara se o ex-presidente continua filiado ao PSSC e se tem direito à aposentadoria. A Câmara respondeu que Jair Bolsonaro “não se encontra filiado, pois essa condição exige o exercício do mandato parlamentar. Porém, ele continua com direito à requerer o benefício pelo antigo IPC, tendo em vista que já preencheu os requisitos legais”.
Bolsonaro completou 30 anos de contribuições com a averbação de dois anos como vereador do Rio de Janeiro. Assim, terá direito a cerca de R$ 30 mil de aposentadoria. Já poderia ter feito o pedido porque cumpriu os “requisitos legais”, mas poderá se aposentar a qualquer momento, até porque é permitida a acumulação da pensão do IPC com pensão e provento concedidos por outras instituições.
Ilustres segurados
Outro deputado que vai se aposentar pelas regras do IPC é Aécio Neves (PSDB-MG). Ele já tinha cumprido 16 anos como deputado federal e oito anos como senador quando retornou à Câmara, em 2019. Em maio e setembro do ano passado, a Câmara aprovou averbações dos mandatos como governador de Minas Gerais, de 2003 a 2009 – pouco mais de seis anos, ao custo de R$ 567 mil.
Outro ex-presidente da Casa que também será aposentado pelas regras do IPC é Arlindo Chinaglia (PT-SP). Assim como Aécio, filou-se ao PSSC em 1999. O blog não encontrou processos sobre averbação de mandatos para Chinaglia.
Entre os filiados mais ilustres está o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que foi um dos coordenadores das articulações para a reforma da Previdência. O discurso do governo era que todos deveriam fazer sacrifícios para ajudar a equilibrar as contas da Previdência. Ele ingressou no PSSC em fevereiro de 2011. Em junho de 2017, a Câmara aprovou a averbação de oito anos de mandato de Onyx como deputado estadual. O custo da operação foi fixado em R$ 713 mil.
Filiado ao plano de previdência do Congresso em 1999, o deputado Ricardo Barros não solicitou qualquer averbação. A sua assessoria informou que ele tem 26 anos de contribuição previdenciária, primeiro ao IPC e depois ao PSSC.
“Atualmente a contribuição mensal é de R$ 5,5 mil. Pelas regras do IPC, o deputado já poderia ter solicitado a aposentadoria, mas nunca o fez. Em relação ao benefício do PSSC, a data inicial para solicitação é 31 de janeiro de 2023”, diz a nota do gabinete. (Veja abaixo a lista completa dos deputados filiados ao PSSC)
Os campeões de averbações
Chiquinho Brazão (Avante-RJ) é outro novato que busca aproveitar mandatos externos. Ele filiou-se em fevereiro do ano passado. Após seis meses, conseguiu a averbação de 5.144 dias – ou 14 anos – como vereador do Rio de Janeiro. Mas isso vai custar R$ 1,25 milhão. Para qualquer caso, vale o mesmo cálculo: o valor pago é recompensado após 7 anos recebendo aposentadoria, que depois vira pensão para os seus dependentes.
Gervário Maia (PSB-PB) foi mais longe. Tomou posse no ano passado e já conseguiu a averbação de 16 anos como deputado estadual, ao custo de R$ 1,4 milhão. Mas o líder em averbações é Marcelo Nilo (PSB-BA). A Câmara aprovou o aproveitamento de 28 anos de mandato como deputado estadual. Vai custar R$ 2,5 milhão. Ele afirmou ao blog que vai aguardar o encerramento do seu mandato para decidir o período a ser aproveitado.
