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O blog que fiscaliza o gasto público e vigia o poder em Brasília

TCU aponta irregularidades em passagens e diárias, mas aprova contas do STF

  • Lúcio VazPor Lúcio Vaz
  • 27/08/2020 16:58
STF teve contas aprovadas, mas TCU apontou irregularidades na concessão de passagens e diárias
STF teve contas aprovadas, mas TCU apontou irregularidades na concessão de passagens e diárias| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

No mais recente julgamento de contas do Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro do ano passado, mas relativo ao exercício de 2017, o Tribunal de Contas da União (TCU) relatou irregularidades na concessão de passagens, diárias, auxílio-moradia e ajuda de custo. Mas aprovou as contas. O STF informa que não terá as contas de 2018 julgadas pelo TCU. Isso porque não foi incluído na lista de órgãos públicos que terão contas apreciadas – selecionados pela corte de contas anualmente.

No julgamento das contas de 2017, o TCU relatou que auditoria interna do Supremo apurou a concessão de passagens para uso fora do objeto de serviço dentro da “Cota Anual”. Cada ministro conta com uma cota anual de R$ 60 mil para a compra de passagens aéreas nacionais em viagens de “representação institucional”. Não podem usar essa cota em viagens para proferir palestras remuneradas, dar aulas, tratar de interesses particulares ou comprar passagens para esposas e parentes – fatos que aconteceram em anos recentes.

A auditoria do Controle Interno do STF nos exercícios de 2016 e 2017 identificou deficiências de controle na emissão de passagens aéreas, no cálculo e pagamento das diárias, na comprovação de uso do bilhete e dos serviços objeto das diárias. A auditoria resultou em 43 recomendações, mas 23% delas não foram implementadas.

“Risco à imagem do STF”

O Controle Interno alertou, então, dos riscos do não atendimento às recomendações: pagamentos indevidos das cotas anual e mensal, em decorrência da falta de amparo legal, da infringência de leis e da não observância de princípios constitucionais, “a exemplo da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade e da moralidade”. E mais: “Risco à imagem do STF e do Judiciário, em virtude da manutenção de pagamentos ilegais e que violam o interesse público”.

Em decisão anterior, em julho de 2019, o TCU já havia recomentado que, no caso de passagens decorrentes de cotas anuais a ministros, a concessão deve ser vinculada a objetivo de representação institucional. Também determinou ao STF a publicação, na sua página na internet, de informações sobre concessão de passagens aéreas aos respectivos ministros, incluindo aquelas custeadas por meio de cotas para fins de representação, em atendimento à Lei de Acesso à Informação.

Mas a decisão do TCU abriu uma brecha, indicando a publicação de “extrato de despesas mensais por autoridade”. É o que o Supremo está fazendo atualmente. Publica o gasto mensal por ministro com passagens aéreas, mas sem detalhar data, destino, custo e motivo de cada voo. Isso não permite ao cidadão verificar se a viagem atendeu a interesse particular ou de serviço.

A corte de contas considerou “suficiente”, naquele momento, “dar ciência” de que a concessão de passagens a ministros, servidores, juízes designados para atuar no tribunal e colaboradores deve ficar restritas a viagens de serviço ou motivadas por justificado interesse institucional. Enfim, exigências que já existiam, embora nem sempre cumpridas.

Viagens para terra natal e título de cidadão

O limite para o uso de passagens aéreas pelos ministros foi de R$ 50,4 mil em 2017. Em 2018, passou para R$ 51,8 mil. Naquela época, os voos eram detalhados. Reportagem do blog mostrou que o ministro Luiz Fux viajava bastante, sempre para o Rio de Janeiro – sua terra natal e onde iniciou a carreira de magistrado. Suas viagens tinham muitas remarcações ou reembolsos. O trecho Rio/Brasília/Rio custava de R$ 284 a R$ 2 mil. Os reembolsos e cancelamentos de voos dificultavam o cálculo exato da despesa de cada ministro durante o ano.

Em 28 de abril de 2018, uma sexta-feira, por exemplo, o ministro Edson Fachin esteve em Toledo (PR) para receber da Câmara Municipal o título de cidadão honorário. As passagens do ministro custaram R$ 1,7 mil. Mas houve mais despesas naquele final de semana. Uma assessora do gabinete gastou R$ 3 mil entre passagens e diárias. O deslocamento de quatro agentes de segurança da Justiça Federal do Paraná custou mais R$ 9,4 mil em diárias.

Auxílio-moradia

O Controle Interno também apontou irregularidades na concessão de ajuda de custo, que paga despesas com mudança, e de auxílio-moradia, tais como a não exigência de documento fiscal para indenização de despesas com transporte nas concessões de ajuda de custo, a inadequação do controle para comprovação do pagamento do aluguel e ausência de destinação para imóvel funcional.

A auditoria concluiu que as deficiências de controle permitiram o pagamento de auxílio-moradia com base em documentos insuficientes para a sua validade ou sem a apresentação do contrato de aluguel. Houve ressarcimento de despesa a pessoa distinta do favorecido. Não foram divulgados os nomes dos magistrados ou servidores envolvidos nas irregularidades.

Havia casos de imóveis que o tribunal não havia definido se era mais vantajoso ficar com eles ou devolvê-lo à União. Essa situação impõe “duplo encargo”, com pagamento de taxas de manutenção de imóvel funcional sem uso e o pagamento de auxílio-moradia a favorecido que poderia estar ocupando um imóvel que está desocupado.

