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Lúcio Vaz

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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

Caixa-preta

STF derruba sigilo de gastos do presidente da República com cartão corporativo

  • Por Lúcio Vaz
  • 07/11/2019 17:20
  • Atualizado em 07/11/2019 às 18:22
Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu abrir o sigilo do seu cartão corporativo.
Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro prometeu abrir o sigilo do seu cartão corporativo. Mas isso nunca aconteceu.| Foto: Carolina Antunes/PR

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um artigo do decreto-lei nº 200, de 1967, que permitia o sigilo sobre gastos da Presidência da República, por exemplo, com cartão corporativo. A decisão foi tomada em julgamento virtual do plenário da Corte que terminou na terça-feira (5). O relator foi o ministro Edson Fachin, que votou pelo fim do sigilo e foi acompanhado por outros cinco ministros da Corte.

"O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator", informa o Supremo. Foram votos vencidos no julgamento os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli (presidente da Corte), Luis Roberto Barroso e Rosa Weber.

A ação julgada pelo STF foi protocolada em fevereiro de 2008 pelo ex-senador Roberto Freire, presidente nacional do Cidadania (ex-PPS), inconformado com a blindagem sobre as despesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da primeira-dama Marisa Letícia.

Ele alegou que a lei em vigor desde a ditadura militar atentava contra a nova ordem constitucional, estabelecida pela Constituição de 1988, que estabelece "o princípio da publicidade, em detrimento da norma que protege o sigilo das informações, sendo este admissível apenas quando o interesse público assim o exigir e, mesmo assim, desde que devidamente motivado."

A decisão impacta diretamente o presidente Jair Bolsonaro, que está em pleno exercício do mandato e tem a maioria dos seus gastos mantidos sob sigilo por força da lei. Em live nas redes sociais no dia 8 de agosto, Bolsonaro chegou a prometer abrir o sigilo do seu cartão corporativo. Mas isso não aconteceu até hoje.

Nos últimos dias, as despesas secretas do presidente também foi alvo de uma manobra de uma ala descontente do próprio PSL, o partido de Bolsonaro, na Câmara dos Deputados. Um procedimento de fiscalização sobre os gastos do Palácio do Planalto com cartão foi aberto na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Sigilo sobre cartão corporativo esconde mordomias

No dia 4 de agosto, o blog revelou que os gastos relacionados às atividades do presidente Jair Bolsonaro e com a segurança dos seus familiares que estão sob sigilo não obedecem aos limites impostos para o uso do cartão corporativo do governo federal. O blog identificou pagamentos da Secretaria de Administração da Presidência em valores de até R$ 79 mil, muito acima do limite de R$ 17 mil nas compras normais.

Em 1º de agosto, o blog já havia informado que Jair Bolsonaro mantém em segredo mais de dois terços das informações sobre gastos com cartões corporativos do governo federal (cerca de R$ 13,5 milhões no primeiro semestre deste ano), seguindo práticas de administrações anteriores. Só a Presidência da República registrou despesas de R$ 6,1 milhões.

A Secretaria de Administração da Presidência foi questionada sobre despesas com valores elevados e sobre o tipo de gasto que precisa da proteção do sigilo. A resposta: “Gastos relacionados às atividades do senhor presidente, do senhor vice-presidente da República e com a segurança dos familiares”. Segundo a Lei de Acesso à Informação, acrescentou a secretaria, as informações que puderem colocar em risco a segurança dessas autoridades e respectivos cônjuges e filhos ficarão sob sigilo até o término do mandato.

Informou, ainda, que os limites das compras com os cartões são de R$ 17,6 mil para compras e serviços. Mas destacou que, “para as atividades da Presidência da República, é estabelecida a possibilidade de concessão de suprimentos de fundos em valores superiores”.

Com base nessas informações, o blog solicitou à Presidência da República, por meio da Lei de Acesso à informação, o acesso aos cartões corporativos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Os dados foram liberados um mês depois do pedido.

Em 4 de outubro, mostramos os gastos feitos com cartões corporativos para atender à presidente Dilma. Ficou claro que o sigilo, criado para proteger informações que possam ameaçar a segurança do presidente e de seus familiares, escondia despesas com mordomias e luxos que a maioria esmagadora dos brasileiros não tem acesso, como, por exemplo, bebidas e comidas sofisticadas.

