Chega de discursos para a plateia!

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Esta semana tivemos a primeira sessão de 2024 do Congresso Nacional, a chamada abertura do ano legislativo. Foi realizada na segunda-feira, dia 5 de fevereiro, embora a Constituição estabeleça o dia 2 deste mesmo mês para isso – ou seja, já tivemos o primeiro descumprimento do Regimento Interno logo no início das atividades parlamentares. Infelizmente, com isso já estamos acostumados. Participar dela tampouco valia alguma coisa, no sentido de que nem presença se contava. No entanto, esperava-se que, pelo menos, os discursos fossem condizentes com a situação atual.

Ao ouvir o que foi dito pelas autoridades a quem foi concedida a palavra, meu sentimento foi o de que a cena cultural brasileira poderia ter nos seus representantes excelentes atores. Os discursos foram feitos para a plateia. As palavras que estavam sendo ditas ali não foram minimamente condizentes com o que está acontecendo no país.

Já passa da hora de reverter essa ditadura e devolver a democracia, o Estado de Direito e a liberdade aos brasileiros.

Lula nem compareceu à sessão. Depois da recepção que ele teve da última vez em que esteve no Congresso, preferiu não correr o grande risco de repetir a dose. Recorreu ao deputado Luciano Bivar, secretário da Mesa, para que sua carta fosse lida ao Plenário. Já o conteúdo lido parecia confundir nosso pobre Brasil com a Suíça, ou até melhor do que a nação dos Alpes: o Brasil do marketing do PT em sua propaganda dá exemplo de gestão para o mundo — presidido por Lula, na prática, fechou o ano com 230 bilhões de déficit nas contas públicas.

Em seguida, o representante do Supremo Tribunal Federal, seu vice-presidente, ministro Edson Fachin, disse ser a favor da segurança jurídica e do respeito ao devido processo legal. Disse também que o Supremo não deve interferir no processo legislativo. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que atuaria sempre em defesa das prerrogativas dos parlamentares, ao passo a do presidente do Senado, defendeu que é preciso limitar o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Todas as falas foram muito adequadas – mas e a prática, onde está?

Sem a prática, o que temos são apenas discursos farisaicos. O Brasil está sendo, mais uma vez, destruído por Lula e pelo PT; o Supremo Tribunal Federal não respeita o devido processo legal e intervém nos demais Poderes, e está sendo, hoje, conduzido por tiranos; o presidente da Câmara dos Deputados até agora não deu um pio, nem sequer um tuíte, quanto à situação dos deputados federais que tiveram suas casas e seus gabinetes violados pela Polícia Federal, sem que se respeitassem prerrogativas parlamentares, muito menos o devido processo legal. E o presidente do Senado não tem servido nem de enfeite para a imposição de limites ao Supremo Tribunal Federal. O que nós assistimos ao longo dos últimos anos, desde que cheguei à Câmara, é apenas o agigantar da tirania e o ajoelhar daqueles que deveriam nos representar para que fosse preservado o equilíbrio entre os Poderes da República. Como todos sabemos, é o Senado que pode impor limites aos descalabros cometidos no STF.

Meu desejo e minha defesa sincera é de que os discursos sejam verdadeiros, sinceros, conforme aquilo que o povo brasileiro espera dos seus representantes. Os mais altos representantes dos Três Poderes precisam se portar de acordo com os cargos que ocupam. De minha parte, sigo buscando honrar o mandato para o qual fui eleito até o fim e vou cobrar que os presidentes dos Poderes façam o mesmo, honrando a enorme importância das cadeiras em que se sentam, principalmente quando infelizmente não é isso que temos visto.

No Legislativo, a prioridade máxima deve ser a instalação da CPI do Abuso de Autoridade do STF na Câmara que, a muito custo, conseguimos protocolar no fim de 2023 e agora aguarda ser instalada por Arthur Lira. No Senado, a abertura de processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal é uma obrigação de Rodrigo Pacheco. Já passa da hora de reverter essa ditadura e devolver a democracia, o Estado de Direito e a liberdade aos brasileiros.

Marcel van Hattem

Marcel van Hattem é deputado federal em segundo mandato pelo NOVO-RS, possui bacharelado em Relações Internacionais e especialização em Direito, Economia e Democracia Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É mestre em Ciência Política pela Universidade de Leiden; em Jornalismo, Mídia e Globalização pelas Universidades de Aarhus/Dinamarca e de Amsterdã - Holanda. Marcel é egresso do Programa de Liderança Política, Social e Empresarial da Georgetown University em Washington, D.C., Estados Unidos. Na Câmara dos Deputados, Marcel é vice-líder da oposição ao governo Lula. **Os textos do colunista não expressam, necessariamente, a opinião da Gazeta do Povo.

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