Os deputados filiados
Adriano do Baldy |
Aécio Neves |
Afonso Florence |
Aguinaldo Ribeiro |
Alan Rick |
Alencar Santana Braga |
Alessandro Molon |
Alex Manente |
Alexande Serfiotis |
Alexandre Leite |
Alice Portugal |
Altineu Côrtes |
Igor Kanário |
Alexandre Leite |
André Ferreira |
André Figueiredo |
Afonso Hamm |
Carlos Gomes |
Cesinha de Madureira |
AJ Albuquerque |
Brito Antonio Brito |
Arlindo Chhinaglia |
Arnaldo Jardim |
Arthur Oliveira Maia |
Augusto Coutinho |
Aureo Ribeiro |
Beto Rosado |
Carlos Zaratini |
Camilo Capibaribe |
Cacá Leão |
Celso Russomano |
Charles Fernandes |
Christiane Yared |
Cláudio Cajado |
Cleber Verde |
Damião Feliciano |
Daniel Almeida |
Daniela do Waguinho |
Danrlei de Deuz Hinterholz |
Edilázio Júnior - |
Eduardo da Fonte |
Eduardo Bismarck |
Eduardo Barbosa |
Efraim Filho |
Elcione Barbalho |
Eli Corrêa Filho |
Elmar Nascimento |
Érika Kokay |
Evair Vieira de Melo |
Fábio Mitidieri |
Fálix Mendonça Júnior |
Fernando Coelho Filho |
Flávio Morais |
Gervásio Maia |
Pastor Gil |
Giovani Cherini |
Heitor Schuch |
Henrique Fontana |
Hercílio Coelho Diniz |
Herculano Passos |
Hermes Parcianello |
Hildo Rocha |
Hugo Leal |
Hugo Motta |
Jandira Feghali |
Jefferson Campos |
Bosco Costa |
Bosco Cost |
João Carlos Bacelar |
Chiquinho Brazão |
João Marcelo Souza |
João Daniel |
Jhonatan de Jesus |
José Airton Féliz Cirilo |
José Rocha |
Zeca Dirceu |
Juscelino Filho |
Leonardo Monteiro |
Leônidas Cristino |
Marcelo Nilo |
Beto Faro |
Wellington Roberto |
Wilson Santiago |
Josias Gomes |
Lídice de Mata |
Lincoln Portela |
Covatti Filho |
Luis Miranda |
Luis Tibé |
Gustinho Ribeiro |
Luiz Gonzaga Patriota |
Paulo Teixeira |
Pombeo de Mattos |
Márcio Biolch |
Robério Monteiro |
Marcon |
Maria do Rosário |
Mariana Carvalho |
Marília Arraes |
Marina Santos |
Mário Negromonte Júnior |
Maurício Alexandre Sziedrick |
Misael Varela |
Moses Rodrigues |
Nelson Pellegrino |
Nereu Crispim |
Newton Cardoso Júnior |
Nilto Tatto |
Odair Cunha |
Olival Marques |
Onyx Lorenzoni |
Otto Alencar Filho |
Paulo Abi-Ackel |
Paulão |
Paulo Freire Costa |
Paulo Pimenta |
Paulo Azi |
Pedro Francisco |
Pedro Paulo |
Rafael Motta |
Raul Henry |
Reginaldo Lopes |
Rejane Dias |
Ricardo Izar |
Ricardo Barros |
Roberto de Lucena |
Rodrigo Maia |
Rogério Peninha Mendonça |
Ronaldo Carletto - averbação - |
Rosangela Gomes |
Rubens Otoni |
Rubens Pereira Júnior |
Ruy Carneiro |
Samuel Moreira |
Sandro Alex |
Sérgio Brito |
Severino Pessôa |
Silas Câmara |
Sílvia Cristina |
Soraya Santos |
Uldurico Júnior |
Valmir Assunção |
Vander Loubet |
Vicentinho Júnior |
Vicentinho Júnior |
Vinicius Carvalho |
Walter Alves |
Wolney Queiroz |
Moraes mandou prender executiva do X após busca pela pessoa errada e presunção de má-fé
O fechamento do X no Brasil e a comemoração no governo Lula; ouça o podcast
Moraes teria usado TSE para investigar participantes de protesto contra magistrados em Nova York
Malafaia x Edir Macedo: o que está em jogo na disputa pela prefeitura do Rio
Inteligência americana pode ter colaborado com governo brasileiro em casos de censura no Brasil
Lula encontra brecha na catástrofe gaúcha e mira nas eleições de 2026
Barroso adota “política do pensamento” e reclama de liberdade de expressão na internet
Paulo Pimenta: O Salvador Apolítico das Enchentes no RS
Deixe sua opinião