O blog analisou os relatórios do governo Dilma e descobriu gastos extravagantes, como garrafa de cachaça por R$ 380 e compra de camarão rosa tamanho GGG por R$ 230 o quilo. Há ainda o aluguel de uma lancha para passear por R$ 30 mil. Todos os valores foram atualizados pela inflação. Ela também alugou uma lancha por R$ 30 mil para passear no carnaval de 2012 na Base Naval de Aratu (BA).

Três dias mais tarde, revelamos alguns hábitos de consumo da presidência durante o governo de Lula, como cachaça de R$ 390 a garrafa, uísque envelhecido e vodka Absolut, além de carnes como picanha especial, filé mignon, bacalhau e muita rabada – o prato predileto dele. Tudo comprado com dinheiro público.

No dia 19 de fevereiro de 2010, as compras na Casa do Vinho para atender às necessidades do Alvorada incluíram 6 garrafas de vodka Absolut, 6 de uísque Johnnie Walker Black, 6 de cachaça Havana – por R$ 400 a unidade – e mais 18 garrafas de vinho. A conta fechou em R$ 5 mil. Quatro dias mais tarde, a compra de 12 garrafas de uísque e 3 vodkas foi destinada à Granja do Torto, residência do presidente da República.

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Comentários [ 52 ]

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    Eden Lopes Feldman

    ± 3 dias

    Concordo com a medida, só não entendo por que o STF demorou desde 2008. Será que por que naquela época os presidentes foram Lula e Dilma?

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  • N

    NELSON UMEDA

    ± 4 dias

    A ação começou lá em 2008, só agora o STF julga. Neste meio tempo, Lula e Cia torraram milhões de Reais dos contribuintes. Acho justo acabar com o sigilo, mas porque não acabou na época da FARRA com o cartão corporativo? É uma questão a se pensar. Inclusive, tem que acabar com outros sigilos, tipo gastos dos Ministros do STF e análise das suas contas (Imposto de Renda e patrimônio), temos que ter transparência total e acabar com a corrupção de forma definitiva.

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    Erasmo Batista dos Anjos

    ± 4 dias

    Quero saber onde e como está sendo gasto o meu suado dinheiro.

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  • J

    Jesus

    ± 8 dias

    Excelente. Só não entendi a vinculação da matéria com o atual presidente. O Decreto é de 1967, a ação, de um partido aliado de FHC, interposta em 2008. Qual a relação de pessoalidade com o atual presidente? Se a Constituição não dá guarida - e acho bom que não dê - que se publiquem os gastos da Presidência da República desde 2008. E olhemos para os demais Poderes da República.

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  • B

    B.

    ± 8 dias

    Incrível como essa gente se diz contra a corrupção, e a defende.

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  • H

    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 8 dias

    Vejam Srs. COMO ESSE STF: É PETISTA, SEM VERGONHA> Porque Não fizeram isso no GOVERNO DO LUILA, DILMA, TEMER? Eles devem ter RECEBIDO SIM MILHÕES DOS 3 GOVERNOS PARA ESTAREM PAGANDO AGORA"! A Ministra ROSA WEBER: Pagou agora sua NOMEAÇÃO AO STF. por Dilma votando contra A PRISÃO EM 2ª ESTANCIA, para SALVAR O CACHACEIRO ""LULA""; Como Disse o Vice Presidente Mourão em outras palavras> JUSTIÇA SÓ PARA POLITICOS? Uma Vergonha para o Brasil TER UM STF> SEM VERGONHA< COMPROMETIDO COM A CORRUPÇÃO>

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    • B

      B.

      ± 8 dias

      "DEVEM" não existe. Prove, mas com documentos. Mané. A mamata da agressão sem fundamento acabou.

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  • A

    Almir

    ± 8 dias

    E pensar que até Rosemeri Noronha tinha um cartão desses. Como que o Brasil aguentou isso!

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  • H

    Helio

    ± 8 dias

    Ué... mas o próprio presidente não se propôs a abrir o sigilo do cartão? Então qual é o problema. Ou será que ele só teria falado da boca pra fora?

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  • P

    PAULO C.P.

    ± 8 dias

    Quem não deve não teme.

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  • W

    WILSON ZETI

    ± 8 dias

    Pessoas escrevendo que é perseguição ao Jair, então sabem que ele está se lambuzando em mordomias igual ao Lula e a Dilma, não votamos para mudar? Vamos ter que mudar novamente.

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      Jesus

      ± 8 dias

      A perseguição está em vincular a matéria, de modo expresso ou subrepticiamente, ao atual Presidente. Não precisa muito QI para entender isso...

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      B.

