Antidemocracia ou Anti-instituição?

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O uso do termo “democracia” está gerando confusão. É preciso definir a terminologia de uso corrente, porque a ideia de que a democracia está relacionada com as instituições é uma percepção totalmente equivocada se seguirmos a origem da palavra democracia.

Desde sua origem a democracia sempre foi antagônica às instituições.

A questão chave para qualquer analista é responder quem é que governa?  O povo ou as instituições? A resposta no caso do Brasil é rápida: as instituições. As instituições públicas são a tentativa de representar o estado de direito, as leis. Aquilo que valida, testa, critica, limita mas está sempre fora das instituições é a vontade popular, o “governo do povo”, ou seja, a democracia.

No Brasil, assim como no resto do mundo, a mídia e as próprias instituições estão se denominando “democracia”.  Quantas vezes nós escutamos frases como “um ataque às instituições é um ataque à democracia”. Mas não é e nunca será. Explico.

Algumas instituições são mais abertas do que outras em atender a vontade popular do momento.  Mas nenhuma é, de fato, a vontade popular.  Instituições públicas, mesmo as mais transparentes e sensíveis sempre serão uma instituição, regida por leis e normas e não pela vontade popular.

Daí o zelo que se deve ter toda vez que se cria uma instituição pública.  Quando a instituição é limitada em seus poderes, está aberta ao debate de suas práticas, é fiel à conduta dentro de seu regimento e age com total transparência, essa instituição é considerada aberta.  Para essas até pode-se estender o adjetivo de ser mais “democrática”, mas mesmo cheia de virtudes, uma instituição aberta não é a democracia.

No Brasil, assim como no resto do mundo, a mídia e as próprias instituições estão se denominando “democracia”

No entanto, por erro de desenho, corrupção e ideologia dos legisladores ao longo dos últimos 35 anos da nossa sétima constituição, criaram-se várias instituições fechadas no Brasil. Desde agências reguladoras do Executivo ao auto-empoderamento do Judiciário, essas instituições agem diretamente na população, muitas vezes sem freios, sem transparência e visam representar os interesses de seus agentes. Geralmente são as que recebem mais críticas e são as menos suscetíveis a fazer mudanças.

Em um estado de direito moderno, criado nos moldes da civilização ocidental, a vontade popular pode se manifestar a favor ou contra instituições, seus representantes, suas decisões, assim como se manifesta a favor ou contra parcelas da própria sociedade, desde que siga limites validados por todos e estejam estabelecidos na Constituição ou em leis.  Os limites criados pelo estado de direito moderno são o que viabilizam a democracia.

Esses estados de direito modernos têm canais legalizados para fazer mudança de forma direta, pela vontade popular. Implementaram mecanismos de democracia direta como referendo, plebiscito, iniciativa popular e recall de mandatos. Mas mesmo esses modelos avançados de estado de direito sendo extremamente abertos, eles não são a democracia.

Mas, e se não temos um estado de direito moderno?  Pois então, esse é o caso do Brasil. Lembro ao leitor que nossa Constituição contém a passagem na qual é dito que “todo o poder emana do povo que o exerce através de seus representantes eleitos ou diretamente”.  O poder do povo através de seus representantes está bem definido de forma constitucional e nas leis (e necessita de sérios ajustes, diga-se de passagem).

E se o poder está sendo exercido por agentes não eleitos? Qual é a forma de exercer a vontade popular diretamente?

Os artigos, leis e normas que responderiam essas perguntas nunca foram criados nos últimos 35 anos e são sistematicamente omitidos do processo de criação.  É por isso que temos um estado de direito imperfeito, termo usado por analistas internacionais, repleto de instituições fechadas, falta de transparência, corrupção, ineficiência e tirania de eleitos e não eleitos.

Como qualificar os atos do dia 8 de janeiro, os quais a mídia e a esquerda mundial proclamaram como sendo atos contra a democracia? Como você deve ter deduzido do texto acima, os atos não foram contra a democracia, foram contra as instituições. Mas não importa a forma que os defina, foram ruins para a construção da melhor saída.

A violência e o vandalismo não dão legitimidade à real indignação popular que antecedeu os atos e não fazem com que as instituições se tornem mais abertas.  Quando não há reinvindicações claras para as mudanças necessárias, demonstrações se tornam meros atos de revolta. E mesmo quando há reinvindicações e exigências claras, o uso da violência ofusca e tira suas legitimidades. Implícita nessas afirmações está a melhor saída. Falaremos mais sobre isso em artigos futuros.

A vontade popular, a mobilização nacional, a democracia brasileira estão muito bem. São as instituições que não estão.

Luiz Philippe Orleans e Bragança

Luiz Philippe de Orleans e Bragança é deputado federal por São Paulo, descendente da família imperial brasileira, trineto da princesa Isabel, tetraneto de d. Pedro II e pentaneto de d. Pedro I, sendo o único da linhagem a ocupar um cargo político eletivo desde a Proclamação da República, em 1889. Graduado em Administração de Empresas, mestre em Ciências Políticas pela Stanford University (EUA), com MBA pelo Instituto Européen d'Administration des Affaires (INSEAD), França. Autor dos livros “Por que o Brasil é um país atrasado”, “Antes que apaguem”, “A Libertadora – Uma Nova Constituição para o Brasil” e “Império de Verdades”. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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