Mas o TCU registrou que o STF, em decorrência da auditoria, “implementou ações que visam tornar os controles de gestão mais eficientes, o que possibilitará a mitigação dos riscos das atividades de concessão de ajuda de custo e de auxílio-moradia, em especial, o risco de prejuízo financeiro”.

Contas integralmente aprovadas, diz STF

O STF afirmou ao blog que a prestação de contas de 2017 foi integralmente aprovada pelo TCU, “o que significa que os pontos levantados pela auditoria não foram acolhidos pela Corte de Contas. De qualquer forma, atualmente a concessão de ajuda de custo, diárias e passagens está disciplinada por novas normas internas, que não existiam ao tempo em que foram realizadas as auditorias. Importante destacar que as normas internas apenas detalham os benefícios previstos na Lei 8.112/1991”.

O Supremo acrescentou que as despesas com passagens e as diárias pagas pelo STF estão divulgadas na página de transparência do tribunal, “somente não sendo detalhadas as passagens que comprometam a segurança das autoridades, embora o custo esteja integralmente divulgado”.

Quanto ao auxílio-moradia, destacou que os requisitos para o recebimento do benefício estão previstos na Lei 8.112/1991. “Todos os pagamentos e seus beneficiários estão divulgados na página de transparência do STF. A auditoria do Tribunal apontou pontos de melhoria no controle do benefício, mas não apontou a existência de prejuízo à Administração Pública, principalmente porque são poucos os beneficiários, o que facilita a gestão. Esses pontos estão sendo objeto de avaliação para edição de nova norma interna”.

Contas integralmente aprovadas, diz STF

Questionado pelo blog por que não vai julgar as contas do STF relativas a 2018, o TCU afirmou que, desde 2010, por força de decisão normativa do próprio tribunal, “julga apenas parte das contas que são apresentadas. Os órgãos que terão suas contas julgadas são definidos conforme critérios como riscos envolvidos da gestão, materialidade, relevância e apontamentos de auditorias pretéritas”.

A corte de contas acrescentou que “a prestação de contas anual do gestor público é um dever constitucional e envolve duas etapas: a apresentação das informações que a compõe e o julgamento pelo TCU. A competência do TCU para estabelecer regras acerca da prestação de contas é dada pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do TCU”.

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Comentários [ 14 ]

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  • R

    RUY

    ± 0 minutos

    Sociedade inerte, interessada em futebol e carnaval dá nisto. Os detentores do poder fazer o que bem entendem com o $ dos impostos, e os inertes nem se preocupam em saber como. Só mudará quando a manada acordar, pq se depender destas quadrilhas, nada mudará !

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    • E

      E.NETO

      ± 2 dias

      Imagino os gastos de 2018, que previamente os sinistros sabiam que não seriam "tão seriamente auditados" pelo TCU (nome bem apropriado)!

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      • J

        Joviana Cavaliere Lorentz

        ± 2 dias

        Qual empresa aprovaria essas irregularidades? O quanto somam essas irregularidades. O TCU ao não informar desinforma o povo de informações vitais. Se nem juízes obedecem a Lei a coisa fica feia. Querem viajar? Usem o seu dinheiro. Querem ir para hotel? Usem o seu dinheiro. Não os elegemos para donos do nosso cofre e ilícita é qualquer verba não autorizada.

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        • V

          VICTOR NAKAMURA

          ± 2 dias

          Aí depois querem criar um imposto para aumentar a arrecadação! Agora cortar as mordomias e privilégios ninguém quer... Essa turma da LAGOSTA é uma vergonha!!!

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          • E

            Everaldo Basso

            ± 2 dias

            Tem irregularidades mas foi aprovado. Agora vai ser assim, o guarda para seu carro, fala o seu IPVA está vencido mas pode prosseguir que está tudo bem.

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            • R

              Regina Célia Baldin

              ± 2 dias

              Para quê esse Agu? Agência de Garantidores da Usurpação...

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              • K

                Klin

                ± 2 dias

                TCU está de sacanagem. O dinheiro público a serviço de poucos.

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                • N

                  Nm

                  ± 2 dias

                  Uma mão lava a outra ,,,, simples neh?

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                  • M

                    Marcus Pinheiro Machado

                    ± 2 dias

                    Composição dos Ministros desse tribunal: SAFADOS ,INCLUSIVE UM ESTA EMROLADO EM PROPINA

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                    • E

                      Eden Lopes Feldman

                      ± 2 dias

                      Mais uma excelente reportagem investigativa deste colunista. Infelizmente as denúncias se tornam peças vazias no Brasil do congresso presidido por Maia e Alcolumbre quando se trata do STF. E todas estas instituições e seus representantes certamente nunca tiveram membros tão questionados e execrados pela opinião pública. Além do ativismo judicial, as imensas e fartas mordomias refletem um desprezo pelos brasileiros. Que está cada vez mais informado e consciente do que acontece.

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                      • R

                        RPM

                        ± 2 dias

                        TCU estaria dando cobertura ao STF?

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                        • G

                          Glecio

                          ± 2 dias

                          O STF é uma vergonha, não poderia se esperar nada diferente, e o pior que sustentamos estes inúteis.

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                          • C

                            Cético

                            ± 2 dias

                            Democracia de fachada, pois continuamos desde sempre pagando por absurdos como esses. Enquanto não renovarmos o senado nada será feito para cessar o desperdício do dinheiro público.

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                            • P

                              Paulo

                              ± 2 dias

                              Apontam irregularidades, mas aprovam as contas. Eles são todos da mesma turma.

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