      ± 8 dias

      Exato. Parece que viraram "fãs." Gente maluca.

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  • V

    voz que clama no deserto

    ± 8 dias

    decisão que visa EXCLUSIVAMENTE cavar motivos para impeachment do atual presidente. Vão dar com os burros nágua, mas é um complô das hienas do superior tribunal das falcatruas como vimos hoje legislar ilegalmente e institucionalizar a impunidade. roube muito, trafique mais ainda assim terás bilhões para pagar advogados com intermináveis recursos para morrer sem ir pra cadeia depois de cometer todos os crimes possíveis e imagináveis

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    • B

      B.

      ± 8 dias

      Não precisa cavar. Motivos já tem de sobra.

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      Freitas

      ± 8 dias

      Quem não deve, não teme. Já vimos o quanto o bebum e a estocadora de ventos gastou de forma impune.

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  • F

    Freitas

    ± 8 dias

    Transparência total. Afinal, são nossos impostos.

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  • C

    Cleise Ellen Franco

    ± 9 dias

    A transparência só chegou agora ao stf( em minúscula ), porque o presidente é Bolsonaro. A canalhice ñ enxergou os desgovernos anteriores que se lambuzaram c/ o dinheiro roubado do Brasil.

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      WILSON ZETI

      ± 8 dias

      Então Cleide você está dizendo que o Jair se lambuza nas mordomias igual o Lula e a Dilma.

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    • F

      Freitas

      ± 8 dias

      O STF foi provocado antes? Não. Então?????????????????????????????????????????????????????????????????????? Ou você quer que o STF saia investigando????????????????????????????

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    • F

      Freitas

      ± 8 dias

      ????

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  • C

    CARLOS FELIX

    ± 9 dias

    Jardim agira cai se lambuzar. Jornalista Fake

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  • A

    Antonio Jankoski

    ± 9 dias

    Então STF divulguem os gastos de 2008 pra cá. Gostaríamos de ver aonde o sapo ladrão e a vaca estocadora de vento gastavam o dinheiro do brasileiro.

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    • H

      Helio

      ± 8 dias

      Já foram divulgados em reportagens anteriores os gastos de 2008 para cá sim. Procure e verá.

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    • W

      WILSON ZETI

      ± 8 dias

      O Ivan, você sabe ler, se sabe consegue interpretar um texto?

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    • F

      Freitas

      ± 8 dias

      O STF divulgar? Eita... Os dados já estão liberados. Tanto é que estão que Lúcio Vaz já demonstrou um monte. STF não divulga, cara.

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  • H

    Helder

    ± 9 dias

    Só fizeram isso hoje porque o Presidente da República é o Bolsonaro. Desde 2008 estava tudo parado, protegendo Lula e Dilma.

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    • F

      Freitas

      ± 8 dias

      Nós contra eles. Eita discursinho vaga-bundo. Lula roubou ,então todos podem? Barbaridade.

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  • R

    Rogério Rialto

    ± 9 dias

    A ação é de 2008 e tinha por objetivo tentar coibir a roubalheira que já se sabia ocorrer na época, mas por essas "coincidências" que ocorrem no STF, só agora depois que os ladrões foram expulsos pelas urnas e que Bolsonaro chegou a Presidência é que o STF decidiu julgar e retirar o sigilo!!!

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    • H

      Helio

      ± 8 dias

      Então...qual o problema? Se ele não estiver gastando com o que não deve, não tem problema nenhum não é mesmo?

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  • A

    André R.

    ± 9 dias

    GAZETA, POR FAVOR INFORME DATAS COM MES E ANO ! E de FV2008 até esses dias, ficou envelhecendo nas nobres gavetas do STF ? Esses caras precisam de um gerente de multinacional para tomarem tenência...

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  • W

    Walter

    ± 9 dias

    Transparência acima de tudo, independentemente de partido político.

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  • W

    William Bones

    ± 9 dias

    Caraca o Lula bebia forte mesmo.

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  • Z

    Zyss

    ± 9 dias

    Sobre a decisão, óbvio que o STF quer ferrar com o presidente, não é a toa que justamente em um governo de direita é que foi julgar uma coisa tão antiga. É o sistema querendo se manter no poder, custe o que custar.

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    • H

      Helio

      ± 8 dias

      Ferrar porque? Ele gasta indevidamente? Sempre vejo comentários do tipo "Não tenho bandido de estimação", então se ele não deve, tudo bem, mas, de deve, aí é outra história não é mesmo? Transparência mermão...

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  • Z

    Zyss

    ± 9 dias

    O Vaz fez cola e copia do texto do antagonista e não mudou nem uma palavra...Voltando ao assunto, tem que acabar com esse cartão de uma vez.

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  • F

    Felício Turrão

    ± 9 dias

    O Bolsonaro não tem o que esconder... Entretanto tão breve algum padrinho do STF assuma o tão desejado PODER PARA BAGUNÇA, veremos esses VERMES REVEREM SUAS DECISÕES... Estejamos prontos para enfrentar os tais FILHOS DA JOICE na quebradeira!

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  • N

    Nícolas

    ± 9 dias

    Discordo. Como qualquer documento, dever-se-ia manter o sigilo por alguma temporalidade (o período do mandato? Algo baixo). Expor hábitos de consumo de um presidente revela seu estilo de vida, locais frequentados, gostos... São informações demais que pessoas de má fé possam utilizar para atentar contra a segurança do ocupante do cargo maior do País. Por mais que cobremos transparência e boa aplicação de recursos públicos, aqui se lida com segurança de Estado.

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    2 Respostas
    • N

      Nícolas

      ± 9 dias

      Não é copiado. É meu mesmo. E por isto escrevi "alguma temporalidade", de preferência curta. O suficiente apenas para não por em xeque a segurança de Estado, mas sim os limites da pessoa que ocupa o cargo. Estás a pensar apenas em situação de momento, com nosso presidente falastrão. Ademais, acrescento: o jogo da diplomacia pode ser afetado aqui. Ou vamos precisar licitar também presentes que líderes de Estado trocam entre si quando se encontram? Tudo publicado de imediato no portal da transparência do TCU...

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    • J

      João Mauricio

      ± 9 dias

      Sai fora Nícolas com este argumento pífio copiado de algum site. Quem não sabe por onde anda o presidente e seus filhos. Que eu saiba eles não são invisíveis. Aprenda que a transparência é a formula para o combate da corrupção no setor público.

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  • M

    MAURO FONSECA DE MACEDO

    ± 9 dias

    Sou a favor do fim do sigilo dos gastos com cartão corporativo. A única pergunta que não que calar, é porque um decreto de 1967 foi julgado inconstitucional somente agora, haja vista que Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma torraram centenas de milhões de reais com as mais absurdas extravagâncias?

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    • H

      helio

      ± 9 dias

      Então sejam revelados os gastos de todos os ex-presidentes. É justo.

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    • F

      Felício Turrão

      ± 9 dias

      Eles querem o exército nas ruas e estão desafiando a população produtiva...

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  • A

    APJr

    ± 9 dias

    Enquanto o Nove Dedos e a presidAnta detonavam centenas de milhões de reais por este mundo afora no cartão corporativo, nenhum desses ****** se propôs a fazer juízo. Até no mensalão deram um jeito de livrar a cara da cumpanherada. Agora, me saem com essa. Haja paciência ...

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    • H

      Helio

      ± 8 dias

      Observe que a açã é de 2008...

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    • F

      FCM

      ± 9 dias

      Interessante, então se todos roubaram, o atual pode roubar e o próximo também e assim sempre?? Inteligente vc hein! Brasileiro nasceu para ter bandido de estimação, agora ele escolhe o lado e vai lá pastar!

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    • F

      Freitas

      ± 9 dias

      De novo, o "nós contra eles"? O mundo está mudando, cara.

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  • F

    Freitas

    ± 9 dias

    Ótima notícia. Devagar, muitos castelos cairão.

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  • D

    Daniel Jr Hecke

    ± 9 dias

    Excelente! Como o próprio Presidente disse, ninguém pede para eles mostrar os gastos que são muito menores do que os anteriores, principalmente com custeio da casa presidencial. O próprio cartão corporativo dele, ele não usa. Vou querer ver depois os esquerdinhas se retratarem. Imagina se vão...

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  • A

    A.C.T.

    ± 9 dias

    Concordo, mas porque só agora? Se sabíamos e víamos os gastos abusivos dos governos anteriores? Justamente com o mais correto, estão querendo mostrar serviço porém na hora errada.

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    • F

      Freitas

      ± 9 dias

      Mais um do "nós contra eles". O Brasil está tentando mudar, cara. Parece petista reclamando da Lava Jato. Tolerância zero, transparência total.

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    • P

      PAULO C.P.

      ± 9 dias

      "o mais correto" kkkkkkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkkkkkk kkkkkkkkkkkkkkkkkk

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